Pandemia, encarceramento e a crise do direito à saúde: uma perspectiva constitucional no contexto goiano

dc.creatorMoura, Rafael Soares Duarte de
dc.creatorSilva, Rafael Gonçalves da
dc.creatorPagliaro, Heitor de Carvalho
dc.date.accessioned2026-06-02T12:26:38Z
dc.date.available2026-06-02T12:26:38Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis investigation analyzes whether there was a protection for the social right to health of the prison population during the management of the health crisis of the new coronavirus in the Brazilian state of Goiás. To satisfy the scope of the research, we review ed from the structural problems in providing the fundamental guarantees in health for the inpatients in the country to the process of establishing the health crisis of covid-19 in the Goian chains. The text is qualitative and, if it applies to the procedures of bibliographic and documentary review, the latter have as a priority source the public regulations issued by the Government of the State of Goiás and the General Directorate of the Penitentiary System from March 2020 to March 2021. The evidence found shows that the social right to health of prisoners, in the chosen temporal and spatial context, was not guaranteed by the state government. This finding causes damage to the realization of human rights and goes beyond the sphere of the right to punish, beingan abuse of the state's punitive capacity, configuring a blatant state of unconstitutional things that must be corrected in the course of the pandemic crisis and after the health urgency has ended.
dc.description.resumoA presente investigação analisa se houve resguardo ao direito social à saúde da população carcerária durante a gestão da crise sanitária do novo coronavírus no estado brasileiro de Goiás. Para satisfazer o escopo da pesquisa, revisam-se desde os problemas estruturais na prestação das garantias fundamentais em saúde para os apenados no país até o processo de estabelecimento da crise sanitária do covid-19 nas unidades penitenciárias goianas. O texto é qualitativo e se vale dos procedimentos de revisão bibliográfica e documental, esses últimos têm como fonte prioritária as normativas públicas expedidas pelo Governo do Estado de Goiás e Diretoria-Geral do Sistema Penitenciário no período de março de 2020 a março de 2021. As evidências encontradas demonstram que o direito social à saúde dos presos, no recorte temporal e espacial escolhido, não foi garantido pelo Poder Público estadual. Tal constatação provoca prejuízo para a realização dos Direitos humanos e ultrapassa a esfera do ius puniendi, sendo um abuso da capacidade punitiva estatal, configurando um flagrante estado de coisas inconstitucional que deve ser corrigido no curso da crise da pandemia e depois que a urgência sanitária cesse.
dc.identifier.citationMOURA, Rafael Soares Duarte de; SILVA, Rafael Gonçalves da; PAGLIARO, Heitor de Carvalho. Pandemia, encarceramente e a crise do direito à saúde: uma perspectiva constitucional no contexto goiano. Singular: sociais e humanidades, Palmas, v. 1, n. 7, p. 180-189, 2025. DOI: 10.33911/singularsh.v1i7.206. Disponível em: https://ulbra-to.br/singular/index.php/SingularSH/article/view/206. Acesso em: 28 maio 2026.
dc.identifier.doi10.33911/singularsh.v1i7.206
dc.identifier.issne- 2596-2612
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/30572
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentUnidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas (UAECSA)
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito à saúde do preso
dc.subjectGoiás
dc.subjectPandemia
dc.subjectConstitucional
dc.subjectRight to the inmate's health
dc.subjectPandemic
dc.subjectConstitutional
dc.subject.ODS16 - Paz, justiça e instituições eficazes
dc.titlePandemia, encarceramento e a crise do direito à saúde: uma perspectiva constitucional no contexto goiano
dc.title.alternativePandemic, incarceration, and the crisis of the right to health: a constitutional perspective on the prison system in Goiás
dc.typeArtigo

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