O abandono paterno equiparado ao aborto e as consequências futuras na vida do infante: uma análise acerca da insuficiência da medida indenizatória

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dc.contributor.advisor1Ormond, Adriana dos Santos
dc.contributor.referee1Ormond, Adriana dos Santos
dc.contributor.referee1Assis, Andrea Tavares Ferreira de
dc.creatorTeles, Maria Luiza Machado
dc.date.accessioned2023-06-29T14:39:23Z
dc.date.available2023-06-29T14:39:23Z
dc.date.issued2023-02-24
dc.description.abstractThis monographic work compares paternal abandonment with abortion and analyzes the insufficiency of the indemnity measure provided for in Brazilian legislation as a method of reparation. It seeks to question whether the mere indemnity is effective for the cessation of the damage suffered by the infant. To this end, the first chapter points out the historical view of family formation and also the importance of the father figure in the life of the offspring. In the second chapter, the structural chauvinism in society as a basis for paternal abandonment is discussed, as well as the comparison of the vision between paternal abandonment and abortion by society. Still in the second chapter, the future consequences of the practice of abandonment in the victim's life are analyzed. Finally, the third chapter deals with the existing civil liability in the event of paternal-child abandonment and, also, with regard to the indemnity measure currently applied as a form of reparation for the moral damage suffered by the infant, since it is a merely palliative measure for not having influence on the origin of the damage and not causing a real change in the parent and, with that, ceasing paternal abandonment. In addition, it points out the need to apply other socio- educational measures that come together with the compensation, so that not only the years of abandonment and father absence are compensated, as well as all the traumas resulting from the years in a purely financial way, but that there is a pedagogical intervention of a parental nature that is applied to the abandoning parent in a mandatory and coercive way, since, the mere indemnity is limited to the punitive character in cases of affective abandonment, causing that, on several occasions, the parental-filial relationship will worsen due to to the wear and tear that the lawsuit brings the parties, not reaching the resolution of the problem between parent and offspring, urging the need for an effective tool for this, in this case, mandatory parental education.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico compara o abandono paterno com o aborto e analisa a insuficiência da medida indenizatória prevista na legislação brasileira como método de reparação. Procura-se questionar se a mera indenização é efetiva para o cessamento do dano sofrido pelo infante. Para tanto, aponta-se no primeiro capítulo a visão histórica da formação familiar e, também, a importância da figura paterna na vida da prole. No segundo capítulo, discorre-se acerca do machismo estrutural na sociedade como base para o abandono paterno, bem como, presente a comparação da visão entre o abandono paterno e o aborto pela sociedade. Ainda no segundo capítulo, analisa-se as consequências futuras da prática do abandono na vida da vítima. Por fim, o terceiro capítulo dispõe acerca da responsabilidade civil existente em caso de abandono paterno-filial e, também, acerca da medida indenizatória aplicada atualmente como forma de reparação pelo dano moral sofrido pelo infante, visto tratar-se de medida meramente paliativa por não ter influência sobre a origem do dano e não acarretar real mudança do genitor e, com isso, cessar o abandono paterno. Além disso, aponta- se a necessidade de aplicação de demais medidas socioeducativas que cominem juntamente com a indenização, para que não apenas seja compensado os anos de abandono e ausência paterna, bem como todos os traumas consequentes dos anos de forma meramente financeira, mas que haja uma intervenção pedagógica de cunho parental que seja aplicada ao genitor abandonador de forma obrigatória e coercitiva, visto que, a mera indenização se limita ao caráter punitivo nos casos de abandono afetivo, fazendo com que por diversas vezes a relação paterno filial venha a piorar devido ao desgaste que pleito judicial traz as partes, não alcançando a resolução da problemática entre genitor e prole, urgindo a necessidade de uma ferramenta eficaz para isso, no caso, a educação parental obrigatória.pt_BR
dc.identifier.citationTELES, Maria Luiza Machado. O abandono paterno equiparado ao aborto e as consequências futuras na vida do infante: uma análise acerca da insuficiência da medida indenizatória. 2023. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/22843
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAbandono paternopt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectInsuficiência da medida indenizatóriapt_BR
dc.subjectMachismopt_BR
dc.subjectMedidas socioeducativaspt_BR
dc.subjectPaternal abandonmentpt_BR
dc.subjectAbortionpt_BR
dc.subjectInsufficiency of the indemnity measurept_BR
dc.subjectChauvinismpt_BR
dc.subjectSocio-educational measurespt_BR
dc.subjectPaternal filialpt_BR
dc.subjectRelationshippt_BR
dc.titleO abandono paterno equiparado ao aborto e as consequências futuras na vida do infante: uma análise acerca da insuficiência da medida indenizatóriapt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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