Receita pública: efeitos das transferências intergovernamentais na composição das receitas correntes do município de Aparecida de Goiânia

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dc.contributor.advisor1Oliveira, Johnny Jorge de
dc.contributor.referee1Oliveira, Johnny Jorge de
dc.contributor.referee1Souza, Emerson Santana de
dc.contributor.referee1Oliveira, Luiz Carlos da Silva
dc.creatorPereira, Medley Ribeiro
dc.date.accessioned2024-09-13T15:13:30Z
dc.date.available2024-09-13T15:13:30Z
dc.date.issued2024-07-25
dc.description.abstractPublic revenues in general represent the means by which a country can achieve its social objectives and satisfy the general needs of its people. Thus, in addition to assigning tax powers to federal entities, the Magna Carta of 88 also established cooperation mechanisms between entities, among which intergovernmental transfers of financial and budgetary resources stand out. In this sense, in addition to having their own revenue, states and municipalities can count on resources from other members of the federation to achieve their state objectives. Therefore, it is important to identify the composition of public revenue and know the effects that intergovernmental transfers have on revenue. Thus, the objective of this work was to verify the effect of intergovernmental transfers on the composition of public revenue in Aparecida de Goiânia in the time frame between 2012 and 2021. Through the analysis of the composition of current revenues and the verification of their trends, the different types of transfers made to the municipality of Goiás were analyzed. The results show that the ICMS Quota-Part constitutes a significant part of intergovernmental transfers, along with the FPM and FUNDEB quotas. The results also showed that the ICMS Quota presents an increase in its participation in revenue. Furthermore, FUNDEB's participation in the composition of transfers showed a decrease in the period analyzed.
dc.description.resumoAs receitas públicas em geral representam o meio com o qual um país consegue cumprir com seus objetivos sociais e satisfazer as necessidades gerais de seu povo. Assim, além de atribuir competências tributárias aos entes federativos, a Carta Magna de 88 também estabeleceu mecanismos de cooperação entre os entes, dentre os quais se destacam as transferências intergovernamentais de recursos financeiros e orçamentários. Nesse sentido, além de possuírem arrecadação própria, os estados e municípios podem contar com recursos de outros membros da federação para o alcance de seus objetivos estatais. Com isso, é importante identificar a composição das receitas públicas e conhecer os efeitos que as transferências intergovernamentais têm na arrecadação. Assim, o objetivo deste trabalho foi verificar o efeito verificar o efeito das transferências intergovernamentais na composição da receita pública de Aparecida de Goiânia no recorte temporal entre 2012 e 2021. Por meio da análise da composição das receitas correntes e a verificação de suas tendências, foram analisados os diferentes tipos de transferências feitas ao município goiano. Os resultados mostram que a Cota-Parte do ICMS constitui uma parte significativa das transferências intergovernamentais, junto da cota parte FPM e do FUNDEB. Os resultados mostraram também que a Cota do ICMS apresenta um crescimento em sua participação na arrecadação. Além disso, a participação do FUNDEB na composição das transferências apresentou decréscimo no período analisado.
dc.identifier.citationPEREIRA, Medley Ribeiro. Receita pública: efeitos das transferências intergovernamentais na composição das receitas correntes do município de Aparecida de Goiânia . 2024. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/25533
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.courseCiências Contábeis (RMG)
dc.publisher.departmentFaculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectReceitas públicas
dc.subjectTransferências intergovernamentais
dc.subjectTendências
dc.subjectPublic revenues
dc.subjectIntergovernmental transfers
dc.subjectTrends
dc.titleReceita pública: efeitos das transferências intergovernamentais na composição das receitas correntes do município de Aparecida de Goiânia
dc.typeTrabalho de conclusão de curso de graduação (TCCG)

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