Liberdade de expressão versus direito à privacidade: a responsabilidade civil e penal do usuário de rede social

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dc.contributor.advisor1Soares, Márcia Santana
dc.contributor.referee1Soares, Márcia Santana
dc.contributor.referee1Siqueira, José do Carmo Alves
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira
dc.creatorSá, André Albuquerque de
dc.date.accessioned2021-08-18T12:51:55Z
dc.date.accessioned2024-11-25T16:50:16Z
dc.date.available2021-08-18T12:51:55Z
dc.date.available2024-11-25T16:50:16Z
dc.date.issued2020-12-15
dc.description.abstractThis work proposes the analysis of freedom of expression confronted with the right to privacy and what are the possible consequences and application of civil liability in publications by users of social networks. There is an explanation about the Civil Marco of the internet in Brazil and an explanation of crimes against honor and harmful conduct of improper disclosure on the internet, with the analysis of the effects of civil liability for improper disclosure on the internet, conceptualizing it, presenting its history , assumptions (conduct and causal link), excluding and aggravating factors. A case study was carried out on the Facebook group “A Corrida do Ouro” in the City of Goiás, presenting its appearance, analysis of judicial decisions related to the group's themes and applied to some of its members.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho propõe a análise da liberdade de expressão confrontada com o direito à privacidade e quais as possíveis consequências e aplicação da responsabilidade civil nas publicações de usuários das redes sociais. Há a explanação acerca do Marco Civil da internet no Brasil e explicitação dos crimes contra a honra e as condutas lesivas de divulgação indevida pela internet, com a análise dos efeitos da responsabilidade civil pela divulgação indevida na internet, conceituando-a, apresentando o seu histórico, pressupostos (conduta e nexo causal), excludentes e fatores agravantes. Foi realizado o estudo de caso sobre o grupo de Facebook “A Corrida do Ouro” da Cidade de Goiás, apresentando o seu surgimento, análise de decisões judiciais relacionadas às temáticas do grupo e aplicadas a alguns de seus membros.pt_BR
dc.identifier.citationSÁ, André Albuquerque de. Liberdade de expressão versus direito à privacidade: a responsabilidade civil do usuário de rede social. 2020. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/19775
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RCG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectRedes sociaispt_BR
dc.subjectColisão de direitos fundamentaispt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectSocial networkspt_BR
dc.subjectCollision of fundamental rightspt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.titleLiberdade de expressão versus direito à privacidade: a responsabilidade civil e penal do usuário de rede socialpt_BR
dc.title.alternativeFreedom of expression versus the right to privacy: the civil and criminal liability of the social network userpt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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