Liberdade de expressão e discurso de ódio: a propagação de ideias preconceituosas como ameaça à dignidade humana, uma comparação entre Brasil, Estados Unidos da América e Alemanha

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dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.referee1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.referee1Santos Neto, Arnaldo Bastos dos
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luiz
dc.contributor.referee1Silva, Kamilla de Oliveira e
dc.creatorBaleeiro, Gabriel Braga Ribeiro
dc.date.accessioned2023-06-16T11:00:09Z
dc.date.available2023-06-16T11:00:09Z
dc.date.issued2023-02-27
dc.description.abstractThe boundaries between freedom of expression and hate speech are difficult to resolve, as there is a strong legal debate on how to harmonize freedom of expression with rights such as equality, dignity, peace, and honor. However, this paper compares what the legal systems of Brazil, the United States, and Germany understand about the judicial accountability of hate speech, with the aim of bringing possible ideas to help mitigate this problem in Brazil, harmonizing rights while protecting human dignity and democracy. In the paper, the concept of freedoms in general will be addressed, followed by freedom of expression, as well as the main types of hate speech, focusing on racist hate speech and speech against the Democratic Rule of Law. Thus, the paper will present a long history to show how hate speech has its main origins in the historical processes of colonialism, racism, fascism, and their respective variants, recounting a little about the history of each of the three countries. The research approach method is the hypothetical-deductive and the procedure methods are historical, comparative, and bibliographic review. The main result achieved was that, according to the Brazilian legal system, judicial accountability for hate speech is necessary. However, it is clear that accountability alone is not sufficient, and that society and the state must take actions of counterspeech, awareness campaigns, popular mobilization, and emancipatory education.pt_BR
dc.description.resumoAs fronteiras entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio são de difícil resolução, pois há uma forte discussão jurídica sobre como harmonizar a liberdade de expressão e direitos como a igualdade, a dignidade, a paz e a honra. Contudo, neste trabalho faz-se uma comparação entre o que os ordenamentos jurídicos do Brasil, dos Estados Unidos e da Alemanha, entendem sobre a responsabilização judicial do discurso de ódio, com o objetivo de trazer possíveis ideias para ajudar a atenuar esse problema no Brasil, harmonizando os direitos ao mesmo tempo em que se protege a dignidade humana e a democracia. No trabalho, serão abordados o conceito de liberdades, em geral, depois, de liberdade de expressão, bem como os principais tipos de discurso de ódio, com enfoque no discurso de ódio racista e contra o Estado Democrático de Direito. Com isso, o trabalho apresentará um longo histórico para mostrar como o discurso de ódio tem como principais origens os processos históricos do colonialismo, do racismo e do fascismo e de suas respectivas variantes, contando um pouco sobre a história de cada um dos três países. O método de abordagem da pesquisa é o hipotético dedutivo e os métodos de procedimento são o histórico, o comparativo e a revisão bibliográfica. O principal resultado alcançado foi o de que é necessário que haja, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilização judicial por discurso de ódio. Contudo, percebe-se que só a responsabilização não é suficiente, sendo necessário que a sociedade e o Estado tomem ações de contradiscurso, campanhas de conscientização, mobilização popular e educação emancipatória.pt_BR
dc.identifier.citationBALEEIRO, Gabriel Braga Ribeiro. Liberdade de expressão e discurso de ódio: a propagação de ideias preconceituosas como ameaça à dignidade humana, uma comparação entre Brasil, Estados Unidos da América e Alemanha. 2023. 226 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/22739
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectDiscurso de ódiopt_BR
dc.subjectRacismopt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectFreedom of expressionpt_BR
dc.subjectHate speechpt_BR
dc.subjectRacismpt_BR
dc.subjectDemocratic rule of lawpt_BR
dc.subjectComparative lawpt_BR
dc.subjectCriminal lawpt_BR
dc.titleLiberdade de expressão e discurso de ódio: a propagação de ideias preconceituosas como ameaça à dignidade humana, uma comparação entre Brasil, Estados Unidos da América e Alemanhapt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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