Direito ao aborto: barreiras da legalização e legitimação do procedimento no Brasil
| dc.contributor.advisor1 | Motta, Maria Carolina Carvalho | |
| dc.contributor.referee1 | Motta, Maria Carolina Carvalho | |
| dc.contributor.referee1 | Andery, Fernanda Rezek | |
| dc.contributor.referee1 | Ornelas, Sofia Alves Valle | |
| dc.creator | Paula, Lisa Alencar de | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-10T10:41:39Z | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-25T16:49:49Z | |
| dc.date.available | 2023-05-10T10:41:39Z | |
| dc.date.available | 2024-11-25T16:49:49Z | |
| dc.date.issued | 2023-02-17 | |
| dc.description.abstract | This research aims to analyze the emblems that abortion faces, such as conservatism and subjectivity that always oppose state secularism. Allied to this, patriarchy commonly stands out in relation to feminist struggles. Furthermore, despite the achievements in the sense of legality, society in most cases does not legitimize them. Thus, despite the legal permissiveness in exceptions such as rape or risk to the woman's life, even so, State agents and health professionals can delegitimize them, an analysis on the issue of women's reproductive rights, their obstacles, understanding the construction history that influenced the prohibitive scenario on this issue. Although the theme should be treated as a public health problem and the focus should be on the woman's autonomy over her own body, it is seen that even the legal provisions that allow abortion in practice often end up being neglected, the professionals themselves health and justice agents not complying with it, demonstrates that legality alone does not guarantee the right to abortion. In this research, it is analyzed that the prohibition does not curb the practice, on the contrary, there is no space for the formation of effective public policies on the subject. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Esta pesquisa tem por objetivo analisar os emblemas que o abortamento enfrenta, tais como o conservadorismo e a subjetividade que sempre se contrapõem a laicidade estatal. Aliado a isso, o patriarcado comumente se sobressai em relação às lutas feministas. Além disso, malgrado hajam conquistas no sentido da legalidade, a sociedade na maioria das vezes não as legitima. Assim, apesar da permissividade legal em exceções como de estupro ou risco à vida da mulher, ainda assim, os agentes de Estado e profissionais da saúde podem deslegitimá-los, uma análise sobre a questão do direito reprodutivo da mulher, seus entraves entendendo a construção histórica que influenciou no cenário proibitivo acerca dessa questão. Embora a temática devesse ser tratada como um problema de saúde pública e que o foco devesse ser a autonomia da mulher sobre o próprio corpo, é visto que até as previsões legais que permitem o abortamento na prática acabam muitas vezes sendo negligenciados, os próprios profissionais da saúde e agentes da justiça não o cumprindo, demonstra que apenas a legalidade por si só não garante o direito ao abortamento. Nessa pesquisa é analisado que a proibição não coíbe a prática, pelo contrário, acabam não havendo espaço para a formação de políticas públicas efetivas a respeito do tema. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PAULA, Lisa Alencar de. Direito ao aborto: barreiras da legalização e legitimação do procedimento no Brasil. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/22476 | |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.course | Direito (RCG) | pt_BR |
| dc.publisher.department | Regional Cidade de Goiás (RCG) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFG | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Direito ao aborto | pt_BR |
| dc.subject | Conservadorismo | pt_BR |
| dc.subject | Frágil | pt_BR |
| dc.subject | Laicidade | pt_BR |
| dc.subject | Patriarcado | pt_BR |
| dc.subject | Right to abortion | pt_BR |
| dc.subject | Conservatism | pt_BR |
| dc.subject | Fragile | pt_BR |
| dc.subject | Secularity | pt_BR |
| dc.subject | Patriarchy | pt_BR |
| dc.title | Direito ao aborto: barreiras da legalização e legitimação do procedimento no Brasil | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |