Regulação jurídica das propriedades rurais no Brasil
| dc.creator | Aguiar, Vitor Spadoni | |
| dc.creator | Ferreira, Rildo Mourão | |
| dc.creator | Santos, Nivaldo dos | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-03T21:25:37Z | |
| dc.date.available | 2026-02-03T21:25:37Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | This study aims to analyze the legal regulation of rural properties in Brazil, highlighting the main legal and normative aspects that guide the ownership, use, and exploitation of rural land. The research seeks to understand how Brazilian laws, such as the Civil Code, the Statute of the Land, and the Forest Code, impact agricultural development, environmental preservation, and the rights of rural workers. The legal regulation of rural properties aims to balance economic, social, and environmental interests but faces challenges related to enfor-cement, the implementation of regulations, and support for small producers and traditional communities. Furthermore, the analysis addresses disparities in land access, involving land--related issues and the struggle for social justice in rural areas, particularly concerning land reform and land distribution. The methodology used for the study is a literature review, allowing a synthesis of the main academic discussions on the topic. The conclusion points to the need for a regulation more adapted to local realities and efficient enforcement to ensure sustainability and equity in the use of rural land in Brazil. | |
| dc.description.resumo | Este estudo tem por objetivo analisar a regulação jurídica das propriedades rurais no Brasil, destacando os principais aspectos legais e normativos que orientam a posse, o uso e a exploração da terra rural. A pesquisa busca compreender como as leis brasileiras, como o Código Civil, o Estatuto da Terra e o Código Florestal, impactam o desenvolvimento agropecuário, a preservação ambiental e os direitos dos trabalhadores rurais. A regulação jurídica das propriedades rurais visa equilibrar os interesses econômicos, sociais e ambientais, mas enfrenta desafios relacionados à fiscalização, à implementação das normas e ao suporte para pequenos produtores e comunidades tradicionais. Além disso, a análise aborda as disparidades no acesso à terra, que envolvem questões fundiárias e a luta por justiça social no campo, particularmente no que se refere à reforma agrária e à distribuição de terras. A metodologia adotada para o estudo é a revisão de literatura, permitindo uma síntese das principais discussões acadêmicas sobre o tema. A conclusão aponta para a necessidade de uma regulação mais adaptada às realidades locais e uma fiscalização eficiente para garantir a sustentabilidade e a equidade no uso da terra rural no Brasil. | |
| dc.identifier.citation | AGUIAR, Vitor Spadoni; FERREIRA, Rildo Mourão; SANTOS, Nivaldo dos. Regulação jurídica das propriedades rurais no Brasil. Revista Jurídica Eletrônica, Rio Verde, v. 6, n. 2, p. 01-16, 2025. DOI: 10.65042/045sf238. Disponível em: https://revistas.unirv.edu.br/juridica/article/view/402. Acesso em: 2 fev. 2026. | |
| dc.identifier.doi | 10.65042/045sf238 | |
| dc.identifier.issn | e- 2177-1472 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/29646 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública - IPTSP (RMG) | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Regulação | |
| dc.subject | Propriedade rurais | |
| dc.subject | Brasil | |
| dc.subject | Regulation | |
| dc.subject | Rural properties | |
| dc.subject | Brazil | |
| dc.title | Regulação jurídica das propriedades rurais no Brasil | |
| dc.title.alternative | The legal regulation of rural properties in Brazil | |
| dc.type | Artigo |