Declínio do estado democrático de direito brasileiro a partir de 2013: o sistema de justiça como instrumento pós-democrático

dc.contributor.advisor1Camargos, Wladimyr Vinycius de Moraes
dc.contributor.referee1Camargos, Wladimyr Vinycius de Moraes
dc.contributor.referee1Leite Filho, Antonio Henriques Lemos
dc.creatorBorges, Marcela Batista
dc.date.accessioned2023-09-06T12:40:38Z
dc.date.available2023-09-06T12:40:38Z
dc.date.issued2023-08-22
dc.description.abstractThe present work has as an objective to investigate on how the Justice System features in the scenario of weakening of the Democratic State and strengthening of the Post-democracy. It begins by pointing the possible reasons of the decline of the Democratic State and by describing the new moment, the Post-democracy, where political power and economic power is the same. It follows by an analysis of how the Justice System has been used as an instrument for neoliberal and postdemocratic reasons such as mitigation of fundamental rights and guarantees as well as the weakening of legal limits to the exercise of power. Thus, the work will explain the Caso Mensalão and Operação Lava Jato with the aim of demonstrating that, in such trials, the interests of the elite and the market were sought to ensure, using, for this, the concept of lawfare. At the end, the need to rethink democracy and to fight for the rescue of fundamental rights and guarantees will be demonstrated.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investigará como o Sistema de Justiça se configura dentro de um cenário de fragilização do Estado Democrático de Direito e ascensão da Pós-Democracia. Em primeiro momento, o estudo se ocupará em apontar as possíveis razões do declínio do Estado Democrático de Direito e de conceituar o momento vívido, a Pós-Democracia, em que o poder político e o poder econômico se identificam. Em seguida, será promovida uma análise de como o Sistema de Justiça tem sido utilizado como instrumento para lógica neoliberal pósdemocrática com a mitigação dos direitos e garantias fundamentais bem como o enfraquecimento dos limites legais ao exercício do poder. Analisar-se-á o Caso Mensalão e a Operação Lava Jato, com o fito de demonstrar que, em tais julgamentos, buscou-se assegurar os interesses da elite e do mercado, com a utilização do conceito de lawfare. Buscar-se-á demonstrar, ao final, a necessidade de se repensar a democracia e de lutar pelo resgate aos direitos e garantias fundamentais que servem como limitadores ao exercício do poder.pt_BR
dc.identifier.citationBORGES, Marcela Batista. Declínio do estado democrático de direito brasileiro a partir de 2013: o sistema de justiça como instrumento pós-democrático. 2023. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/23588
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectPós-democraciapt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectSistema de justiçapt_BR
dc.subjectLawfarept_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectPost-democracypt_BR
dc.subjectNeoliberalismpt_BR
dc.titleDeclínio do estado democrático de direito brasileiro a partir de 2013: o sistema de justiça como instrumento pós-democráticopt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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