A função sócio-ambiental como critério para o julgamento de ações que envolvem litígios coletivos pela posse da terra rural

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dc.creatorFerreira, Allan Hahnemman
dc.creatorFreitas, Cleuton César Ripol de
dc.creatorFreitas, Robledo de
dc.date.accessioned2019-08-05T14:11:05Z
dc.date.available2019-08-05T14:11:05Z
dc.date.issued2005-06
dc.description.resumoA função sócio-ambiental da terra faz parte da definição jurídica de propriedade. Sendo assim, a posse da terra, que é o exercício do direito de propriedade, deve também observar os requisitos da função sócio-ambiental. O Poder Judiciário e responsável pela aferição do cumprimento da função sócio-ambiental, seja da propriedade, seja da posse. 0 caso da posse, ele tem demonstrado inoperância na fiscalização da função sócio-ambiental, especialmente quando as ações têm por objeto conflitos coletivos pela posse a terra rural. Nesses casos, há um número elevado de violações aos direitos humanos, que tem crescido muito nos últimos anos.pt_BR
dc.description.sponsorshipUFGpt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Allan Hahnemman; FREITAS, Cleuton César Ripol de; FREITAS, Robledo de. A função sócio-ambiental como critério para o julgamento de ações que envolvem litígios coletivos pela posse da terra rural. Revista UFG, Goiânia, v. 7, n. 1, jan./jun. 2005. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/revistaufg/article/view/49106/24106.pt_BR
dc.identifier.issn1677-9037
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/17850
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFunçao sócio-ambientalpt_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.subjectConflitos agráriospt_BR
dc.titleA função sócio-ambiental como critério para o julgamento de ações que envolvem litígios coletivos pela posse da terra ruralpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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