Insider trading: um estudo a partir da legislação brasileira

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dc.contributor.advisor1Mariano, Álvaro Augusto Camilo
dc.contributor.referee1Mariano, Álvaro Augusto Camilo
dc.contributor.referee1Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
dc.creatorGomes, Jéssika Vieira
dc.date.accessioned2023-06-22T12:15:04Z
dc.date.available2023-06-22T12:15:04Z
dc.date.issued2023-02-15
dc.description.abstractInsider Trading is a practice of trading securities by internal users, based on the knowledge of privileged information, that is, information not disclosed to the public. Law no 10.303/2001 classified such practice as a crime, with a prison sentence of one to five years, in addition to a fine of 3 times the amount obtained illegally. This device is recent in relation to the Financial Market. There is some difficulty in imputing such conduct to the active agent. This project aims to analyze the application of criminal law in the crime of Insider Trading, seeking to verify the application of Brazilian law in the practice of crimes involving privileged information. To achieve this objective, a bibliographical review will be carried out. From this analysis, it is expected to verify if the Brazilian legal device presents applicability in the repression of such conduct.pt_BR
dc.description.resumoInsider Trading é uma prática de negociação de valores mobiliários por usuários internos, a partir do conhecimento de alguma informação privilegiada, ou seja, aquela não revelada ao público. A Lei de no 10.303/2001 classificou tal prática como crime, com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa de 3 vezes o montante obtido de forma ilícita. O referido dispositivo é recente em relação ao Mercado Financeiro. Há uma certa dificuldade em imputar tal conduta ao agente ativo. O presente projeto tem o objetivo de analisar a aplicação da legislação penal no crime de Insider Trading procurando verificar a aplicação da lei brasileira na prática dos crimes envolvendo informações privilegiadas. Para alcançar tal objetivo será feita uma revisão bibliográfica. A partir dessa análise, espera-se verificar se o dispositivo legal brasileiro apresenta aplicabilidade na repressão de tal conduta.pt_BR
dc.identifier.citationGOMES, Jéssika Vieira. Insider trading: um estudo a partir da legislação brasileira. 2023. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/22753
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectInsider tradingpt_BR
dc.subjectLei 6.404/1976pt_BR
dc.subjectAssimetria informacionalpt_BR
dc.subjectResolução 44/2021pt_BR
dc.subjectMercado de capitaispt_BR
dc.subjectInformational asmmetrypt_BR
dc.subjectResolution 44/2021pt_BR
dc.subjectCapital marketspt_BR
dc.titleInsider trading: um estudo a partir da legislação brasileirapt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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