Segurança jurídica no banco dos réus: uma análise sobre os diferentes parâmetros utilizados pelos jurados em decisões proferidas no Tribunal do Júri e suas consequências em relação ao sistema de justiça brasileiro e seus integrantes

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dc.contributor.advisor1Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
dc.contributor.referee1Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luiz
dc.creatorBernardes, Renan Bulhões
dc.date.accessioned2023-09-08T13:30:38Z
dc.date.available2023-09-08T13:30:38Z
dc.date.issued2023-08-17
dc.description.abstractThe general objective of this work is to understand how the different criteria used by jurors in the context of the Jury Court impact the Brazilian justice system and its members. In addition, we sought to achieve the following specific objectives: to analyse the possible existence of normative antinomy between constitutional principles present in the context of the judgments of the People's Court, to understand the main factors capable of influencing the decision-making process of the judges in fact, to elucidate the hypotheses of annulment of the decisions rendered by the Sentencing Council and to expose the main understandings of consecrated authors in the legal field regarding the possibility of annulment of these decisions. The method used was deductive. In addition, extensive bibliographic research was carried out by national and international authors, both in the legal field and in the sphere related to psychology. Although the study has used predominantly qualitative sources, quantitative data are also present for better illustration and factual proof. The chapters were divided into Introduction, General Aspects of the Jury Court, Law and Psychology, Legal hypothesis of cancellation of decisions manifestly contrary to the evidence of the record, Consequences of the problem in relation to the members of the Brazilian Justice System and Conclusion. The conclusions reached showed that it is possible to have normative contradictions generated by decisions handed down in the context of the Jury Court, demonstrated the great influence that psychological factors have on the decision-making bias, attested to the extremely restricted scenarios of modification of the sentences handed down in the context of such crimes and demonstrated that the particularities that permeate the scenario of intentional crimes against life can cause the loss of credibility of the Law as a means of regulating social relations.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo geral compreender como os diferentes critérios utilizados pelos jurados no âmbito do Tribunal do Júri impactam o sistema de justiça brasileiro e seus integrantes. Ademais, buscou-se alcançar os seguintes objetivos específicos: analisar a possível existência de antinomia normativa entre princípios constitucionais presentes no contexto dos julgamentos do Tribunal Popular, compreender os principais fatores aptos a influenciar o processo de tomada de decisão dos juízes de fato, elucidar as hipóteses de anulação das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença e expor quais são as principais compreensões de autores consagrados no âmbito jurídico a respeito da possibilidade de anulação das referidas decisões. O método utilizado foi o dedutivo. Ainda, foi realizada ampla pesquisa bibliográfica de autores nacionais e internacionais, tanto do âmbito jurídico quanto da esfera relacionada à psicologia. Embora o estudo tenha se utilizado de fontes predominantemente qualitativas, também estão presentes dados quantitativos para uma melhor ilustração e comprovação factual. Os capítulos foram divididos em Introdução, Aspectos Gerais do Tribunal do Júri, Direito e Psicologia, Hipótese legal de anulação de decisões manifestamente contrárias às provas dos autos, Consequências da problemática em relação aos integrantes do Sistema de Justiça Brasileiro e Conclusão. As conclusões alcançadas evidenciaram que é possível a existência de contradições normativas geradas por decisões proferidas no âmbito do Tribunal do Júri, demonstraram a grande influência de fatores psicológicos possuem no viés decisório, atestaram os cenários extremamente restritos de modificação das sentenças proferidas no contexto de tais crimes e demonstraram que as particularidades que permeiam o cenário dos crimes dolosos contra a vida podem ocasionar a perda de credibilidade do Direito como um meio de regular as relações sociais.pt_BR
dc.identifier.citationBERNARDES, Renan Bulhões. Segurança jurídica no banco dos réus: uma análise sobre os diferentes parâmetros utilizados pelos jurados em decisões proferidas no Tribunal do Júri e suas consequências em relação ao sistema de justiça brasileiro e seus integrantes. 2023. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/23597
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectAntinomia normativapt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectDecisãopt_BR
dc.subjectConselho de sentençapt_BR
dc.subjectAnulaçãopt_BR
dc.subjectJury tribunalpt_BR
dc.subjectNormative antinomypt_BR
dc.subjectConstitutional principlespt_BR
dc.subjectDecisionpt_BR
dc.subjectSentencing councilpt_BR
dc.subjectAnnulmentpt_BR
dc.titleSegurança jurídica no banco dos réus: uma análise sobre os diferentes parâmetros utilizados pelos jurados em decisões proferidas no Tribunal do Júri e suas consequências em relação ao sistema de justiça brasileiro e seus integrantespt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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