Indenização por dano moral em razão de vazamento de conteúdo íntimo: estudo de casos no Tribunal de Justiça de Goiás

dc.contributor.advisor1Soares, Carolina Chaves
dc.contributor.referee1Soares, Carolina Chaves
dc.contributor.referee1Quintino, Claudia Pereira
dc.creatorMatos, Arthur Castro de
dc.date.accessioned2023-06-07T11:50:45Z
dc.date.available2023-06-07T11:50:45Z
dc.date.issued2023-03-03
dc.description.abstractThis monograph work has as its main focus the analysis of civil liability in the face of the leak of intimate content on the internet. The scope of the theme involves the development of new technologies and applications related to the digital environment, which brought many positive news, but also the problem of the dissemination of images or videos of a sensual nature, without the exposed person having expressed acquiescence to this situation. In this sense, the criminal consequences were analyzed, only temporarily, since this conviction does not change the civil panorama, in which the reparation will be independent, without any interference of the criminal result. Therefore, after going through the aforementioned area, the study embarked on the constitutional and Civil Code forecast, in order to facilitate the understanding of how moral damages should be undertaken, how personality rights are distorted, in addition to observing some judgments of the Court of Justice of Goiás, with the purpose of identifying the motivations, the monetary values of the moral damages, with an addendum on the effects on the life of the victim, who suffers from several problems of the psychosocial scope.pt_BR
dc.description.resumoEsse trabalho de monografia faz uma análise da responsabilidade civil em face do vazamento de conteúdo íntimo na internet. O escopo da temática envolve o desenvolvimento de novas tecnologias e aplicativos ligados ao meio digital, os quais trouxeram muitas novidades positivas, mas também o problema da disseminação de imagens ou vídeos de cunho sensual, sem que a pessoa exposta tenha manifestado aquiescência para tal situação. De forma breve, foram analisadas as consequências penais, após perpassar pela seara supracitada, o estudo embarca na previsão constitucional e do Código Civil, a fim de viabilizar o entendimento sobre a aplicabilidade dos danos morais, como os direitos da personalidade são deturpados, além de observar alguns julgados do Tribunal de Justiça de Goiás, com a finalidade de identificar as motivações, os valores monetários dos danos morais, com adendo sobre os efeitos na vida da vítima, a qual sofre diversos problemas do âmbito psicossocial.pt_BR
dc.identifier.citationMATOS, Arthur Castro de. Indenização por dano moral em razão de vazamento de conteúdo íntimo: estudo de casos no Tribunal de Justiça de Goiás. 2023. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/22693
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectVazamentopt_BR
dc.subjectConteúdo íntimopt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectDanos moraispt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectLeakagept_BR
dc.subjectIntimate contentpt_BR
dc.subjectPersonality rightspt_BR
dc.subjectMoral damagespt_BR
dc.titleIndenização por dano moral em razão de vazamento de conteúdo íntimo: estudo de casos no Tribunal de Justiça de Goiáspt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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