As prerrogativas da fazenda pública em juízo: o impacto no pedido de suspensão de segurança frente à reinterpretação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
| dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Bruna Pinotti Garcia | |
| dc.contributor.referee1 | Oliveira, Bruna Pinotti Garcia | |
| dc.contributor.referee1 | Pagliaro, Heitor De Carvalho | |
| dc.contributor.referee1 | Ornelas, Sofia Alves Valle | |
| dc.creator | Nogueira, Átilla Costa | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-07T13:08:18Z | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-25T16:49:41Z | |
| dc.date.available | 2022-07-07T13:08:18Z | |
| dc.date.available | 2024-11-25T16:49:41Z | |
| dc.date.issued | 2022-04-14 | |
| dc.description.abstract | The present work has the power to go over the indispensability of the prerogatives that the Public Treasury has in court, authorized by the ideal of supremacy of the public interest over the private and in the face of the need to ensure material isonomy, also called conditional equality, guarantee cornerstone of the Democratic State of Law. The supremacy of the public interest is specifically addressed so that later the need for its reinterpretation is clarified in the face of the relativization of the “public versus private” dichotomy. Afterwards, it goes on to explain a specific prerogative, namely, the request for suspension of security, addressing its main points in order to denote that it is a rather peculiar instrument, permeated by controversies and difficulties regarding its analysis, which makes it a dubious institute in terms of legal certainty. As will be shown, its suitability, supposedly restricted because it is conditioned to specific requirements, namely, serious damage to public order, health, economy and safety, actually generates a scenario of instability because it deals with requirements with a high degree of abstraction. From the list of premises combined with plausible reflections, it is important to assess whether the request for suspension of security, from the rereading of the principle of supremacy of the public interest over the private, can be considered an outdated institute that violates isonomy and undermines security. legal or not, remaining intact because it is a prerogative that indistinctly serves the interest of the community. Consequently, it is possible for the interested party to identify the impact attributed to this institute through the reinterpretation of the supremacy of the public interest, that is, the caution of the noble judges when it comes to its concession, by the recognition made possible by the new vision concerning the distortion of the institute today. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem o condão de perpassar sobre a imprescindibilidade das prerrogativas que a Fazenda Pública possui em juízo, autorizadas pelo ideal da supremacia do interesse público sobre o privado e diante da necessidade de se assegurar a isonomia material, também chamada de igualdade condicional, garantia basilar no Estado Democrático de Direito. A supremacia do interesse público é abordada em específico para que posteriormente aclare-se a necessidade de sua reinterpretação diante da relativização da dicotomia “público versus privado”. Após, caminha-se à explicação de uma prerrogativa específica, qual seja, o pedido de suspensão de segurança, abordando seus principais pontos a fim de denotar que se trata de um instrumento um tanto quanto peculiar, permeado de controvérsias e dificuldades quanto à sua análise, o que o faz um instituto duvidoso perante a segurança jurídica. Conforme será demonstrado, seu cabimento, supostamente restrito por ser condicionado a requisitos específicos, quais sejam, grave lesão à ordem, saúde, economia e segurança públicas, gera em verdade um cenário de instabilidade porquanto se trata de requisitos com alto grau de abstração. A partir da relação de premissas conjugadas com plausíveis reflexões, impende aferir se o pedido de suspensão de segurança, a partir da releitura do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, pode ser considerado um instituto ultrapassado que infringe a isonomia e abala a segurança jurídica ou não, permanecendo intacto em razão de ser uma prerrogativa que atende indistintamente o interesse da coletividade. Consequentemente, possibilita-se ao interessado a identificação do impacto atribuído a este instituto através da reinterpretação da supremacia do interesse público, qual seja, a cautela dos nobres julgadores quando se trata de sua concessão, pelo reconhecimento possibilitado pela nova visão concernente ao desvirtuamento do instituto na atualidade. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | NOGUEIRA, Átilla Costa. As prerrogativas da Fazenda Pública em juízo: o impacto no pedido de suspensão de segurança frente à reinterpretação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/20927 | |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.course | Direito (RG) | pt_BR |
| dc.publisher.department | Regional Cidade de Goiás (RCG) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFG | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Prerrogativas processuais | pt_BR |
| dc.subject | Fazenda pública | pt_BR |
| dc.subject | Supremacia do interesse público | pt_BR |
| dc.subject | Suspensão de segurança | pt_BR |
| dc.subject | Procedural prerogatives | pt_BR |
| dc.subject | Treasury | pt_BR |
| dc.subject | Public interest supremacy | pt_BR |
| dc.subject | Safety suspension | pt_BR |
| dc.title | As prerrogativas da fazenda pública em juízo: o impacto no pedido de suspensão de segurança frente à reinterpretação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |