Base de cálculo utilizada pelas companhias elétricas listadas na revista exame para o cálculo dos juros sobre o capital próprio em 2012

dc.creatorAmaral, Ana Paula Xavier
dc.date.accessioned2013-10-17T21:16:21Z
dc.date.available2013-10-17T21:16:21Z
dc.date.issued2013-10-17
dc.descriptionAMARAL, Ana Paula Xavier. Base de cálculo utilizada pelas companhias elétricas listadas na revista exame para o cálculo dos juros sobre o capital próprio em 2012, 2013. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, Universidade Federal de Goiás, 2013.pt_BR,en_US
dc.description.resumoCom o advento da Lei nº 9.249/95 os Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) passaram a ser utilizados como uma possibilidade de remuneração aos acionistas que permitia, ainda, o reconhecimento como despesa financeira e dedução para fins de cálculo do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Lei nº 11.941/09 determina que para fins fiscais sejam adotadas as práticas vigentes pela Lei nº 6.404/76, porém a legislação concernente à temática não é clara ao determinar qual base de cálculo (societária ou fiscal) deve ser utilizada para o cálculo dos JSCP. Alguns autores, como Schoueri (2012), Silva (2006) e Nutti (2011) afirmam ser possível chegar à base de cálculo dos juros, utilizando o Patrimônio Líquido (PL) contábil, após ajustes especificados nas normas que regem este instituto. Este trabalho se propôs a analisar se as dez maiores empresas do Setor Elétrico utilizaram para o cálculo dos JSCP em 2012, a base de cálculo contábil. A metodologia utilizada foi estudo descritivo e documental. A pesquisa se encerra verificando que, para o exercício findo em 2012, nenhuma empresa utilizou a base de cálculo contábil, ou seja, aquela ajustada pelo Regime Tributário de Transição (RTT). Quanto à qualidade das notas explicativas, pode-se concluir que as empresas comentam que suas práticas contábeis de apuração da remuneração ao acionista está de acordo com a legislação vigente, porém não evidenciam o cálculo utilizado, também não comentam a respeito do Patrimônio Líquido (PL) utilizado, se o contábil ou o fiscal, para compor a base de cálculo dos JSCP.pt_BR,en_US
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/1453
dc.language.isopt_BRpt_BR,en_US
dc.subjectJuros sobre o capital própriopt_BR,en_US
dc.subjectRemuneração dos investidorespt_BR,en_US
dc.subjectBase de cálculo dos juros sobre o capital própriopt_BR,en_US
dc.titleBase de cálculo utilizada pelas companhias elétricas listadas na revista exame para o cálculo dos juros sobre o capital próprio em 2012pt_BR,en_US
dc.typeOtherpt_BR,en_US

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