A função social da propriedade e a responsabilidade penal por crimes ambientais no agronegócio: uma análise jurídica e sustentável

dc.creatorGomes, Giovano Fonseca
dc.creatorSilvério Júnior, João Porto
dc.creatorSantos, Nivaldo dos
dc.date.accessioned2026-02-03T21:25:52Z
dc.date.available2026-02-03T21:25:52Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis article aims to analyze the relationship between the social function of property and criminal liability for environmental crimes committed within the Brazilian agribusiness sector, focusing on the protection of permanent preservation areas. Using a theoretical approach, it seeks to understand how the legal concepts of the social function of property and environmental criminal liability can be applied harmoniously, considering the specificities of the Brazilian socio-environmental context. The research, of a qualitative nature, employs bibliographical review and analysis of doctrine, legislation, and jurisprudence, addressing the principles of constitutional, civil, and criminal law. The specific objectives include analyzing the social function of property with an emphasis on environmental law, identi-fying the main types of environmental crimes related to agribusiness activities, and examining the applicability of environmental criminal liability. The study contributes to the legal debate on the role of agribusiness in sustainability, offering reflections on aligning agricultural production with environmental preservation.
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre a função social da propriedade e a responsabilidade penal por crimes ambientais praticados no âmbito do agronegócio brasileiro, com foco na proteção de áreas de preservação permanente. Com base em uma abordagem teórica, busca-se compreender como os conceitos jurídicos de função social da propriedade e responsabilidade penal ambiental podem ser aplicados de forma harmônica considerando as especificidades do contexto socioambiental brasileiro. A pesquisa, de natureza qualitativa, utiliza revisão bibliográfica e análise de doutrina, legislação e jurisprudência, abordando os preceitos do direito constitucional, civil e penal. Os objetivos específicos incluem analisar a função social da propriedade com ênfase no direito ambiental, identificar os principais tipos de crimes ambientais relacionados às atividades do agronegócio e examinar a aplicabilidade da responsabilidade penal ambiental. O estudo contribui para o debate jurídico sobre o papel do agronegócio na sustentabilidade, oferecendo reflexões para alinhar a produção agrícola com a preservação ambiental.
dc.identifier.citationGOMES, Giovano Fonseca; SILVÉRIO JUNIOR, João Porto; SANTOS, Nivaldo dos. A função social da propriedade e a responsabilidade penal por crimes ambientais no agronegócio: uma análise jurídica e sustentável. Revista Jurídica Eletrônica, Rio Verde, v. 6, n. 1, p. 1-13, 2025. DOI: 10.65042/7tg84020. Disponível em: https://revistas.unirv.edu.br/juridica/article/view/8. Acesso em: 2 fev. 2026.
dc.identifier.doi10.65042/7tg84020
dc.identifier.issne- 2177-1472
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/29648
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentInstituto de Patologia Tropical e Saúde Pública - IPTSP (RMG)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectFunção social da propriedade
dc.subjectResponsabilidade penal
dc.subjectCrimes ambientais
dc.subjectSustentabilidade
dc.subjectAgronegócio
dc.subjectSocial function of property
dc.subjectCriminal liability
dc.subjectEnvironmental crimes
dc.subjectSustainability
dc.subjectAgribusiness
dc.titleA função social da propriedade e a responsabilidade penal por crimes ambientais no agronegócio: uma análise jurídica e sustentável
dc.title.alternativeThe social function of property and criminal liability for environmental crimes in agribusiness: a legal and sustainable analysis
dc.typeArtigo

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Artigo - Giovano Fonseca Gomes - 2025.pdf
Tamanho:
334.94 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: