A função social da propriedade e a responsabilidade penal por crimes ambientais no agronegócio: uma análise jurídica e sustentável
| dc.creator | Gomes, Giovano Fonseca | |
| dc.creator | Silvério Júnior, João Porto | |
| dc.creator | Santos, Nivaldo dos | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-03T21:25:52Z | |
| dc.date.available | 2026-02-03T21:25:52Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | This article aims to analyze the relationship between the social function of property and criminal liability for environmental crimes committed within the Brazilian agribusiness sector, focusing on the protection of permanent preservation areas. Using a theoretical approach, it seeks to understand how the legal concepts of the social function of property and environmental criminal liability can be applied harmoniously, considering the specificities of the Brazilian socio-environmental context. The research, of a qualitative nature, employs bibliographical review and analysis of doctrine, legislation, and jurisprudence, addressing the principles of constitutional, civil, and criminal law. The specific objectives include analyzing the social function of property with an emphasis on environmental law, identi-fying the main types of environmental crimes related to agribusiness activities, and examining the applicability of environmental criminal liability. The study contributes to the legal debate on the role of agribusiness in sustainability, offering reflections on aligning agricultural production with environmental preservation. | |
| dc.description.resumo | O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre a função social da propriedade e a responsabilidade penal por crimes ambientais praticados no âmbito do agronegócio brasileiro, com foco na proteção de áreas de preservação permanente. Com base em uma abordagem teórica, busca-se compreender como os conceitos jurídicos de função social da propriedade e responsabilidade penal ambiental podem ser aplicados de forma harmônica considerando as especificidades do contexto socioambiental brasileiro. A pesquisa, de natureza qualitativa, utiliza revisão bibliográfica e análise de doutrina, legislação e jurisprudência, abordando os preceitos do direito constitucional, civil e penal. Os objetivos específicos incluem analisar a função social da propriedade com ênfase no direito ambiental, identificar os principais tipos de crimes ambientais relacionados às atividades do agronegócio e examinar a aplicabilidade da responsabilidade penal ambiental. O estudo contribui para o debate jurídico sobre o papel do agronegócio na sustentabilidade, oferecendo reflexões para alinhar a produção agrícola com a preservação ambiental. | |
| dc.identifier.citation | GOMES, Giovano Fonseca; SILVÉRIO JUNIOR, João Porto; SANTOS, Nivaldo dos. A função social da propriedade e a responsabilidade penal por crimes ambientais no agronegócio: uma análise jurídica e sustentável. Revista Jurídica Eletrônica, Rio Verde, v. 6, n. 1, p. 1-13, 2025. DOI: 10.65042/7tg84020. Disponível em: https://revistas.unirv.edu.br/juridica/article/view/8. Acesso em: 2 fev. 2026. | |
| dc.identifier.doi | 10.65042/7tg84020 | |
| dc.identifier.issn | e- 2177-1472 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/29648 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública - IPTSP (RMG) | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Função social da propriedade | |
| dc.subject | Responsabilidade penal | |
| dc.subject | Crimes ambientais | |
| dc.subject | Sustentabilidade | |
| dc.subject | Agronegócio | |
| dc.subject | Social function of property | |
| dc.subject | Criminal liability | |
| dc.subject | Environmental crimes | |
| dc.subject | Sustainability | |
| dc.subject | Agribusiness | |
| dc.title | A função social da propriedade e a responsabilidade penal por crimes ambientais no agronegócio: uma análise jurídica e sustentável | |
| dc.title.alternative | The social function of property and criminal liability for environmental crimes in agribusiness: a legal and sustainable analysis | |
| dc.type | Artigo |