Processo de implantação do programa de compliance público no estado de Goiás: do atendimento ao princípio da eficiência na esfera do poder executivo estatal

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dc.contributor.advisor1Motta, Fabrício Macedo
dc.contributor.referee1Motta, Fabrício Macedo
dc.contributor.referee1Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
dc.creatorDamaceno, Marcos Antônio Roberto
dc.date.accessioned2023-06-29T14:32:58Z
dc.date.available2023-06-29T14:32:58Z
dc.date.issued2023-02-27
dc.description.abstractThe objective of the present work is to demonstrate that the implementation of the Public Compliance Program, created by the Government of Goiás through Decree No. In the development of the theme, the concepts and characteristics of the principle of efficiency were presented, then discussing compliance as a governance tool, making a brief description of the history of compliance, describing its implementation, stages, methodologies used, and how the program is measured. Finally, the work proceeded to an analysis of the 15 risks raised in the risk management of the State Comptroller General, also verifying 15 proposed control actions, analyzing their contribution to the effectiveness of the principle of efficiency in the sphere of the State Executive Branch. At the end, six positive results were analyzed with the same objective, arising from the implementation of the Public Compliance Program.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é de demonstrar que a implantação do Programa de Compliance Público, criado pelo Governo de Goiás por meio do Decreto n.o 9.406/2019, atende ao princípio da eficiência, um dos guias valorativos que regem a Administração Pública brasileira. No desenvolvimento do tema, foram apresentados os conceitos e características do princípio da eficiência, discorrendo, em seguida, acerca do compliance como ferramenta de governança, realizando-se uma breve descrição do histórico do compliance, descrevendo acerca de sua implantação, etapas, metodologias utilizadas, e forma de aferição do programa. Por fim, o trabalho seguiu para uma análise dos 15 riscos levantados na gestão de riscos da Controladoria- Geral do Estado, verificando ainda 15 ações de controle propostas, analisando sua contribuição para a efetivação do princípio da eficiência na esfera do Poder Executivo estatal. Ao final, foram ainda analisados seis resultados positivos com igual objetivo, advindos da implantação do Programa de Compliance Público.pt_BR
dc.identifier.citationDAMACENO, Marcos Antônio Roberto. Processo de implantação do programa de compliance público no estado de Goiás: do atendimento ao princípio da eficiência na esfera do poder executivo estatal. 2023. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/22842
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RG)pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectGestão de riscospt_BR
dc.subjectPrincípios da administração públicapt_BR
dc.subjectRisk managementpt_BR
dc.subjectPrinciples of public administrationpt_BR
dc.titleProcesso de implantação do programa de compliance público no estado de Goiás: do atendimento ao princípio da eficiência na esfera do poder executivo estatalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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