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Tipo do documento: Dissertação
Título: A relação público-privado na educação infantil no município de Goiânia: da trajetória legal da política pública de convênios à percepção dos atores-gestores envolvidos
Título(s) alternativo(s): The public-private relationship in the education of children in the city of Goiania: from the legal trajectory of the public policy of covenants to the perception of the actors-managers involved
Autor: Branco, Nicássia Alves Cezário
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/5004944605222898
Primeiro orientador: Lima, Daniela da Costa Britto Pereira
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/2278807353455371
Primeiro membro da banca: Adrião, Theresa
Segundo membro da banca: Mundim, Maria Augusta Peixoto
Terceiro membro da banca: Oliveira, João Ferreira de
Resumo: A pesquisa intitulada: A relação público-privado na educação infantil no município de Goiânia: da trajetória legal da política pública de convênios à percepção dos atores-gestores envolvidos, teve como objetivo compreender como são constituídas a política de convênios para a educação infantil do município de Goiânia e reconhecer a percepção dos atores-gestores envolvidos. Destacamos como fundamentação teórica, as obras de Anderson (1995); Giddens (2005); Peroni (2013); Peroni e Scheibe (2017); Mundim e Silva (2017); Di Pietro (2017), Adrião (2018) entre outros, além das legislações nacionais e municipais, apropriamos do Plano de Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (BRASIL, 1995a); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL/MEC, 2009b); Lei nº 13.019/2014; Edital nº 001/2018 (GOIÂNIA/SEMAD, 2018), dentre outras. Com vistas a alcançar os objetivos propostos, utilizou-se a abordagem qualitativa, pois permitiu um tratamento rico em por menores descritivos, da pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa foi dividida em três fases: 1 - fase exploratória; 2 - fase de trabalho de campo; 3 - fase de análise e tratamento dos dados coletados. A fase exploratória constituiu-se na busca por literaturas cujo recorte temporal foi a partir da Constituição Federal de 1988. A segunda fase foi caracterizada pela realização de entrevistas semiestruturadas. Por fim, na terceira e última fase foram analisados os dados empíricos e documentais desta pesquisa, à luz do referencial teórico. Desse modo, verificamos que a política de convênios para a educação infantil do município de Goiânia constituiu no ano de 1999 devido o processo de municipalização das creches estaduais, na ocasião foi formalizado o Termo de Convênio entre a SME de Goiânia e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), sob a modalidade de cooperação técnica-financeira, totalizando sessenta e quatro (64) instituições conveniadas. Contudo, de acordo com dados disponibilizados pela SME de Goiânia em setembro de 2017, esse quantitativo sofreu alterações ao longo dos anos. Houve uma diminuição do número de instituições na modalidade técnica-financeira, em que, de sessenta e quatro (64), passaram para oito (08) instituições, enquanto que trinta e cinco (35) se tornaram cooperação financeira e o restante (21) migrou para convênio total, o que demonstra um aumento na modalidade de cooperação financeira. Em detrimento da Lei Federal nº 13.019/2014, o Termo de Convênio da SME de Goiânia foi substituído pelo Termo de Colaboração em janeiro de 2018, quando a participação das OSC sem fins lucrativos passou a acontecer mediante Chamamento Público, posto por essa lei. Com isso, o número de instituições de cooperação financeira que tiveram suas propostas aprovadas foi de apenas dezessete. Quanto à percepção dos atoresgestores, reconhecemos o fortalecimento das parcerias com o terceiro setor, advindo de uma política que visa desresponsabilizar a estrutura governamental da obrigação de promover serviços públicos básicos aos cidadãos oriundos da política da terceira via, o que caracterizamos ainda os convênios/termo de colaboração como uma privatização camuflada do ensino público.
Abstract: The aim of the research, the public-private relationship in the education of children in the city of Goiania: from the legal trajectory of the public policy of covenants to the perception of the actorsmanagers involved, was to understand how the policy of agreements for children's education in the city of Goiânia is constituted and to recognize the perception of the actors-managers involved. As a theoretical background, we highlight the works of Anderson (1995); Giddens (2005); Peroni (2013); Peroni and Scheibe (2017); Mundim e Silva (2017); Di Pietro (2017); Adrião (2018), among others. In addition to national and municipal legislation, we bring the Master Plan for the Reform of the State Apparatus (BRASIL, 1995a); the National Education Guidelines and Framework Law nº 9.394/1996; National Curricular Guidelines for Early Childhood Education (BRASIL/MEC, 2009b); Law No. 13,019/2014; Public Notice No. 001/2018 (GOIÂNIA/SEMAD, 2018), among others. In order to reach the proposed objectives, the qualitative approach was used, since it allows an analysis rich in descriptive details, both bibliographical and documentary research. The research was divided into three phases: 1) exploratory phase; 2) fieldwork phase; 3) phase of analysis and treatment of collected data. The exploratory phase consisted of the search for literature dating from the Federal Constitution of 1988. The second phase was characterized by semi-structured interviews. Finally, in the third and last phase, the empirical and documentary data of this research were analyzed under the light of the theoretical background. In this way, we verified that the policy of agreements for early childhood education in the city of Goiânia was constituted in 1999, due to the process of municipalization of state daycare centers. At the time, the Term of Agreement was formalized between the SME of Goiânia and the Civil Society Organizations (OCS), under the modality of technical-financial cooperation, totaling sixty-four (64) partner institutions. However, according to data provided by the SME of Goiânia in September 2017, this amount has changed over the years. There was a decrease in the number of institutions in the technical-financial modality, from sixty-four (64) to eight (08) institutions, while thirty-five (35) became financial cooperation and the remainder (21) has migrated to total agreement, which demonstrates an increase in the form of financial cooperation. In detriment of Federal Law No. 13,019/2014, the Agreement Contract of SME Goiânia was replaced by the Term of Collaboration in January 2018, when the participation of non-profit OSC began to happen through a Public Call, as established by this law. Hence, the number of financial cooperation institutions that had their proposals approved was only seventeen. Regarding the perception of managing agents, we recognize the strengthening of partnerships with the third sector, coming from a policy that aims to disclaimer the government structure of the obligation to promote basic public services to third-country citizens, which we also characterize the agreements/term of collaboration as a way of camouflaging the privatization of public education.
Palavras-chave: Educação infantil
Relação público-privado
Política pública de convênios no município de Goiânia
Early childhood education
Public-private relationship
Public policies of agreements in the municipality of Goiania
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Educação - FE (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Educação (FE)
Citação: BRANCO, Nicássia Alves Cezário. A relação público-privado na educação infantil no município de Goiânia: da trajetória legal da política pública de convênios à percepção dos atores-gestores envolvidos. 2019. 262 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9417
Data de defesa: 25-Fev-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Educação (FE)

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