Crédito rural: impasses e desafios na efetivação do direito à alimentação no Brasil

dc.contributor.advisor1Rocha, Eduardo Gonçalves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4663157234421208
dc.contributor.referee1Rocha, Eduardo Gonçalves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4663157234421208
dc.contributor.referee2Ruiz, Haravi Eloisa
dc.contributor.referee3Vaz, Clarissa Machado de Azevedo
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3142777504917283
dc.creatorSantos, Lorena Maria dos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0483024168249445
dc.date.accessioned2025-10-23T14:36:40Z
dc.date.available2025-10-23T14:36:40Z
dc.date.issued2025-06-27
dc.description.abstractThe present dissertation aims to analyze the performance of rural credit between June 2016 and July 2024, investigating whether its distribution favors sustainable agriculture and the realization of the fundamental right to adequate food. The research examines the allocation of resources under the Plano Safra, seeking to determine whether there is an incentive for family and agroecological farming or if the current model reinforces the concentration of credit in large production chains focused on exports. To achieve this, a qualitative approach is adopted, based on a literature review, document analysis, and statistical data examination. The dissertation begins with a contextualization of the right to food, its evolution as a fundamental right, and the historical challenges to its realization. Next, it provides a retrospective analysis of the Green Revolution and its influence on shaping an agricultural model centered on the commodification of food, rather than its social function. The second chapter is dedicated to analyzing the Plano Safra from 2016 to 2024, identifying financing patterns and the main beneficiaries of rural credit programs. In the third chapter, the impacts of this distribution on family and agroecological farming are assessed, highlighting the barriers faced by small-scale producers in accessing credit. The results indicate that most resources continue to be directed toward large producers and the export-oriented agribusiness sector, while family farming receives significantly less financing. Bureaucracy and high costs for obtaining credit and certifications further hinder small farmers’ access, making rural credit an obstacle to the democratization of agroecological production. Therefore, it is concluded that the current model of rural credit distribution compromises food security and the promotion of sustainable agricultural practices. Given the constitutional role of the state in promoting an equitable and sustainable agricultural system, it is essential to reform public financing policies. In light of this scenario, the adoption of public policies that ensure a fairer distribution of resources, with specific incentives for agroecology and family farming, is necessary to guarantee that the right to adequate food is effectively upheld in an inclusive and comprehensive manner.eng
dc.description.resumoA presente dissertação tem como objetivo analisar o desempenho do crédito rural entre junho de 2016 e julho de 2024, investigando se sua distribuição favorece a agricultura sustentável e a efetivação do direito fundamental à alimentação adequada. A pesquisa examina a alocação dos recursos do Plano Safra, buscando identificar se há incentivo à agricultura familiar e agroecológica ou se o modelo vigente reforça a concentração do crédito nas grandes cadeias produtivas voltadas à exportação. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e exame de dados estatísticos. A dissertação inicia-se com uma contextualização sobre o direito à alimentação, sua evolução como direito fundamental e os desafios históricos para sua efetivação. Em seguida, realiza-se uma retrospectiva sobre a Revolução Verde e sua influência na construção de um modelo agrícola voltado para a mercantilização dos alimentos, em detrimento de sua função social. O segundo capítulo dedica-se à análise do Plano Safra 2016-2024, identificando os padrões de financiamento e os principais beneficiários dos programas de crédito rural. No terceiro capítulo, avaliam-se os impactos dessa distribuição para a agricultura familiar e agroecológica, destacando as barreiras enfrentadas pelos pequenos produtores no acesso ao crédito. Os resultados apontam que a maior parte dos recursos continua sendo direcionada a grandes produtores e ao agronegócio exportador, enquanto a agricultura familiar recebe um volume significativamente menor de financiamento. A burocracia e os custos elevados para obtenção de crédito e certificações dificultam ainda mais a adesão de pequenos agricultores, tornando o acesso ao crédito rural um obstáculo à democratização da produção agroecológica. Dessa forma, conclui-se que o modelo atual de distribuição do crédito rural compromete a segurança alimentar da população e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis. Considerando o papel constitucional do Estado na promoção de uma produção agrícola equitativa e sustentável, torna-se essencial reformular as políticas públicas de financiamento. Diante desse cenário é necessária a adoção de políticas públicas que garantam uma distribuição mais justa dos recursos, com incentivos específicos para a agroecologia e a agricultura familiar, assegurando que o direito à alimentação adequada seja efetivado de maneira ampla e inclusiva.
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
dc.identifier.citationSANTOS, L. M. Crédito rural: impasses e desafios na efetivação do direito à alimentação no Brasil. 2025. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14814
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectCrédito ruralpor
dc.subjectAgricultura familiarpor
dc.subjectAlimento-direitopor
dc.subjectAgroecologiapor
dc.subjectDireito à alimentaçãopor
dc.subjectRural crediteng
dc.subjectFamily farmingeng
dc.subjectFood as a righteng
dc.subjectAgroecologyeng
dc.subjectRight to foodeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
dc.titleCrédito rural: impasses e desafios na efetivação do direito à alimentação no Brasil
dc.title.alternativeRural Credit: Impasses And Challenges In Enforcementing The Right To Food In Brazileng
dc.typeDissertação

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