A autocomposição como política pública de tratamento de conflitos administrativos na UFG a partir de 2019: a CPRAC – Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos

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dc.contributor.advisor-co1Costa, Andréa Abrahão
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2926748366855225pt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Sílzia Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4479623908963181pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Sílzia Alves
dc.contributor.referee2Costa, Andréa Abrahão
dc.contributor.referee3Gabbay, Daniela Monteiro
dc.contributor.referee4Azevedo Neto, Platon Teixeira de
dc.creatorPires, Rodrigo Corrêa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8302022145215478pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-01T23:18:47Z
dc.date.available2021-03-01T23:18:47Z
dc.date.issued2020-11-30
dc.description.abstractThe present work approaches a new proposal of Public Administration action, moving away from the traditional hierarchical model and adopting a dialogical posture, promoting the consensual resolution of conflicts. The theoretical framework starts from the analysis and discussion of Game Theory, an articulation that served as a basis for the Harvard Negotiation Program which, although established on a quantitative view of the use of conflict self-composition, is based on conflict negotiation procedure under a principiological bias, where the search for an agreement that pleases both parties becomes its main object. The state's duty to promote good administration is also addressed by correlating the institute with obtaining satisfactory levels of efficiency from the perspective of the unavailability of the public interest and the promotion of public policy of consensus. In this sense, the law from the conflict will be analyzed, moving away from the heterocompositive model based on the “culture of the sentence” and moving towards the “culture of dialogue”, both in the Judiciary and in Public Administration. In this area, the practical case of the Federal University of Goiás will be analyzed, which instituted a structure aimed at the administrative resolution of conflicts based on conflict mediation techniques.eng
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dc.description.resumoO presente trabalho aborda uma nova proposta de atuação da Administração Pública, afastando-se do modelo tradicional-hierárquico e adotando postura dialógica, fomentando a resolução consensual de conflitos. O referencial teórico parte da análise e discussão da Teoria dos Jogos, articulação esta que serviu de embasamento para o Programa de Negociação de Harvard que, embora instituído sobre uma visão quantitativa do uso da autocomposição de conflitos, baseia-se em procedimento de negociação de conflitos sob um viés principiológico, em que a busca por acordo que agrade ambas as partes se perfaz seu objeto precípuo. O dever estatal de promover uma boa administração também é abordado ao correlacionar o instituto à obtenção de níveis satisfatórios de eficiência sob a ótica da indisponibilidade do interesse público e o fomento à política pública de consensualidade. Neste sentido, será analisado o direito a partir do conflito, afastando do modelo heterocompositivo pautado na “cultura da sentença” e caminhando para a “cultura do diálogo”, tanto no Poder Judiciário, quanto na Administração Pública. Nesta seara, analisar-se-á o caso prático da Universidade Federal de Goiás, que instituiu no junto ao seu órgão correcional uma estrutura voltada para a resolução administrativa de conflitos a partir de técnicas de mediação de conflitos.pt_BR
dc.identifier.citationPIRES, R.C. A autocomposição como política pública de tratamento de conflitos administrativos na UFG a partir de 2019: a CPRAC – Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos. 2020. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11118
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito conflitopor
dc.subjectConsensualidadepor
dc.subjectAdministração públicapor
dc.subjectUniversidade Federal de Goiáspor
dc.subjectLaweng
dc.subjectConflicteng
dc.subjectConsensualityeng
dc.subjectPublic administrationeng
dc.subjectGoias Federal University.eng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleA autocomposição como política pública de tratamento de conflitos administrativos na UFG a partir de 2019: a CPRAC – Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitospt_BR
dc.title.alternativeSelf-composition as a public policy for the treatment of administrative conflicts at UFG from 2019: CPRAC – Conflict Administrative Prevention and Resolution Chambereng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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