A expansão das empresas agrárias e seus reflexos jurídicos

dc.contributor.advisor1Maia, Claudio Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9378173702157899eng
dc.contributor.referee1Maia, Claudio Lopes
dc.contributor.referee2Solazzi, José Luis
dc.contributor.referee3Costa, Irismar da Silva
dc.creatorNobre, Bruno Giorgi Ferreira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1999695754534233eng
dc.date.accessioned2019-03-12T15:11:28Z
dc.date.issued2016-09-27
dc.description.abstractThe relationship of the earth to the social and economic organization of Brazil is intrinsic. Our origin was due to the exploitation of fruits and subsequently organized the production of foodstuffs meant for export to overseas market. Even when Brazil dissociated itself from the Portuguese Empire, its economy remained tied to colonial productive methods. The evolution of social relationship to the land occurred only from the nineteenth century, with the implementation of productive methodologies and legal changes that resulted in disruption to the production system slaver then current. Since then, in just over a century, the Brazilian government tried to adapt its legal regulations to the existing reality in rural areas, but always under the strong influence of affluent parts of society. Similarly, the urban economic activities expanded, linking to rural activities and demonstrating a hitherto non-existent connection. At the same time, our legal system migrates the economic concept guided the "Trade Act", for the more contemporary concept of "acts of companies." This conjuncture factors, aggregated human action, originates Land Company. Meanwhile, the Agrarian Law is omitted, merely to recognize the Rural Company, diverse legal entity of the Agricultural Company. The distinction is such that there is no consensus among agricultural scholars under the "Rural Enterprise" expression, sometimes treated as synonymous expression of "Agrarian Company", now recognizing it as the sole business activity originally created by the then current rules. In this debate, it is important to highlight the contemporary economic activities carried on by the Company's shareholders, entered the rural countryside and productive environment in a new reality, no longer needing the productive land holdings to identify whether the activity is rural or agrarian. Also stresses that the capital is not at all harmful, responsible for the distribution of wealth and opportunities, albeit incipient. It is therefore the Brazilian state regulation of economic activity and the redefinition of the activities taken as land, so that the latter comply with the constitutional provisions of the Republic of Brasil.eng
dc.description.resumoA relação da terra com a organização social e econômica do Brasil é intrínseca. Nossa origem deu-se pela exploração dos frutos e, posteriormente, pela produção organizada de gêneros alimentícios voltados para a exportação ao mercado exterior. Mesmo quando o Brasil se dissociou do Império Português, sua economia permaneceu atrelada aos métodos produtivos coloniais. A evolução da relação social com a terra somente ocorreu a partir do século XIX, com a implementação de metodologias produtivas e mudanças legais que resultaram no rompimento com o sistema produtivo escravagista então vigente. A partir de então, em pouco mais de um século, o Estado brasileiro tentou adequar sua regulamentação legal à realidade existente no meio rural, mas sempre sob forte influência de parcelas abastadas da sociedade. De igual maneira, as atividades econômicas urbanas expandiram-se, vinculando-se às atividades rurais e demonstrando uma conexão até então inexistente. Paralelamente, nosso ordenamento jurídico migra da conceituação econômica pautada no “ato de comércio”, para a conceituação mais contemporânea de “atos de empresas”. Esta conjuntura de fatores, agregada a ação humana, origina a Empresa Agrária. Enquanto isso, o Direito Agrário se omite, limitando-se a reconhecer a Empresa Rural, entidade jurídica diversa da Empresa Agrária. A distinção é tamanha que não há consenso entre os doutrinadores agrários sob a expressão “Empresa Rural”, ora tratada como expressão sinônima da “Empresa Agrária”, ora reconhecendo-a como única atividade empresarial originalmente criada pelas normas então vigentes. Sob este debate, é importante destacar as atividades econômicas contemporâneas, exercidas pelos detentores do capital, inseridos o meio rural e produtivo rural em uma nova realidade, não mais necessitando as explorações produtivas da terra para identificar se a atividade é Rural ou Agrária. Também frisa-se que o capital não é de todo maléfico, sendo responsável pela distribuição de riquezas e de oportunidades, ainda que de maneira incipiente. Compete, portanto, ao Estado brasileiro, a regulamentação da atividade econômica e a redefinição das atividades tidas como agrárias, para que estas últimas estejam em conformidade com os preceitos constitucionais da República Federativa do Brasil.eng
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEGeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationNOBRE, B. G. F. A expansão das empresas agrárias e seus reflexos jurídicos. 2016. 75 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Penais) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2016.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9331
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências Penais (FD)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectEmpresa agráriapor
dc.subjectAtividade agráriapor
dc.subjectRegulamentaçãopor
dc.subjectAgrarian laweng
dc.subjectAgrarian companyeng
dc.subjectAgrarian activityeng
dc.subjectRegulationseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.titleA expansão das empresas agrárias e seus reflexos jurídicoseng
dc.title.alternativeThe expansion of agricultural companies and their legal reflectionseng
dc.typeDissertaçãoeng

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