Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária

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dc.contributor.advisor1Gonçalves Neto, João da Cruz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6257334752072083por
dc.contributor.referee1Gonçalves Neto, João da Cruz
dc.contributor.referee2Rocha, Eduardo Gonçalves
dc.contributor.referee3Araújo, Luciane Martins de
dc.contributor.referee4Belaidi, Rabah
dc.creatorMachado, Anna Maria Nunes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7716981711865177por
dc.date.accessioned2017-05-10T13:40:02Z
dc.date.issued2017-03-28
dc.description.abstractEsta tesis de Maestría en Derecho Agrario se desarrolló con el objetivo de discutir la posibilidad de descuento del valor de la responsabilidad ambiental del valor de la indemnización en caso de expropiación para la reforma agraria como una alternativa legal a las cuestiones ambientales en la creación y aplicación de los asentamientos rurales, antes obstáculos que enfrentan en la práctica para su realización en condiciones que garanticen la protección de los recursos naturales en las áreas renovadas. Por lo tanto, se discuten las acciones institucionales de la principal agencia de ejecución de la reforma agraria en Brasil, así como las políticas públicas adoptadas en el sector, además de diferentes posiciones suscritos por el Instituto de Colonização e Reforma Agrária, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Federal da Primeira Região y Superior Tribunal de Justiça, a partir del estudio de los conceptos de responsabilidad ambiental y la obligación propter rem. Por último, el objetivo es informar a la reflexión sobre el papel del intérprete y aplicador del derecho representado por la figura de la justicia del Brasil con respecto a la dimensión política de la cuestión agraria en el país.spa
dc.description.provenanceSubmitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2017-05-10T12:54:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anna Maria Nunes Machado - 2017.pdf: 1220507 bytes, checksum: 92d496a4badb34a420a824cef79d23ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-05-10T13:40:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anna Maria Nunes Machado - 2017.pdf: 1220507 bytes, checksum: 92d496a4badb34a420a824cef79d23ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.description.resumoA presente dissertação de Mestrado em Direito Agrário é desenvolvida com fito de discutir a possibilidade de desconto do passivo ambiental do valor indenizatório nas hipóteses de desapropriação para reforma agrária, como alternativa jurídica para a problemática ambiental no processo de criação e implementação dos assentamentos rurais, em face dos óbices enfrentados na prática para sua realização em condições capazes de garantir a proteção dos recursos naturais existentes nas áreas reformadas. Para tanto, discutem-se as ações institucionais do principal órgão executor da reforma agrária no Brasil, bem como as políticas públicas adotadas no setor, além dos diferentes posicionamentos firmados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Federal da Primeira Região e Superior Tribunal de Justiça, a partir do estudo dos conceitos de passivo ambiental e obrigação propter rem. Por fim, objetiva-se breve reflexão acerca do papel do intérprete aplicador do direito na figura do Poder Judiciário brasileiro no tocante à dimensão política da questão agrária no país.por
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEGpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationMACHADO, A. M. N.. Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária. 2017.82 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7304
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)por
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDesapropriaçãopor
dc.subjectReforma agráriapor
dc.subjectIndenizaçãopor
dc.subjectPassivo ambientalpor
dc.subjectExpropiaciónxspa
dc.subjectReforma agrariaspa
dc.subjectCompensaciónspa
dc.subjectPasivo Ambientalspa
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/retrieve/39084/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Anna%20Maria%20Nunes%20Machado%20-%202017.pdf.jpg*
dc.titleUma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agráriapor
dc.title.alternativeUn análisis sobre el descuento del valor de la responsabilidad ambiental del valor de la indemnización en caso de expropiación para la reforma agrariaspa
dc.typeDissertaçãopor

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