Responsabilidade socioambiental por uso de recursos hídricos na agricultura do setor sucroenergético no estado de Goiás: caso ATVOS

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dc.contributor.advisor1Machado, Vilma de Fátima
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6256319627760082pt_BR
dc.contributor.referee1Machado, Vilma de Fátima
dc.contributor.referee2Ferreira, Adegmar José
dc.contributor.referee3Sant’Ana Júnior , Horácio Antunes de
dc.creatorNascimento, Débora Duarte
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8370018488576421pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-14T12:26:22Z
dc.date.available2021-01-14T12:26:22Z
dc.date.issued2020-09-29
dc.description.abstractThis study discussed the relationship between the water crisis and irrigated agriculture, taking as its case the Goiás sugar-energy sector to analyze the institute of responsibility from a socioenvironmental perspective. To this end, we used water use grants as the object, since they are the largest management instrument provided by the State Water Resources Policy of Goiás - PERH/GO. Understanding that the legislation is a social agreement, fruit of the struggle of social movements, with emphasis on environmentalists, we analyze the water resources legislation pertinent to the study from the socio-environmental principles that anchor these norms. To exemplify this issue, the administrative processes of granting of Empresa Atvos Agroindustrial S/A were taken for analysis, due to the great expressiveness of the water flow granted to it in the State of Goiás. The study was divided into three chapters. In the first one we approached the struggle of the environmental social movements from the period after World War II in order to demonstrate the advance of the set of ideas and actions in favor of environmental protection, which culminated in the social-environmental paradigm. Next we analyze how Brazilian legislation approaches environmental responsibility and examine the relationship between what the legislation postulates and the socio-environmental principles that structured - at least in thesis - its elaboration. In the second chapter we addressed the water crisis and its relationship with the development of the sugar-energy sector, especially in the State of Goiás, as well as analyzing the pertinent legislations to delimit the research problem. In the third and last chapter we discussed the granting of water resources use, being taken for analysis the administrative processes of Empresa Atvos Agroindustrial S/A from the structural principles of socio-environmentalism. We concluded that both the legislation and the way it has been implemented show a lot of flaws.eng
dc.description.resumoEsse estudo discutiu a relação entre a crise hídrica e a agricultura irrigada, tomando como caso o setor sucroenergético goiano para analisar o instituto da responsabilidade a partir da perspectiva socioambientalista. Para isso, usamos como objeto as outorgas de direito de uso da água, pois se tratam do maior instrumento de gestão previsto pela Política Estadual de Recursos Hídricos de Goiás – PERH/GO. Entendendo que a legislação é um acordo social, fruto da luta dos movimentos sociais, com destaque para os ambientalistas, analisamos a legislação de recursos hídricos pertinente ao estudo a partir dos princípios socioambientais que ancoram essas normas. Para exemplificarmos essa questão, os processos administrativos de outorga da Empresa Atvos Agroindustrial S/A foram tomados para análise, devido à grande expressividade da vazão de água outorgada a ela no Estado de Goiás. O estudo foi dividido em três capítulos. No primeiro abordamos a luta dos movimentos sociais ambientalistas a partir do período pós Segunda Guerra Mundial no intuito de demonstrar o avanço do conjunto de ideias e ações em prol da proteção ambiental, que culminaram no paradigma socioambiental. Em seguida analisamos a forma como a legislação brasileira aborda a responsabilização ambiental e examinamos a relação entre o que a legislação postula e os princípios socioambientais que estruturaram - ao menos em tese - a sua elaboração. No segundo capítulo abordamos a crise hídrica e sua relação com desenvolvimento do setor sucroenergético, especialmente no Estado de Goiás, bem como foram analisadas as legislações pertinentes a delimitação do problema de pesquisa. No terceiro e último capítulo discutimos a outorga de uso dos recursos hídricos, sendo tomados para análise os processos administrativos da Empresa Atvos Agroindustrial S/A a partir dos princípios estruturantes do socioambientalismo. Concluímos que tanto a legislação, quanto a maneira como tem sido implementada se mostram bastante falhas.pt_BR
dc.identifier.citationNASCIMENTO, D. D. Responsabilidade socioambiental por uso de recursos hídricos na agricultura do setor sucroenergético no estado de Goiás: caso ATVOS. 2020. 136. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11028
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectRecursos hídricospor
dc.subjectOutorgaspor
dc.subjectSetor sucroenergéticopor
dc.subjectSocioambientalismopor
dc.subjectWater resourceseng
dc.subjectBestowalseng
dc.subjectSugar-energy sectoreng
dc.subjectSocial environmentalismeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleResponsabilidade socioambiental por uso de recursos hídricos na agricultura do setor sucroenergético no estado de Goiás: caso ATVOSpt_BR
dc.title.alternativeSocio-environmental responsibility for the use of water resources in the agriculture of the sucroenergetic sector in the state of Goiás: case ATVOSeng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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