O racismo na política de drogas e a defesa social na política judiciária: uma análise do discurso das decisões de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás

dc.contributor.advisor1Miranda, Bartira Macedo de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5889103843439878
dc.contributor.referee1Miranda, Bartira Macedo de
dc.contributor.referee2Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
dc.contributor.referee3Ferreira, Carolina Costa
dc.creatorSantos, Ícaro Melo dos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5546970575437568
dc.date.accessioned2024-10-03T14:42:49Z
dc.date.available2024-10-03T14:42:49Z
dc.date.issued2024-03-06
dc.description.abstractThe research investigates the intersection between racism in drug policy and societal defense, using the jurisprudence of the State Court of Goiás as an empirical basis for analysis, within the challenging context of the Covid-19 pandemic. Employing approaches from Critical Discourse Analysis (CDA) and Critical Criminology, the research relies on fundamental concepts such as discourse, power, ideology, and hegemony to identify discursive aspects that perpetuate racism in criminal sciences and influence judicial decisions. Throughout the investigation, discourses of the societal defense ideology persisting in the legal system were identified, utilizing legal institutions such as personal search, inviolability of the domicile, and the agent's dangerousness. These practices are intrinsically linked to an ideology promoting hegemony, necessitating constant critique of the undeclared functions of the penal system. As a result, recommendations were suggested to mitigate and modify identified discursive practices. It is proposed to establish a Permanent Observatory for Analysis of Judicial Decisions to monitor and evaluate the legislation's application based on anti-racism principles, as well as to amend requirements in the professional development of court officials and in leadership and advisory positions within the State Court of Goiás (TJ/GO). Furthermore, altering the objective promotion criteria in the judiciary career is suggested as a means to promote an equitable approach in the judicial system. These recommendations aim not only at identifying and critiquing discriminatory practices but also at implementing concrete measures to promote an anti-racist justice. Within the scope of its objective, the dissertation contributes to understanding the dynamics between racism, drug policy, and the justice system, providing insights for the formulation of anti-racist public policies and judicial practices.eng
dc.description.resumoA pesquisa investiga a intersecção entre o racismo na política de drogas e a defesa da sociedade, tendo como base empírica para a análise a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, durante o contexto desafiador da pandemia da Covid-19. Para tanto, utilizando abordagens da Análise Crítica do Discurso (ACD) e da Criminologia Crítica, a pesquisa se baseia em conceitos fundamentais como discurso, poder, ideologia e hegemonia para identificar os aspectos discursivos que perpetuam o racismo nas ciências criminais e influenciam as decisões judiciais. Ao longo da investigação, foram identificados discursos da ideologia de defesa social que persistem no sistema jurídico, utilizando-se de institutos jurídicos como busca pessoal, a violabilidade domiciliar, a periculosidade do agente. Essas práticas estão intrinsecamente ligadas a uma ideologia que promove a hegemonia, sendo necessária uma crítica constante em relação às funções não declaradas do sistema penal. Como resultado, foram sugeridas recomendações para atenuar e modificar as práticas discursivas identificadas. Propõe-se a criação de um Observatório Permanente de Análise de Decisões Judiciais para monitorar e avaliar a aplicação da legislação baseadas nos princípios do não racismo, bem como a alteração dos requisitos no aperfeiçoamento profissional dos serventuários e nos cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO). Além disso, sugere-se a modificação do critério objetivo de promoção na carreira da magistratura, como uma forma de promover uma abordagem equitativa no sistema judiciário. Tais recomendações visam não apenas a identificação e crítica das práticas discriminatórias, mas também a implementação de medidas concretas para promoção de uma justiça antirracista. A dissertação, nos limites do seu objeto, contribui para o entendimento das dinâmicas entre o racismo, a política de drogas e o sistema de justiça, oferecendo insights para a formulação de políticas públicas e práticas judiciais antirracistas.
dc.identifier.citationSANTOS, Í. M. O racismo na política de drogas e a defesa social na política judiciária: uma análise do discurso das decisões de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás. 2024. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13461
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDecisões judiciaipor
dc.subjectRacismopor
dc.subjectIdeologia da defesa socialpor
dc.subjectHabeas corpuspor
dc.subjectJustiça antirracistapor
dc.subjectJudicial Decisionseng
dc.subjectRacismeng
dc.subjectIdeology of societal defenseeng
dc.subjectHabeas corpuseng
dc.subjectAnti-racist justiceeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.titleO racismo na política de drogas e a defesa social na política judiciária: uma análise do discurso das decisões de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás
dc.title.alternativeThe racism in drug policy and social defense in judicial policy: an analysis of the discourse of habeas corpus decisions in the Goiás Court of Justiceeng
dc.typeDissertação

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