Direitos socioambientais dos camponeses: os impactos e as implicações jurídicas da contaminação genética de sementes crioulas por transgênicos

dc.contributor.advisor-co1Geraldi, Anne Pimentel
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4203461457342854
dc.contributor.advisor1Rossito, Flávia Donini
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6736700499041026
dc.contributor.referee1Rossito, Flávia Donini
dc.contributor.referee2Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
dc.contributor.referee3Pedro, Juliana Monteiro
dc.creatorBrito, Jéssica da Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4330238289379562
dc.date.accessioned2024-11-25T15:56:59Z
dc.date.available2024-11-25T15:56:59Z
dc.date.issued2024-09-05
dc.description.abstractThe debate on the protection and preservation of agrobiodiversity is one of the most important environmental issues today, as the genetic erosion of biological diversity in the environment increases. The main cause is the violent advance of the commodification and destruction of natural resources by agroindustrial capital, which imposes a homogeneous agricultural system through the technological package of transgenic seeds that has an impact on agricultural biodiversity and the associated sociocultural diversity. A process in which the State corroborates with instruments of legitimacy, since economic relations determine legal relations, and in this way, the legal system turns to regulating the agricultural system of commodity production, granting intellectual property protection to industrial seeds, while restricting an age-old practice of peasants of saving their seeds for the next crop. In addition, it leads to the informal production of native seeds by peasants. The conflict between socio-environmental rights and individual commercial interests involving seeds is aggravated by the advance of genetic contamination of native seeds, resulting in losses and damages that go far beyond the issue of production. In this sense, seeds, which are the heart of agriculture, constitute a territory of conflict and control. Thus, the research aims to identify the impacts and legal implications on the socioenvironmental rights of peasants in relation to the problem of genetic contamination of native seeds by transgenic seeds. The methodology adopted for the research was exploratory-descriptive, using bibliographic and documentary sources to collect information and data. And as a method of approach, the historical-dialectical materialist is used, in which the analysis of the historical process of economic and social development is considered to understand the relations of production that condition the creation of the current legal-political system. As a result, we identified that native seeds are essential to guarantee the conservation of agrobiodiversity and food security; the practice of the Popular Peasant Movement reaffirms the socio-environmental rights of peasants; that the legislation that aims to regulate the production and commercialization of seeds is geared towards serving the formal market of industrial seeds and establishes requirements that are difficult for farmers to achieve; genetic contamination causes direct harm to farmers of an economic, productive, cultural and legal nature, and also indirect harm to society as a whole and constitutes a violation of the right of farmers to biodiversity and the state's duty to protect the Environment with regard to preserving the integrity of the genetic heritage; and finally, that there are no effective institutional actions to curb the genetic contamination of Creole seeds, since the coexistence norm is insufficient and ineffective.eng
dc.description.resumoO debate sobre a proteção e preservação da agrobiodiversidade, consiste em uma das mais importantes questões ambientais da atualidade, à medida que aumenta a erosão genética da diversidade biológica existente no meio ambiente. A principal causa é o avanço violento da mercantilização e destruição dos recursos naturais pelo capital agroindustrial, que impõe um sistema agrícola homogêneo por meio do pacote tecnológico das sementes transgênicas que produz impacto sobre a biodiversidade agrícola e a diversidade sociocultural associada. Um processo no qual o Estado corrobora com instrumentos de legitimação, uma vez que, as relações econômicas determinam as relações jurídicas, e dessa forma, o sistema jurídico se volta para regular o sistema agrícola de produção de commodities, conferido sobre as sementes industriais a proteção de propriedade intelectual, ao passo que restringe uma prática milenar dos camponeses de guardar suas sementes para o próximo cultivo. Além, de levar para a informalidade a produção de sementes crioulas pelos camponeses. O conflito entre os direitos socioambientais e os interesses individuais mercantis que envolvem as sementes é agravada com o avanço da contaminação genética sobre a sementes crioulas que resultam em perdas e danos que vão muito além da questão produtiva. Neste sentido, as sementes que são o coração da agricultura constituem como um território de conflito e de controle. Dessa forma, a pesquisa tem como objetivo identificar quais os impactos e as implicações jurídicas sobre os direitos socioambientais dos camponeses em relação ao problema da contaminação genética da semente crioula por semente transgênica. A metodologia adotada para a pesquisa foi a exploratória-descritiva, utilizando de fontes bibliográficas e documental para levantamento de informações e dados. E como método de abordagem utiliza-se o materialista histórico-dialético, no qual considera a análise do processo histórico do desenvolvimento econômico e social para compreender as relações de produção que condicionam a criação do sistema jurídico-político na atualidade. Como resultados identificamos que as sementes crioulas são essenciais para garantir a conservação da agrobiodiversidade e para a segurança alimentar; a prática do Movimento Camponês Popular reafirma os direitos socioambientais dos camponeses; que as legislações que visam regular a produção e comercialização de sementes estão voltadas para atender o mercado formal de sementes industriais e estabelece requisitos de difícil alcance para os camponeses; a contaminação genética produz danos diretos aos camponeses de natureza econômica, produtiva, cultural e jurídica, e ainda, danos indiretos ao conjunto da sociedade e configura violação do direito dos camponeses à biodiversidade, e ao dever estatal de proteção ao Meio Ambiente no tocante à preservação da integridade do patrimônio genético, e por fim, que não existe ações institucionais efetivas para frear a contaminação genética sobre as sementes crioulas, uma vez que, a norma de coexistência é insuficiente e ineficaz.
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás
dc.identifier.citationBRITO, J. S. Direitos socioambientais dos camponeses: os impactos e as implicações jurídicas da contaminação genética de sementes crioulas por transgênicos. 2024. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13691
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireitos socioambientaispor
dc.subjectAgrobiodiversidadepor
dc.subjectSementes crioulaspor
dc.subjectContaminação por transgênicopor
dc.subjectSocio-environmental rightseng
dc.subjectAgrobiodiversityeng
dc.subjectNative seedseng
dc.subjectGMO contaminationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.titleDireitos socioambientais dos camponeses: os impactos e as implicações jurídicas da contaminação genética de sementes crioulas por transgênicos
dc.title.alternativeSocio-environmental rights of peasants: the impacts and legal implications of genetic contamination of native seeds by transgenics.eng
dc.typeDissertação

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertação - Jéssica da Silva Brito - 2024.pdf
Tamanho:
3.32 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: