Pagamento pelos serviços ambientais: proteção das app s através do icms ecológico

dc.contributor.advisor1Neves, Cleuler Barbosa das
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3567330317986829por
dc.creatorJUSTINIANO, Maria Augusta Fernandes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6367877223727991por
dc.date.accessioned2014-07-29T15:25:10Z
dc.date.available2011-02-25
dc.date.issued2010-10-21
dc.description.abstractLa recherche, sous un point de vue axiologique, a cherché à répondre à des questions relatives à droit de propriété rurale ayant pour basilaire le principe nucléaires de fonction sociale. L exigence de l environnement a été souligné dans le but de contribuer à la solution du problème de la réduction des zones protégées par la loi, en particulier les zones de préservation permanent. La recherche d alternatives au conflit vécues par les paysans entre la productivité et la durabilité n exploration de l activité rurale, a été fondée sur le droit fondamental à un environnement écologiquement équilibré, considéré par la Constitution comme une responsabilité de tous, du gouvernement et la société. En utilisant les solutions parmi les politiques publiques, a été identifié le Paiement des Services Écosystémiques (PSE) pour les agriculteurs en tant qu instrument de gestion de l environnement rendue possible grâce à des recettes de ICMS Écologique. Mettez en évidence le base théorique, en le droit Premial, défendu par Norberto Bobbio, en le principe de l égalité et le principe de solidarité dans la perspective de la justice distributive aristotélicienne.fra
dc.description.resumoA pesquisa, sob uma perspectiva axiológica, procurou responder questões inerentes ao direito de propriedade do imóvel agrário tendo como ponto nuclear o princípio da função social. O requisito ambiental foi enfatizado com o fim de contribuir para a solução da problemática da redução das áreas legalmente protegidas, em especial das Áreas de Preservação Permanente. A busca por alternativas para o conflito vivido pelo produtor rural entre produtividade e sustentabilidade, na exploração da atividade agrária, teve por base o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, também consignado pelo legislador constituinte como dever fundamental de todos, do Poder Público e da sociedade. Ao recorrer às soluções dentre as políticas públicas, foi identificado o Pagamento pelos Serviços Ambientais (PSA) ao produtor rural, como instrumento de gestão ambiental viabilizado com receitas do ICMS Ecológico. Ressalte-se o suporte teórico, no direito premial, difundido por Norberto Bobbio, no princípio da isonomia e no princípio da solidariedade sob a ótica aristotélica da justiça distributiva.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationJUSTINIANO, Maria Augusta Fernandes. Pagamento pelos serviços ambientais: proteção das app s através do icms ecológico. 2010. 150 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2010.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1492
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadas - Direitopor
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programMestrado em Direito Agráriopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPagamento por serviços ambientaispor
dc.subjectDireito premialpor
dc.subjectPrincípio do provedor recebedorpor
dc.subjectFunção social do imóvel agráriopor
dc.subjectJustiça distributivapor
dc.subjectICMS ecológicopor
dc.subjectPaiement pour services écosystémiquesfra
dc.subjectDroit premialfra
dc.subjectPrincipe de fournisseur-bénéficiairefra
dc.subjectFonction sociale de la propriété rurale. 5. Justice distributivefra
dc.subjectICMS écologiquefra
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://repositorio.bc.ufg.br/TEDE/retrieve/4349/Dissertacao%20Maria%20A%20F%20Justiniano.pdf.jpg*
dc.titlePagamento pelos serviços ambientais: proteção das app s através do icms ecológicopor
dc.typeDissertaçãopor

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