Pagamento pelos serviços ambientais: proteção das app s através do icms ecológico
| dc.contributor.advisor1 | Neves, Cleuler Barbosa das | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3567330317986829 | por |
| dc.creator | JUSTINIANO, Maria Augusta Fernandes | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6367877223727991 | por |
| dc.date.accessioned | 2014-07-29T15:25:10Z | |
| dc.date.available | 2011-02-25 | |
| dc.date.issued | 2010-10-21 | |
| dc.description.abstract | La recherche, sous un point de vue axiologique, a cherché à répondre à des questions relatives à droit de propriété rurale ayant pour basilaire le principe nucléaires de fonction sociale. L exigence de l environnement a été souligné dans le but de contribuer à la solution du problème de la réduction des zones protégées par la loi, en particulier les zones de préservation permanent. La recherche d alternatives au conflit vécues par les paysans entre la productivité et la durabilité n exploration de l activité rurale, a été fondée sur le droit fondamental à un environnement écologiquement équilibré, considéré par la Constitution comme une responsabilité de tous, du gouvernement et la société. En utilisant les solutions parmi les politiques publiques, a été identifié le Paiement des Services Écosystémiques (PSE) pour les agriculteurs en tant qu instrument de gestion de l environnement rendue possible grâce à des recettes de ICMS Écologique. Mettez en évidence le base théorique, en le droit Premial, défendu par Norberto Bobbio, en le principe de l égalité et le principe de solidarité dans la perspective de la justice distributive aristotélicienne. | fra |
| dc.description.resumo | A pesquisa, sob uma perspectiva axiológica, procurou responder questões inerentes ao direito de propriedade do imóvel agrário tendo como ponto nuclear o princípio da função social. O requisito ambiental foi enfatizado com o fim de contribuir para a solução da problemática da redução das áreas legalmente protegidas, em especial das Áreas de Preservação Permanente. A busca por alternativas para o conflito vivido pelo produtor rural entre produtividade e sustentabilidade, na exploração da atividade agrária, teve por base o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, também consignado pelo legislador constituinte como dever fundamental de todos, do Poder Público e da sociedade. Ao recorrer às soluções dentre as políticas públicas, foi identificado o Pagamento pelos Serviços Ambientais (PSA) ao produtor rural, como instrumento de gestão ambiental viabilizado com receitas do ICMS Ecológico. Ressalte-se o suporte teórico, no direito premial, difundido por Norberto Bobbio, no princípio da isonomia e no princípio da solidariedade sob a ótica aristotélica da justiça distributiva. | por |
| dc.format | application/pdf | por |
| dc.identifier.citation | JUSTINIANO, Maria Augusta Fernandes. Pagamento pelos serviços ambientais: proteção das app s através do icms ecológico. 2010. 150 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2010. | por |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1492 | |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
| dc.publisher.country | BR | por |
| dc.publisher.department | Ciências Sociais Aplicadas - Direito | por |
| dc.publisher.initials | UFG | por |
| dc.publisher.program | Mestrado em Direito Agrário | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Pagamento por serviços ambientais | por |
| dc.subject | Direito premial | por |
| dc.subject | Princípio do provedor recebedor | por |
| dc.subject | Função social do imóvel agrário | por |
| dc.subject | Justiça distributiva | por |
| dc.subject | ICMS ecológico | por |
| dc.subject | Paiement pour services écosystémiques | fra |
| dc.subject | Droit premial | fra |
| dc.subject | Principe de fournisseur-bénéficiaire | fra |
| dc.subject | Fonction sociale de la propriété rurale. 5. Justice distributive | fra |
| dc.subject | ICMS écologique | fra |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.thumbnail.url | http://repositorio.bc.ufg.br/TEDE/retrieve/4349/Dissertacao%20Maria%20A%20F%20Justiniano.pdf.jpg | * |
| dc.title | Pagamento pelos serviços ambientais: proteção das app s através do icms ecológico | por |
| dc.type | Dissertação | por |
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