Uso abusivo de agrotóxicos no Brasil: obrigatoriedade de licença ambiental especial para plantio em áreas de risco, como mecanismo de controle da mortalidade de abelhas

dc.contributor.advisor1Chiziane, Eduardo Alexandre
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3250376117237788
dc.contributor.referee1Chiziane, Eduardo Alexandre
dc.contributor.referee2Osco, Marcelo Fernandez
dc.contributor.referee3Jordão, Luciana Ramos
dc.creatorSilva Junior, Sidimar Lopes da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9438594898926662
dc.date.accessioned2025-03-17T19:31:22Z
dc.date.available2025-03-17T19:31:22Z
dc.date.issued2025-02-18
dc.description.abstractGiven the critical importance of pollinating insects, especially bees, for human life and ecosystems, we are faced with the following problem: is there a need for specific regulation to mitigate the impacts of agro-industrial and agribusiness activities on these insects? The central hypothesis is that, due to the relevance of pollinators for biodiversity and food production, it is imperative to establish regulatory standards that protect these species. The objectives include understanding the formation and operation of the agro-industrial and agribusiness complex, identifying the impacts of these activities on pollinating insects, and evaluating the existing national legal apparatus to determine the need for new regulations. The justification for the study lies in its great academic and legal-social relevance, based on conceptual authors such as Grossi and Marés regarding land and the emergence of the agroindustrial complex, complementing Kageyama and Lima, and addressing the perspectives of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and the regulations on agricultural licenses and regulations, to verify additional regulations regarding the impacts of agricultural activity. The methodology adopted was a qualitative-quantitative approach, with greater emphasis on qualitative analysis, due to the nature and perspective of the research. The method used was hypothetical-deductive, seeking to test the hypothesis through the analysis of the data found and possible regulatory legislation, if the need is proven. It is concluded that specific regulation can be crucial for the protection of pollinators and, consequently, for environmental sustainability and food security.eng
dc.description.resumoDiante da importância crítica dos insetos polinizadores, especialmente as abelhas, para a vida humana e os ecossistemas, depara-se com a seguinte problemática: há necessidade de regulamentação específica para mitigar os impactos das atividades agroindustriais e do agronegócio sobre esses insetos? A hipótese central é que, devido à relevância dos polinizadores para a biodiversidade e a produção de alimentos, torna-se imperativo estabelecer normas regulatórias que protejam essas espécies. Os objetivos incluem compreender a formação e a operação do complexo agroindustrial e do agronegócio, identificar os impactos dessas atividades sobre os insetos polinizadores e avaliar o aparato legal nacional existente para determinar a necessidade de novas regulamentações. A justificativa do estudo reside em sua grande relevância acadêmica e jurídico-social, embasada em autores conceituais como Grossi e Marés no tocante a terra e o surgimento do complexo agroindustrial, complementando com Kageyama e Lima, e abordando as perspectivas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as normativas sobre licenças e regulamentações agrícolas, para verificação, assim, de normatizações adicionais a respeito dos impactos da atividade agrícola. A metodologia adotada foi com abordagem quali-quantitativa, com ênfase maior na análise qualitativa, devido à natureza e perspectiva da pesquisa. O método utilizado foi hipotético-dedutivo, buscando testar a hipótese através da análise dos dados coletados e sugerir possíveis legislações regulatórias, caso a necessidade seja confirmada. Conclui-se que uma regulamentação específica pode ser crucial para a proteção dos polinizadores e, consequentemente, para a sustentabilidade ambiental e a segurança alimentar.
dc.description.sponsorshipOutro
dc.identifier.citationSILVA JUNIOR, S. L. Uso abusivo de agrotóxicos no Brasil: obrigatoriedade de licença ambiental especial para plantio em áreas de risco, como mecanismo de controle da mortalidade de abelhas. 2025. 84 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13952
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectAgroindústriapor
dc.subjectAgronegóciopor
dc.subjectInsetos polinizadorespor
dc.subjectRegulamentaçãopor
dc.subjectSustentabilidade ambientalpor
dc.subjectAgroindustryeng
dc.subjectAgribusinesseng
dc.subjectPollinating insectseng
dc.subjectRegulationeng
dc.subjectEnvironmental sustainabilityeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleUso abusivo de agrotóxicos no Brasil: obrigatoriedade de licença ambiental especial para plantio em áreas de risco, como mecanismo de controle da mortalidade de abelhas
dc.title.alternativeAbusive use of pesticides in Brazil: mandatory special environmental license for planting in risk areas, as a mechanism to control bee mortalityeng
dc.typeDissertação

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