Panorama dos 10 anos de vigência do código florestal brasileiro

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dc.contributor.advisor1Barreira, Sybelle
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8803862948788380
dc.contributor.referee1Barreira, Sybelle
dc.contributor.referee2Cruz, José Elenilson
dc.contributor.referee3Pires, Patricia Pereira
dc.creatorAraújo, Lorrainy da Costa Vieira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7133798810200708
dc.date.accessioned2024-02-01T11:43:37Z
dc.date.available2024-02-01T11:43:37Z
dc.date.issued2023-12-18
dc.description.abstractThe Brazilian Forest Code, Law No. 12.651/2012, turned 10 years old in 2022, and during this period, the federal entities drew up rules to regulate the state's need to deal with the themes of the Forest Code's chapters. The general objective of this study is to analyze the developments of Law No. 12.651/2012 in the states and the Federal District, and the specific objectives are to catalog the regulations of the federated entities related to the period of 10 years after the Forest Code came into force; to identify the normative acts of the states and the Federal District on the subject of the chapters of the law; to analyze the developments in the context of the sub-themes of the Rural Environmental Registry, Conservation Units, Fires and Deforestation; and, finally, to develop a dynamic platform. The research was carried out by collecting secondary data, so the methodological procedures began with an electronic search on the government websites of each federal entity, starting with the Union and searching state by state in alphabetical order; The information collected was entered into an Excel spreadsheet to catalog the data and create a database, so that, after completing the survey of normative acts, the results were presented using a Power BI dashboard, which is a dynamic platform, as well as maps in graphical formats. The results show that measures need to be taken to ensure that Law 12.651/2012 is applied effectively throughout the country, in order to guarantee the protection of native vegetation and the sustainable use of forests and other forms of native vegetation in Brazil.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Dayane Basílio (dayanebasilio@ufg.br) on 2024-01-31T15:03:24Z workflow start=Step: editstep - action:claimaction No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lorrainy da Costa Vieira Araújo - 2023.pdf: 5346490 bytes, checksum: 8ca6bf61476933040500a423fd4e763e (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoO Código Florestal brasileiro, Lei nº 12.651/2012, completou 10 anos em 2022, e, no decorrer desse período, os entes federativos elaboraram normas para regulamentar a necessidade do Estado frente aos temas dos capítulos do Código Florestal. O presente estudo tem por objetivo geral analisar os desdobramentos da Lei nº 12.651/2012 nos Estados e Distrito Federal, e objetivos específicos catalogar as normativas dos entes federados relacionados ao período de 10 anos depois do início da vigência do Código Florestal; identificar os atos normativos dos Estados e do Distrito Federal sob a temática dos capítulos da lei; analisar os desdobramentos no contexto dos subtemas do Cadastro Ambiental Rural, Unidades de Conservação, Queimadas e Desmatamentos; e, por fim, elaboração de uma plataforma dinâmica. A pesquisa se deu por coleta de dados secundários, e, assim, o ponto inicial dos procedimentos metodológicos deu-se com pesquisa eletrônica nos sítios governamentais de cada ente federativo, iniciando-se pela União e, pesquisando Estado por Estado em ordem alfabética; as informações colhidas foram inseridas em uma planilha no “Excel” para catalogação dos dados e criação do banco de dados, para assim, após o térmico do levantamento dos atos normativos, apresentação dos resultados se deu por meio de Dashboard do Power BI, que é uma plataforma dinâmica, bem como, com mapas em formatos de gráficos. Pelos resultados encontrados, percebe-se que é necessário que sejam adotadas medidas para que a Lei nº 12.651/2012 seja aplicada de forma efetiva em todo o país, a fim de garantir a proteção da vegetação nativa e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil.
dc.identifier.citationARAUJO, L. C. V. Panorama dos 10 anos de vigência do código florestal brasileiro. 2023. 93 f. Dissertação (Mestrado em Agronegócio) - Faculdade de Agronomia, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13240
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentEscola de Agronomia - EA (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Agronegócio (EA)
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectLegislaçãopor
dc.subjectCadastro ambiental ruralpor
dc.subjectQueimadas;por
dc.subjectDesmatamentopor
dc.subjectUnidades de conservaçãopor
dc.subjectLegislationeng
dc.subjectRural environmental registrationeng
dc.subjectFireseng
dc.subjectDeforestationeng
dc.subjectAnd conservation unitseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS AGRARIAS::AGRONOMIA
dc.titlePanorama dos 10 anos de vigência do código florestal brasileiro
dc.title.alternativeOverview of the 10 years of validity of the Brazilian forest codeeng
dc.typeDissertação

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