Negociação na fase administrativa da desapropriação sob o prisma da análise econômica do direito

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dc.contributor.advisor1Carvalho, Sílzia Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4479623908963181pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Sílzia Alves
dc.contributor.referee2Costa, Andréa Abrahão
dc.contributor.referee3Silva, Clarissa Sampaio
dc.creatorTorres, Daniel Lopes Pires Xavier
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6148088674004211pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-31T14:17:45Z
dc.date.available2021-03-31T14:17:45Z
dc.date.issued2020-12-18
dc.description.abstractThis work aims to emphasize efficiency as a fundamental guide for administrative action, through openness to consensus and selective use of imperativity. In the administrative phase of expropriation, it is necessary to establish a summary contradictory, in order to hear the expropriated and improve the preparation of the appraisal report. It dialogues with the economic analysis of law, to suggest the advantage of negotiation as a way to obtain a more efficient solution for the public entity, compatible with the economy of public resources and the maximization of wealth for society. To this end, it is necessary to strengthen the performance of Public Law and regulation, within the scope of each public entity, the administrative phase of expropriation. Finally, an empirical study is presented on the judicial processes of expropriation for public utility and social interest proposed by the direct and indirect public administration in the State of Goiás.eng
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dc.description.provenanceRejected by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com), reason: Consultei o lattes e nele está registrado que deseja ser citado: TORRES, Daniel L. P. X. Inclusive verifiquei que lo lattes: Outras produções bibliográficas 1. TORRES, Daniel L. P. X.. A insolvência civil e seus pressupostos: uma modificação legislativa necessária. 2015 (Direito Civil). 2. TORRES, Daniel L. P. X.. Os contratos bilaterais do falido e a validade da cláusula de resolução. 2013 (Direito Falimentar). 3.TORRES, Daniel L. P. X.. Receitas municipais: breve análise dos impostos em espécie 2012 (Direito Tributário). on 2021-03-29T21:14:17Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2021-03-30T21:04:00Z No. of bitstreams: 2 Dissertacão - Daniel Lopes Pires Xavier Torres - 2020.pdf: 1076835 bytes, checksum: df496787686dc29459586170d9d78300 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo ressaltar a eficiência como orientadora fundamental do agir administrativo, por meio de abertura a consensualidade e uso seletivo da imperatividade. Na fase administrativa da desapropriação, é preciso estabelecer um contraditório sumário, com a finalidade de ouvir o desapropriado e aprimorar a elaboração do laudo de avaliação. Dialoga-se com a análise econômica do direito, para sugerir a vantajosidade da negociação como forma de obter uma solução mais eficiente para o ente público, compatível com a economia de recursos públicos e a maximização da riqueza para a sociedade. Para tanto, é necessário fortalecer a atuação da advocacia pública e regulamentar, no âmbito de cada ente público, a fase administrativa da desapropriação. Por fim, é apresentado estudo empírico sobre os processos judiciais de desapropriação por utilidade pública e interesse social propostos pela administração pública direta e indireta no Estado de Goiás.pt_BR
dc.description.sponsorshipOutropt_BR
dc.identifier.citationTORRES, Daniel L. P. X. Negociação na fase administrativa da desapropriação sob o prisma da análise econômica do direito. 2020. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11216
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAdministração públicapor
dc.subjectAnálise econômicapor
dc.subjectConsensualidadepor
dc.subjectEficiênciapor
dc.subjectNegociaçãopor
dc.subjectPublic administrationeng
dc.subjectEconomic analysiseng
dc.subjectConsensualityeng
dc.subjectEfficiencyeng
dc.subjectNegotiationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleNegociação na fase administrativa da desapropriação sob o prisma da análise econômica do direitopt_BR
dc.title.alternativeNegotiation in the administrative phase of disapropriation under the prism of economic analysis of laweng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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