A função social da terra na perspectiva do STF: uma análise da crítica hermenêutica do direito à ratio decidendi jurídica

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dc.contributor.advisor-co1Godoi, Emiliano Lobo de
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8611506009093617pt_BR
dc.contributor.advisor1Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9078134881548192pt_BR
dc.contributor.referee1Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
dc.contributor.referee2Frota, Pablo Malheiros da Cunha
dc.contributor.referee3Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
dc.creatorSiqueira, Ingrid Tayse de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3381041402437325pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-09T11:06:21Z
dc.date.available2022-03-09T11:06:21Z
dc.date.issued2021-09-16
dc.description.abstractThis study deals with a critical analysis of the decisions of the Supreme Court, after the promulgation of the Constitution from 1988 to the present day, on the Constitutional agrarian matter. Articles 184 to 186 of the Federal Constitution regarding the fulfillment of the social function in expropriation for Agrarian Reform purposes. Decisions will be taken regarding the judgments handed down by the Federal Supreme Court under the research field "Social Function of Rural Property", which will seek, through the Hermeneutic Critique of Law, to understand if these decisions meet the precepts Constitutional, mainly to the agrarian social justice yearnings, under the terms of art. 170 of CF/88. Thus, it is intended to establish, through the CHR, conditions for the construction of a theory of decision in Agrarian Constitutional matters that prevent the subjective or arbitrary effects arising from the gap between the dogmatism of the theory of Law and the interpretive practices of jurists.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2022-03-07T14:46:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertação -Ingrid Tayse de Siqueira - 2022.pdf: 1605251 bytes, checksum: 3f2848209df5849caefdc852343db87d (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoO presente estudo versa sobre uma análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal, após a promulgação da Constituição de 1988 até os dias atuais, sobre a matéria agrária constitucional. São analisados, especificamente, os arts. 184 a 186, da Constituição Federal de 1988, no que tange ao cumprimento da função social da propriedade rural na desapropriação para fins de reforma agrária. Nessa perspectiva, como objeto do trabalho, foram utilizadas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, consoante acórdãos e campo de pesquisa “Função Social da Propriedade Rural”, visando, através da Crítica Hermenêutica do Direito (CDH), compreender se as decisões atendem aos preceitos constitucionais, principalmente aos anseios de Justiça social agrária, nos termos do art. 170 da CF/88. Desse modo, pretende-se estabelecer através da CDH, condições para a construção de uma teoria da decisão em matéria constitucional agrária que impeça os efeitos subjetivos ou arbitrários provenientes da lacuna existente entre o dogmatismo da teoria do Direito e as práticas interpretativas dos juristas.pt_BR
dc.identifier.citationSIQUEIRA, I. T. A função social da terra na perspectiva do STF: uma análise da crítica hermenêutica do direito à ratio decidendi jurídica. 2022. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11927
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectFunção social da propriedade ruralpor
dc.subjectConstituição de 1988por
dc.subjectReforma agráriapor
dc.subjectCrítica hermenêutica do Direitopor
dc.subjectSupremeeng
dc.subjectSocial functioneng
dc.subjectExpropriationeng
dc.subjectConstitutioneng
dc.subjectAgrarian reformeng
dc.subjectHermeneuticseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA função social da terra na perspectiva do STF: uma análise da crítica hermenêutica do direito à ratio decidendi jurídicapt_BR
dc.title.alternativeThe social function of land from the perspective of the STF: an analysis of the hermeneutic critique of the right to legal ratio decidendieng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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