Análise do perfil das execuções fiscais arquivadas do Município de Goiânia (2019 a 2022)

dc.contributor.advisor1Vieira, Lucas Bevilácqua Cabianca
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7573576110391005
dc.contributor.referee1Vieira, Lucas Bevilácqua Cabianca
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7573576110391005
dc.contributor.referee2Neves, Cleuler Barbosa das
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3567330317986829
dc.contributor.referee3Varella, Marcelo Dias
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2150240733840094
dc.creatorTorres, Sávio Hercílio Vieira
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/1794330850802226
dc.date.accessioned2025-11-05T17:03:21Z
dc.date.available2025-11-05T17:03:21Z
dc.date.issued2025-08-29
dc.description.abstractThis study analyzes, from an empirical and descriptive-exploratory perspective, the tax enforcement proceedings definitively closed in the 1st Court of the Municipal Treasury of Goiânia between 2019 and 2022, aiming to understand their profile, effectiveness, and cost-benefit. The sample was randomly and proportionally selected by year, allowing for representative inferences. The research is grounded in the theoretical framework of Law & Economics, with emphasis on judicial process rationalization, allocative efficiency, and opportunity cost, incorporating concepts such as utility, efficiency, and resource scarcity. It also engages with national empirical studies, particularly the methodology proposed by the Institute for Applied Economic Research (IPEA, 2011) for measuring the cost of tax enforcement proceedings, and considers recent normative and jurisprudential developments, such as CNJ Resolution No. 547/2024 and the Supreme Federal Court’s decision in Theme 1.184. The findings show that most enforcement actions involve low-value debts, with cases under R$ 10,000 prevailing, especially related to property tax (IPTU), service tax (ISS), fees, and fines. The average processing time was approximately 7 years and 10 months, with a low credit recovery rate and few effective seizures. Termination due to low claim value and payment are the main reasons for case closure. The study concludes that indiscriminate filing of tax enforcement actions generates high procedural costs with minimal financial return, recommending the adoption of selective filing criteria, strengthening of extrajudicial collection methods, and the use of predictive analytics to optimize the collection of outstanding public debtseng
dc.description.resumoEste estudo analisa, sob uma perspectiva empírica e descritivo-exploratória, as execuções fiscais arquivadas definitivamente na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia entre 2019 e 2022, visando compreender seu perfil, efetividade e custo-benefício. A amostra foi selecionada de forma aleatória e proporcional por ano, permitindo inferências representativas. O trabalho fundamenta-se nos referenciais teóricos da Análise Econômica do Direito (Law & Economics), com ênfase na racionalização do processo judicial, eficiência alocativa e custo de oportunidade, incorporando conceitos como utilidade, eficiência e escassez de recursos. Também dialoga com estudos empíricos nacionais, em especial a metodologia proposta pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2011) para mensuração do custo do processo de execução fiscal, além de considerar o marco normativo e jurisprudencial recente, como a Resolução CNJ nº 547/2024 e a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184. Os resultados mostram que a maioria das execuções se refere a débitos de baixo valor, predominando causas inferiores a R$ 10 mil, especialmente relacionadas a IPTU, ISS, taxas e multas. Observou-se tempo médio de tramitação de aproximadamente 7 anos e 10 meses, baixa taxa de satisfação do crédito, e número reduzido de penhoras efetivadas. A extinção por valor de alçada e pagamento são os principais motivos de arquivamento. Conclui-se que o ajuizamento indiscriminado de execuções fiscais gera elevado custo processual com retorno financeiro inexpressivo, recomendando-se a adoção de critérios de ajuizamento seletivo, fortalecimento de meios extrajudiciais e uso de tecnologias de análise preditiva para otimizar a cobrança da dívida ativa
dc.identifier.citationTORRES, S. H. V. Análise do perfil das execuções fiscais arquivadas do Município de Goiânia (2019 a 2022). 2025. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14861
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectExecução fiscalpor
dc.subjectEfetividadepor
dc.subjectAnálise econômica do direitopor
dc.subjectDívida ativapor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectTax enforcementeng
dc.subjectEffectivenesseng
dc.subjectLaw and economicseng
dc.subjectPublic debteng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleAnálise do perfil das execuções fiscais arquivadas do Município de Goiânia (2019 a 2022)
dc.title.alternativeAnalysis of the profile of archived tax enforcement proceedings of the municipality of Goiânia (2019–2022)eng
dc.typeDissertação

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertação - Sávio Hercílio Vieira Torres - 2025.pdf
Tamanho:
2.7 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: