Alimentação, prisão e pena: a manutenção de vidas à custa da própria substância do indivíduo

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dc.contributor.advisor-co1Santos, Nivaldo dos
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134eng
dc.contributor.advisor1Rocha, Eduardo Gonçalves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4663157234421208eng
dc.contributor.referee1Rocha, Eduardo Gonçalves
dc.contributor.referee3Bizzotto, Alexandre
dc.contributor.referee4Solazzi, José Luís
dc.creatorDunck, José Augusto Magni
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9845247594545236eng
dc.date.accessioned2018-10-15T14:50:21Z
dc.date.issued2018-09-24
dc.description.abstractThe assumption is that Agrarian Law encompasses the relation of human beings to one another and to the environment in which they survive. Not only is the relationship between human beings and the environment covered by Agrarian Law, but also the relation of social groups to one another and the environment, culture, political organization, history, economics, geography and ethnicity groups. It is not possible to think about Agrarian Law without thinking about the existence of human, economic and environmental diversity, about the different ways of understanding life. Therefore, it is intended to analyze the systematic denial of the realization of the right to adequate food for people in a state of deprivation of liberty based on this assumption. Despite the high productivity of foodstuffs and the large amount of water in Brazil, several factors hamper universal access to food and water, a situation that worsens within the prison system. The state of inadequate nutrition in the prison system is diagnosed based on the conclusions of reports of inspections of the Brazilian prison units carried out by members of the Executive, Judiciary and Legislative Branch. It discusses the real function of imprisonment in the country, from colonization to contemporaneity, and the role of racial practices in the prison system that legitimize the systematic denial of adequate food, which constitutes the punishment inherent in prison- sentence. Finally, field research is carried out with prisoners and persons deprived of their liberty in prison, in order to assess the experience of these individuals with food in the prison units in the Prison Complex in Aparecida de Goiânia - Goiás and to understand the world of food in the prison, in the insofar as it is subjectively lived by these people.eng
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dc.description.resumoParte-se do pressuposto que o Direito Agrário abrange a relação dos seres humanos, entre si, e destes com o ambiente em que sobrevivem. Não somente a relação entre ser humano e meio ambiente é abrangida pelo Direito Agrário, mas também a relação de grupos sociais, entre si, e o meio ambiente, a cultura, a organização política, a história, a economia, a geografia, a etnicidade, etc. Não é possível pensar o Direito Agrário sem pensar sobre a existência da diversidade humana, econômica e ambiental, sobre os diversos modos de compreender a vida. Portanto, pretende-se analisar a sistemática negação da concretização do direito à alimentação adequada às pessoas em estado de privação de liberdade a partir deste pressuposto. Apesar da alta produtividade de gêneros alimentos e da grande quantidade de água no território brasileiro, vários fatores obstam o acesso universal à alimentação e a água, situação que se agrava no âmbito do sistema prisional. O estado da alimentação inadequada no sistema prisional é diagnosticado a partir das conclusões de relatórios de inspeções das unidades prisionais brasileiras realizados por membros do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo. Discute-se a real função da prisão-pena no País, desde a colonização até a contemporaneidade, e o papel das práticas raciais no sistema prisional que legitimam a sistemática negação de alimentação adequada, que se constitui como castigo inerente à prisão-pena. Por fim, é realizada pesquisa de campo com servidores e pessoas privadas de liberdade no âmbito prisional, visando aferir a experiência desses indivíduos com a alimentação nas unidades prisionais no Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia – Goiás e compreender o mundo da alimentação no cárcere na medida em que é subjetivamente vivido por essas pessoas.eng
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEGeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationDUNCK, José Augusto Magni. Alimentação, prisão e pena: a manutenção de vidas à custa da própria substância do indivíduo. 2018. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2018.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8977
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectDireito à alimentaçãopor
dc.subjectPessoas privadas de liberdadepor
dc.subjectRacismo institucionalpor
dc.subjectAgrarian laweng
dc.subjectRight to foodeng
dc.subjectPersons deprived of their libertyeng
dc.subjectInstitutional racismeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.titleAlimentação, prisão e pena: a manutenção de vidas à custa da própria substância do indivíduoeng
dc.title.alternativeFood, prison and punishment: the maintenance of lives at the expense of individuals’ own substanceeng
dc.typeDissertaçãoeng

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