Controle jurídico, questão agrária brasileira e educação do campo

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dc.contributor.advisor1Ferreira, Adegmar José
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1011290918755304eng
dc.contributor.referee1Ferreira , Adegmar José
dc.contributor.referee2Santos , Nivaldo dos
dc.contributor.referee3Teixeira , Maísa França
dc.creatorCalixto, Renato Cavalcante
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9010027244723434eng
dc.date.accessioned2019-04-01T12:35:08Z
dc.date.issued2019-02-14
dc.description.abstractThe case study of the first group of Law Graduates for beneficiaries of agrarian reform and family agriculture developed by the Federal University of Goiás (UFG) in partnership with the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). The research will seek to understand if the creation of a specific class of Law at the Federal University of Goiás (UFG) for rural workers would violate the constitutional principle of equality. The reflections will be developed using the qualitative research and developed from the case study method, having as reference the analysis of the Public Civil Action no. 2008.35.00.013973-0, proposed by the Federal Public Ministry (MPF), which questioned the legality, legitimacy and constitutionality of the creation of a specific class of law for these family farmers and beneficiaries of agrarian reform. Thus, the dissertation is structured in three chapters, being: in the first chapter called "Legal Control", which presents the reflections of the creation of the class in specific Law for family farmers and the legal control of public policy, with reference to In the second chapter, it will be shown how the insertion of "land" as a commodity into the market transformed social, economic, and political relations in Brazil, and what relation with the formulation of public education policies in the field, will be composed by the analysis of the subjects of the field who fight for fundamental rights, among them the fundamental right to education.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2019-03-29T14:49:35Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Renato Cavalcante Calixto - 2019.pdf: 4903317 bytes, checksum: b974ecdf26b43ac7f6cacd3cdb7e9b26 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.description.resumoO estudo de caso da primeira turma de Graduação em Direito para beneficiários da reforma agrária e agricultura familiar desenvolvida pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A pesquisa buscará compreender se a criação de uma turma específica de Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG) para trabalhadores rurais violaria o princípio constitucional da igualdade. As reflexões serão desenvolvidas valendo-se da pesquisa qualitativa e desenvolvida a partir do método de estudo de caso, tendo como referência a análise dos autos da Ação Civil Pública nº 2008.35.00.013973-0, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionou a legalidade, legitimidade e constitucionalidade da criação de uma turma de Direito específica para esses agricultores familiares e beneficiários da reforma agrária. Desse modo, a dissertação está estruturada em três capítulos, sendo: no primeiro capítulo denominado de “Controle Jurídico”, onde é apresentado as reflexões da criação da turma em Direito especifica para agricultores familiares e o controle jurídico da política pública, tendo como referência a petição inicial da Ação Civil Pública, no segundo capítulo será demonstrado como a inserção da “terra” como mercadoria ao mercado transformou as relações sociais, econômicas e políticas no Brasil e qual relação com a formulação de políticas públicas de educação do campo, já o terceiro será composto pela análise dos sujeitos do campo que lutam por direitos fundamentais dentre eles o direito fundamental a educação.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCALIXTO, Renato Cavalcante. Controle jurídico, questão agrária brasileira e educação do campo. 2019. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9414
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectControle jurídicopor
dc.subjectQuestão agrária brasileirapor
dc.subjectEducação do campopor
dc.subjectAção civil públicapor
dc.subjectLegal controleng
dc.subjectBrazilian agrarian questioneng
dc.subjectField educationeng
dc.subjectPublic civil actioneng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.titleControle jurídico, questão agrária brasileira e educação do campoeng
dc.title.alternativeLegal control, brazilian agrarian question and field educationpor
dc.typeDissertaçãoeng

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