Tribunal de Contas e controle da corrupção: discussão conceitual e diagnóstico

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dc.contributor.advisor1Motta, Fabrício Macedo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1446078229301388pt_BR
dc.contributor.referee1Motta, Fabrício Macedo
dc.contributor.referee2Silva, Robert Bonifácio da
dc.contributor.referee3Bitencourt, Caroline Müller
dc.creatorMesquita, Saulo Marques
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3889970189316707pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-03T13:38:26Z
dc.date.available2021-03-03T13:38:26Z
dc.date.issued2020-12-18
dc.description.abstractThe present research has the scope of investigating the performance of the Court of Accounts of the State of Goiás with regard to the fight against corruption. As an institution that is part of the external control system, this Court has important powers that can be used for this purpose. From this perspective, the institutional perception regarding the problem of corruption is verified, exploring the suitability of the existing instruments to enable the identification of situations that can be considered corruption, and also the way they are employed within the researched institution, particularly regarding the developments related to the accountability of agents involved. For this purpose, the research reaches the lawsuits initiated between 2008 and 2018, aiming at determining the level of identification of evidence and/or proofs, satisfaction of the respective convictions and referral to external institutions. Founded on the hypothetical-deductive method, empirical research is preceded by the study of the characteristics of the Courts of Auditors system and the control activity, as well as the theoretical framework inherent to corruption, which is understood as the social, political and legal phenomenon that represents disrespect for ethics, morals and the norm, by submitting the public good to the private interest, as a rule aiming at obtaining an undue advantage, for oneself or for others, with direct or indirect violation of fundamental rights, by prejudice, although potential, the capacity of the State to provide the benefits due to the population. The results of the research confirm the relevance of the control system in this area, while demonstrating the need for improvement by increasing the level of institutional commitment, the improvement of the respective work instruments and, also, the design of measures specifically created for that end.eng
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dc.description.resumoA presente pesquisa tem o escopo de investigar a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás no que se refere ao combate à corrupção. Como instituição integrante do sistema de controle externo, dispõe referido Tribunal de importantes competências que podem ser utilizadas para esse fim. Sob essa perspectiva, procede-se à verificação quanto à percepção institucional a respeito do problema da corrupção, investigando-se a aptidão dos instrumentos existentes para possibilitar a identificação de situações que possam ser assim qualificadas e, também, o modo como são empregados no âmbito da instituição pesquisada, particularmente quanto aos desdobramentos relacionados à responsabilização dos agentes envolvidos. Para tanto, a pesquisa alcança os processos instaurados entre 2.008 e 2.018, visando à apuração do nível de identificação de indícios e/ou provas, de satisfação das respectivas condenações e de encaminhamentos a instituições externas. Fundada no método hipotético-dedutivo, a pesquisa empírica é antecedida do estudo das características do sistema dos Tribunais de Contas e da atividade de controle, bem como do referencial teórico inerente à corrupção, a qual é compreendida como o fenômeno social, político e jurídico que representa o desrespeito à ética, à moral e à norma, mediante a submissão do bem público ao interesse particular, via de regra almejando a obtenção de vantagem indevida, para si ou para outrem, com vulneração direta ou indireta dos direitos fundamentais, mediante prejuízo, ainda que potencial, à capacidade do Estado para a realização das prestações devidas à população. Os resultados da pesquisa confirmam a relevância do sistema de controle nessa seara, ao tempo em que demonstram a necessidade de aprimoramento mediante o incremento do nível de comprometimento institucional, a melhoria dos respectivos instrumentos de trabalho e, também, a concepção de medidas especificamente voltadas a esse fim.pt_BR
dc.identifier.citationMESQUITA, S. M. Tribunal de Contas e controle da corrupção: discussão conceitual e diagnóstico. 2020. 142 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11129
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectCorrupçãopor
dc.subjectTribunal de Contaspor
dc.subjectInstrumentospor
dc.subjectControlepor
dc.subjectCorruptioneng
dc.subjectCourt of Accountseng
dc.subjectInstrumentseng
dc.subjectControleng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTribunal de Contas e controle da corrupção: discussão conceitual e diagnósticopt_BR
dc.title.alternativeCourt of Auditors and corruption control: conceptual discussion and diagnosiseng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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