Desafios e possibilidades da regularização fundiária no processo de herança intergeracional da agricultura familiar no município de Silvânia-GO

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dc.contributor.advisor1Corcioli, Graciella
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5838446995807079pt_BR
dc.contributor.referee1Corcioli, Graciella
dc.contributor.referee2Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos
dc.contributor.referee3Cruz, Fabiana Thomé da
dc.creatorXimenes, Sara de Lima Saeghe Alcanfor
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7873794433454048pt_BR
dc.date.accessioned2022-04-08T15:07:56Z
dc.date.available2022-04-08T15:07:56Z
dc.date.issued2022-02-28
dc.description.abstractIn order to access some public policies, the family farmer needs to have his rural property in good standing, and its non-compliance may lead to competitive limitations, as an example, the promotion of policies such as the National Program for the Strengthening of Family Farming (PRONAF) and the National Program for Land Credit (PNCF). To address the problem, the study aims to investigate the challenges, causes, consequences and possibilities of addressing the lack of legal equity regularity in the process of intergenerational inheritance in family farming in the municipality of Silvânia-GO, delimiting two local communities as objects of study and the obligations related to the processes of patrimonial succession, considering the legal framework, the entry into force of the Civil Code/2002. This exploratory and documental research describes the scenario, including the period of SarsCov-2, the COVID-19 pandemic, the laws in force that are applied to family farmers, as benefits and main legal confrontations. The research analyzed the reasons for not regularizing, and, if this has already been done, the farmers' access or not to public policies. As a result, it was observed that the heirs who regularized their lands did so by means of judicial inventory and usucaption, an unusual institute for generational inheritance issues. The heirs who remain on the land are mostly middle-aged and elderly, and do not know about the public policies described above or, if they do, they have not accessed them.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2022-04-07T16:28:20Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Sara de Lima Saeghe Alcanfor Ximenes -2022.pdf: 2886705 bytes, checksum: 0a913050f7eac0ed9e30b7e0aadb774a (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoPara acessar algumas políticas públicas o agricultor familiar precisa contar com a regularidade da sua propriedade rural, e sua não observância pode ensejar limitações competitivas, como exemplo, o fomento de políticas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Para o enfrentamento do problema, o estudo tem por objetivo investigar os desafios, causas, consequências e possibilidades de enfrentamento da falta de regularidade jurídica patrimonial no processo de herança entre gerações na agricultura familiar no município de Silvânia-GO, delimitando duas comunidades locais como objetos de estudo e as obrigações atinentes aos processos de sucessão patrimonial, considerando como marco legal a entrada em vigor do Código Civil/2002. Esta pesquisa exploratória e documental descreve o cenário, inclusive em período da SarsCov-2, da pandemia COVID-19, das leis em vigor que são aplicadas aos agricultores familiares, como benefícios e principais enfrentamentos legais. A pesquisa analisou os motivos ensejadores da não regularização fundiária e o acesso ou não dos agricultores às políticas públicas. Como resultados observou-se que os herdeiros que regularizaram suas terras o fizeram por inventário judicial e usucapião, um instituto não usual para questão de herança geracional. Os herdeiros que se mantém na terra são, em sua maioria, pessoas de meia idade ou idosos que não conhecem as políticas públicas acima descritas ou, se conhecem, não as acessaram.pt_BR
dc.description.sponsorshipOutropt_BR
dc.identifier.citationSAEGHE, X. A. S. L. Desafios e possibilidades da regularização fundiária no processo de herança intergeracional da agricultura familiar no município de Silvânia-Go. 2022. 106 f. Dissertação (Mestrado em Agronegócio) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11999
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Agronomia - EA (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Agronegócio (EA)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectHerança geracionalpor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectRegularização fundiáriapor
dc.subjectAgricultura familiarpor
dc.subjectGenerational inheritanceeng
dc.subjectPublic policieseng
dc.subjectLand regularizationeng
dc.subjectFamily agricultureeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS AGRARIAS::AGRONOMIA::CIENCIA DO SOLOpt_BR
dc.titleDesafios e possibilidades da regularização fundiária no processo de herança intergeracional da agricultura familiar no município de Silvânia-GOpt_BR
dc.title.alternativeChallenges and possibilities of land regularization in the process of intergenerational inheritance of family farming in the municipality of Silvânia-GOeng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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