Aplicação do Sistema e-Natjus no controle da política pública de acesso à saúde pela Justiça Federal, na seção judiciária de Goiás, no período de junho de 2021 a junho de 2024

dc.contributor.advisor1Carvalho, Sílzia Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttps:/Lattes.cnpq.br/4479623908963181
dc.contributor.referee1Carvalho, Sílzia Alves
dc.contributor.referee1Latteshttps:/Lattes.cnpq.br/4479623908963181
dc.contributor.referee2Neves, Cleuler Barbosa das
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3567330317986829
dc.contributor.referee3Freitas, Riva Sobrado de
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0491714025952661
dc.creatorRoiz, Marilia Mathias de Azevedo
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/603290022764635
dc.date.accessioned2025-07-23T16:33:37Z
dc.date.available2025-07-23T16:33:37Z
dc.date.issued2025-04-28
dc.description.abstractThis study aims to analyze how judicial decisions on health-related matters were reasoned in the Goiás Judicial Section of the Federal Court between 2021 and 2024. The research adopts an empirical approach with a qualitative-quantitative emphasis. The chosen methodological procedure was hypothetical-deductive, which is characterized by the formulation of preliminary hypotheses, followed by the application of tests aimed at evaluation and verification these hypotheses throughout the study. This work also seeks to provide an applied analysis aligned with the research problems raised and the necessity of refuting or corroborating the hypotheses, which is essential for the advancement of scientific knowledge. Using both bibliographic and documentary research, the report includes the collection of data extracted from court records, which are analyzed to prepare a detailed representation of these data. In order to meet one of the specific objectives of the study, which involves examining the use of NATJUS as a public policy instrument related to the right to health, within the scope of the Judicial Section of Goiás of the Federal Court, the documentary research technique was chosen. The first stage of this procedure consisted of collecting and analyzing data from legal proceedings related to the topic in question, carried out directly in the legal proceedings through the Electronic Judicial Process (PJe) platform, on the TRF1 website itself. The study aims to analyze the extent of health-related cases and identify, based on the collected data, the impact and influence of NATJUS opinions on judicial decisions. Using filters for subjects related to the right to health, 1,313 (one thousand three hundred and thirteen) cases were initially found. After removing cases with duplicate subjects and those that had no affinity with the topic studied, the sample was limited to 551 cases, of which only 144 had an opinion from NATJUS. It was found that the decisions that include the opinion from NATJUS, in addition to using them as technical support, are also used as grounds for accepting or rejecting the request made in the Initial Complaint. It was concluded that, despite the small number of requests by judges for a technical opinion from NATJUS, this judicial public policy tool can be of great value to the Judiciary. The technical support offered by health professionals to the judges is something that contributed to the elaboration of a more technical, fair, and appropriate to the particularities of each case.eng
dc.description.resumoO presente estudo teve por objetivo analisar como as decisões judiciais, em matéria de saúde, foram fundamentadas, na Seção Judiciária de Goiás da Justiça Federal entre os anos de 2021 e 2024. A pesquisa adotou uma abordagem empírica com ênfase qualiquantitativa. O procedimento metodológico escolhido foi o hipotético-dedutivo, que se caracteriza pela formulação de hipóteses preliminares, seguidas pela aplicação de testes, destinados à avaliação e verificação dessas hipóteses ao longo do estudo. Este trabalho buscou ainda fornecer uma análise aplicada, em consonância com os problemas de pesquisa levantados e com a necessidade de refutação ou corroboração das hipóteses, indispensável para o avanço do conhecimento científico. Utilizando tanto a pesquisa bibliográfica quanto documental, o relatório incluiu o levantamento de dados extraídos de autos de processos judiciais, que são analisados com o propósito de elaborar uma representação desses dados. Para atender a um dos objetivos específicos do estudo, que envolveu examinar a utilização do NATJUS como instrumento de política pública relacionado ao direito à saúde, no âmbito da Seção Judiciária de Goiás da Justiça Federal, foi escolhida a técnica de pesquisa documental. A primeira etapa desse procedimento consistiu na extração e análise de dados provenientes dos processos judiciais relacionados ao tema em questão, realizada diretamente nos processos judiciais por meio da plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no próprio site do TRF1. Pretendeuse analisar a extensão da judicialização na área da saúde e identificar, com base nos dados colhidos, o impacto e a influência dos pareceres do NATJUS nas decisões judiciais. Utilizando os filtros com assuntos relacionados ao direito à saúde, inicialmente foram encontrados 1.313 (mil trezentos e treze) processos, após afastar os processos em duplicidade de assuntos e os que não tinham afinidade com o tema estudado, delimitou-se a amostra em 551 processos, destes apenas 144 tinham parecer do NATJUS. Verificou-se que as decisões que trazem no seu bojo o parecer do NATJUS, além de utilizá-los como suporte técnico, estes também foram utilizados como fundamento para o acolhimento ou a rejeição do pedido formulado na Inicial. Concluiuse que apesar do reduzido número de solicitações, por parte dos julgadores, do parecer técnico ao NATJUS, esta ferramenta de política pública judiciária pode ser de grande valia para o Judiciário. O suporte técnico oferecido pelos profissionais de saúde aos julgadores é algo que contribui para a elaboração de uma decisão mais técnica, justa e adequada às particularidades de cada caso.
dc.description.sponsorshipOutro
dc.identifier.citationROIZ, M. M. A. Aplicação do Sistema e-Natjus no controle da política pública de acesso à saúde pela Justiça Federal, na seção judiciária de Goiás, no período de junho de 2025 a junho de 2024. 2021. 192 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14528
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito fundamental à saúdepor
dc.subjectJudicializaçãopor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectAcesso à justiçapor
dc.subjectNATJUSpor
dc.subjectFundamental right to healtheng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectJudicializationeng
dc.subjectAccess to justiceeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
dc.titleAplicação do Sistema e-Natjus no controle da política pública de acesso à saúde pela Justiça Federal, na seção judiciária de Goiás, no período de junho de 2021 a junho de 2024
dc.title.alternativeApplication of the e-Natjus System in the control of public policy of acess to healthcare by the Federal Court, in the judicial section of Goiás, in the period from june 2021 to june 2024.eng
dc.typeDissertação

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