Levantamento sobre as contratações de profissionais do magistério para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia/GO entre 2012 e 2020: análise sobre a (des)continuação do projeto pedagógico na escola e o perfil dos profissionais temporários

dc.contributor.advisor1Silva, Robert Bonifácio da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9425542829673914
dc.contributor.referee1Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
dc.contributor.referee2Gomes Neto, José Mário Wanderley
dc.contributor.referee3Silva, Robert Bonifácio da
dc.creatorSchuster, Guilherme Sanini
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984029585177864
dc.date.accessioned2024-10-22T13:50:46Z
dc.date.available2024-10-22T13:50:46Z
dc.date.issued2023-05-16
dc.description.abstractThe present research deals with a survey of contracting for a fixed period of the Municipal Secretariat of Goiânia/GO, between 2012 and 2020, with the objective of verifying if these hirings were made in a relevant way by the Municipality and, also, to know the perception of the professionals in the network from Goiás municipal public education about the effects of teacher turnover on the quality of Education. To achieve this purpose, the study analyzes the local law that establishes the hypothesis of exceptional public interest, carries out a quantitative survey of temporary teachers in the historical series, identifies the profile of temporary and effective teachers of the Network, and also illustrates the impact that the model contract entails municipal education. The research adopted methodological pluralism, having in the quantitative phase the descriptive empirical model, carrying out a survey of data from the School Census and the Transparency Portal and, in the qualitative phase, a case study was carried out, using interviews carried out with education professionals. It was revealed that the provision in the local law, to a large extent, contributes to temporary hiring being carried out on a recurring basis. It was found in some periods that the number of temporary teachers was exorbitantly compared to the historical average. The profile of effective and temporary professors was defined, under variables: age, sex, race/color, education and institution of higher education. It was detected, in the view of the interviewees, that temporary hires facilitate the occurrence of teacher turnover and the discontinuation of the political pedagogical project at school, causing a rupture in teaching. In view of the scenario found, using the Constitutionalism of Results, it is concluded that the Temporary Hiring tool, although necessary for certain situations, ends up having harmful effects on quality Education, and it is therefore suggestive that the local educational public policy be fed back for purposes of adequacy of its plumb line.eng
dc.description.resumoA presente pesquisa versa sobre levantamento das contratações por prazo determinado da Secretaria Municipal de Goiânia/GO, entre 2012 e 2020, com objetivo de auferir se essas contratações foram feitas de forma relevante pelo Município e, também, conhecer a percepção dos profissionais goianos da rede pública municipal de ensino acerca dos efeitos da rotatividade de professores sobre a qualidade da Educação. Para alcançar este propósito, o estudo analisa a lei local que estabelece a hipótese de excepcional interesse público, realiza levantamento quantitativo de professores temporários na série histórica, identifica o perfil dos docentes temporários e efetivos da Rede e, ainda, ilustra o impacto que o modelo de contratação acarreta a Educação municipal. A pesquisa adotou o pluralismo metodológico, tendo na fase quantitativa o modelo empírico descritivo, efetuando-se levantamento dos dados do Censo Escolar e do Portal da Transparência e, na fase qualitativa, procedeu-se um estudo de caso, valendo-se de entrevistas realizadas com profissionais da Educação. Revelou-se que a previsão na lei local, em grande medida, contribui para que as contratações temporárias sejam realizadas de forma recorrente. Constatou-se alguns períodos que o quantitativo de professores temporários ocorreu de forma exorbitante da média histórica. Definiu-se o perfil dos docentes efetivos e temporários, sob variáveis: idade, sexo, raça/cor, escolaridade e instituição de ensino superior. Detectou-se, na visão dos entrevistados, que as contratações temporárias facilitam a ocorrência da rotatividade de professores e a descontinuação do projeto político pedagógico na escola, ocasionando uma ruptura do ensino. Frente ao panorama encontrado, utilizando-se do Constitucionalismo de Resultados, conclui-se que a ferramenta de Contratação Temporária, embora necessária para determinadas situações, desfecha por carregar efeitos danosos à Educação de qualidade, sendo, portanto, sugestivo que a política pública educacional local seja retroalimentada para fins de adequação do seu prumo.
dc.identifier.citationSCHUSTER, G. S. Levantamento sobre as contratações de profissionais do magistério para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia/GO entre 2012 e 2020: análise sobre a (des)continuação do projeto pedagógico na escola e o perfil dos profissionais temporários. 2023. 112 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13586
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectProfessorpor
dc.subjectTemporáriopor
dc.subjectEducaçãopor
dc.subjectConstitucionalismopor
dc.subjectPolíticapor
dc.subjectTeachereng
dc.subjectTemporaryeng
dc.subjectEducationeng
dc.subjectConstitutionalismeng
dc.subjectPolicyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DEMOGRAFIA::POLITICA PUBLICA E POPULACAO
dc.titleLevantamento sobre as contratações de profissionais do magistério para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia/GO entre 2012 e 2020: análise sobre a (des)continuação do projeto pedagógico na escola e o perfil dos profissionais temporários
dc.title.alternativeSurvey on the hiring of teaching professionals to meet the temporary need of exceptional public interest of the municipal department of Education of Goiânia/GO between 2012 and 2020: analysis on the (dis)continuation of the pedagogical project at school and the profile of temporary professionalseng
dc.typeDissertação

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