Outorga de uso de água para agricultura: disciplina jurídica

dc.contributor.advisor1Maia, Cláudio Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4700086A7eng
dc.contributor.referee1Maia, Cláudio Lopes
dc.contributor.referee2Rocha, Eduardo Gonçalves
dc.contributor.referee3Santos, Nivaldo dos
dc.creatorMartins, Leonardo Pereira
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4700731U0eng
dc.date.accessioned2019-06-10T14:43:14Z
dc.date.issued2019-02-28
dc.description.abstractDoes the granting of water use under Law 9.433/97 reflect the public-private conflicts in the process of validation of the appropriation of water resources? The objective is to demonstrate legitimate formulas of water appropriation from the apparently public discipline directed to the right put. The research has a theoretical and empirical character, with a qualitative and critical methodological approach and the use of mixed methods. It was assumed that the understanding of the legal assimilation of water requires complex focus. Are approached emergence of the current legal water standards and their construction; the Brazilian water laws is presented hierarchically, from the constitutional level to the granting of water use in the normative repertoires infralegal; the water conflict in the countryside is conceived as a kind of class struggle for land. Hence the theoretical reference in the distinction between use-value and exchange-value as a focus for the understanding of the commodification of nature; the conception of the legal norm as mediator of the attacks by the appropriation of the right and the insertion of the water in land marks of the earth. It was verified that a formula of legal protection that validates the private control of water resources was verified.eng
dc.description.resumoA outorga de uso de água da Lei 9.433/97 reflete os embates público-privados no processo de validação da apropriação do recurso hídrico? Objetiva-se demonstrar legitimadas fórmulas de apropriação hídrica a partir da disciplina aparentemente publicística adrede ao direito posto. A pesquisa ostenta caráter teórico e empírico, com abordagem metodológica qualitativa e crítica e uso de métodos mistos. Assumiu-se que a compreensão da assimilação jurídica da água exige abordagens complexas, assentadas no processo histórico respectivo e na concretude da vivência dos sujeitos. Em três capítulos, respectivamente, contextualiza-se o surgimento das normas jurídicas hídricas vigentes e sua construção; apresenta-se, hierarquicamente, o direito hídrico brasileiro, desde o nível constitucional até a outorga de uso de água nos repertórios normativos infralegais e, finalmente, concebe-se o conflito hídrico no campo como espécie de luta de classe pela terra. Daí a referenciação teórica na distinção entre valor de uso e de troca como enfoque para a compreensão da mercantilização da natureza; a concepção da norma jurídica como mediadora dos embates pela apropriação do direito e a inserção da água nos marcos da renda da terra. Constatou-se o balizamento de uma fórmula de tutela jurídica que valida o controle privado dos recursos hídricos.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationMARTINS, L. P. Outorga de uso de água para agricultura: disciplina jurídica. 2019. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9693
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectOutorga de uso de águapor
dc.subjectMercantilização da naturezapor
dc.subjectÁgua na renda da terrapor
dc.subjectDireito hídricopor
dc.subjectConflito hídricopor
dc.subjectGranting of water useeng
dc.subjectCommodification of natureeng
dc.subjectWater in the earth's incomeeng
dc.subjectWater laweng
dc.subjectWater conflicteng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.titleOutorga de uso de água para agricultura: disciplina jurídicaeng
dc.title.alternativeGranting of water use for agriculture: legal disciplineeng
dc.typeDissertaçãoeng

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