Desempenho e avaliação de impacto legislativo na Assembleia Legislativa do estado de Goiás (2014-2019)

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dc.contributor.advisor1Silva, Robert Bonifácio da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9425542829673914pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Robert Bonifácio da
dc.contributor.referee2Tavares Neto, José Querino
dc.contributor.referee3Silva, Rafael Silveira e
dc.creatorLopes, Victor Hugo Gomes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7514596290153528pt_BR
dc.date.accessioned2021-07-09T11:33:22Z
dc.date.available2021-07-09T11:33:22Z
dc.date.issued2020-12-18
dc.description.abstractObjective: to promote parliamentary performance analysis based on the processing of legislative proposals and the identification of criteria for assessing legislative impact. Methods and techniques: legal-sociological study, based on a hypothetical-deductive method, build on an author database formed by the documentary analysis of 5,255 proposals submitted to the Legislative Assembly of Goiás between 2014 and 2019. Results: prevalence was observed conversion into law of proposals for initiatives by the Executive Branch and other bodies in relation to those originated by parliament. There is a growing increase in the number of bills of parliamentary origin that deal with public policies in recent years. Although not mandatory, it was noted that the presence of criteria for assessing legislative impact tends to increase the chances of the proposal becoming law. Conclusion: the behavior of the state parliament is similar to what the literature observes in the National Congress. The inclusion of AIL as a mandatory step in the legislative process has the potential to reduce the number of symbolic laws and improve the quality of legal normative acts.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2021-07-06T19:14:34Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Victor Hugo Gomes Lopes - 2020.pdf: 3285081 bytes, checksum: b71e1d9a9dbc98119eb35d729f446022 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com), reason: Observe o nome do orientador e como registrou o mesmo no campo de membro da banca. Observe a citação: LOPES, Victor Hugo G. Desempenho e avaliação de impacto legislativo na Assembleia Legislativa do estado de Goiás (2014-2019). 2020. 189 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas (FD)) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020. on 2021-07-07T11:45:48Z (GMT)en
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dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2021-07-09T11:33:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Victor Hugo Gomes Lopes - 2020.pdf: 2403013 bytes, checksum: ed0388465b2f8b6d6c7ec1f35f0bb1af (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoObjetivo: promover análise de desempenho do parlamento a partir da tramitação de proposituras legislativas e da identificação de critérios de avaliação de impacto legislativo. Métodos e técnicas: estudo de vertente jurídico-sociológica, baseado em método hipotético-dedutivo, a partir de banco de dados autoral formado pela análise documental de 5.255 proposituras que tramitaram na Assembleia Legislativa de Goiás entre 2014 e 2019. Resultados: observou-se prevalência de conversão em lei das proposituras de iniciativas do Poder Executivo e demais órgãos em relação às originadas pelo parlamento. Nota-se crescente aumento na quantidade de projeto de lei de origem parlamentar que versam sobre políticas públicas nos últimos anos. Embora não seja obrigatória, notou-se que a presença de critérios de avaliação de impacto legislativo tende a aumentar as chances da propositura se tornar lei. Conclusão: o comportamento do parlamento estadual é similar ao que a literatura observa no Congresso Nacional. A inclusão de AIL como etapa obrigatória no processo legislativo tem potencial para reduzir a quantidade de leis simbólicas e melhorar a qualidade dos atos normativos legais.pt_BR
dc.description.sponsorshipOutropt_BR
dc.identifier.citationLOPES, Victor Hugo G. Desempenho e avaliação de impacto legislativo na Assembleia Legislativa do estado de Goiás (2014-2019). 2020. 189 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11481
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectPoder Legislativopor
dc.subjectParlamentopor
dc.subjectAssembleia Legislativa do estado de Goiáspor
dc.subjectProcesso legislativopor
dc.subjectAvaliação de impacto legislativopor
dc.subjectLegislative powereng
dc.subjectParliamenteng
dc.subjectGoiás state Legislative Assemblyeng
dc.subjectLegislative processeng
dc.subjectLegislative impact assessmenteng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleDesempenho e avaliação de impacto legislativo na Assembleia Legislativa do estado de Goiás (2014-2019)pt_BR
dc.title.alternativePerformance and legislative impact assessment in the Legislative Assembly of the state of Goiás (2014-2019)eng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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