Conflitos coletivos de luta pela terra e sistema de justiça: um debate sobre varas agrárias e cíveis

dc.contributor.advisor1Maia, Claudio Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8541153H8eng
dc.contributor.referee1Maia, Claudio Lopes
dc.contributor.referee2Cruz, André Viana da
dc.contributor.referee3Freitas, Cleuton César Ripol de
dc.creatorHack, Fabiane
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8282924319331748eng
dc.date.accessioned2017-10-11T14:29:41Z
dc.date.issued2017-09-29
dc.description.abstractLa creciente judicialización de los conflictos sociales a partir de la Constitución Federal de 1988 y las especificidades de las demandas que emergen de una sociedad cada vez más diversificada exigen del Poder Judicial respuestas rápidas y eficientes. En ese contexto y considerando el alto grado de conflictividad en el campo por todo el país, la Enmienda Constitucional nº 45/2004 determinó que los Tribunales de Justicia de los Estados de la Federación constituyera varas especializadas para dirimir conflictos agrarios, con competencia exclusiva para cuestiones agrarias. Algunos Tribunales, como el del Estado de Pará, ya cumplieron el mandamiento constitucional y otros, como el de Goiás, aún no lo hicieron. El objetivo de esta investigación es investigar, a partir de las concepciones del Derecho como emancipación-dominación-resistencia, encontradas principalmente en Boaventura de Souza Santos y Tulio Lima Viana, y del estudio de procesos judiciales involucrando conflictos colectivos por la tierra en trámite ante una vara agraria Pará y varas civiles de Goiás, como agentes del Sistema de Justicia utilizan, en cada situación, el marco jurídico construido con la redemocratización del país y que implica la función social de la propiedad y de la posesión agrarias, la construcción del derecho a la tierra como un derecho humano y el principio de la dignidad humana. En los límites de los recortes de tiempo y espacio establecidos ya partir del referencial teórico escogido se busca analizar racionalidades, repertorios, modos de entendimiento de la realidad, percepciones, terminologías y discursos de los actores sociales involucrados promoviendo aproximaciones y distanciamientos que pretenden contribuir al conocimiento y el perfeccionamiento del Sistema de Justicia a fin de que actúe efectivamente en la construcción de una sociedad más justa y fraterna.eng
dc.description.resumoA crescente judicialização dos conflitos sociais a partir da Constituição Federal de 1988 e as especificidades das demandas que emergem de uma sociedade cada vez mais diversificada exigem do Poder Judiciário respostas rápidas e eficientes. Nesse contexto e considerando o elevado grau de conflituosidade no campo por todo o país a EC nº 45/2004 determinou que os Tribunais de Justiça dos Estados da Federação constituíssem varas especializadas para dirimir conflitos fundiários, com competência exclusiva para questões agrárias. Alguns Tribunais, como o do Estado do Pará, já cumpriram o mandamento constitucional e outros, como o de Goiás, ainda não o fizeram. O objetivo dessa pesquisa é investigar, a partir das concepções do Direito como emancipação-dominação-resistência, encontradas principalmente em Boaventura de Souza Santos e Tulio Lima Viana, e do estudo de processos judiciais envolvendo conflitos coletivos pela terra em trâmite perante uma vara agrária do Pará e varas cíveis de Goiás, como agentes do Sistema de Justiça utilizam, em cada situação, o arcabouço jurídico construído com a redemocratização do país e que envolve a função social da propriedade e da posse agrárias, a construção do direito à terra como um direito humano e o princípio da dignidade humana. Nos limites dos recortes de tempo e espaço estabelecidos e a partir do referencial teórico escolhido busca-se analisar racionalidades, repertórios, modos de entendimento da realidade, percepções, terminologias e discursos dos atores sociais envolvidos promovendo aproximações e distanciamentos que pretendem contribuir para o conhecimento e o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça a fim de que atue, efetivamente, na construção de uma sociedade mais justa e fraterna.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationHACK, Fabiane. Conflitos coletivos de luta pela terra e sistema de justiça: um debate sobre varas agrárias e cíveis. 2017. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7872
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectDerecho agrariospa
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.thumbnail.urlhttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/retrieve/42762/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Fabiane%20Hack%20-%202017.pdf.jpg*
dc.titleConflitos coletivos de luta pela terra e sistema de justiça: um debate sobre varas agrárias e cíveiseng
dc.title.alternativeConflictos colectivos de lucha por la tierra y sistema de justicia: un debate sobre varas agrarias y civilesspa
dc.typeDissertaçãoeng

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