O direito de retomada de terras tradicionalmente ocupadas e a tese do marco temporal

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dc.contributor.advisor1Siqueira, José do Carmo Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2363520289946658pt_BR
dc.contributor.referee1Siqueira, José do Carmo Alves
dc.contributor.referee2Souza, Jurema Machado de Andrade
dc.contributor.referee3Caleiro, Manuel Munhoz
dc.contributor.referee4Treccani, Girolamo Domenico
dc.creatorChaves, Carlos Eduardo Lemos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6097935253625961pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-10T11:47:27Z
dc.date.available2022-05-10T11:47:27Z
dc.date.issued2022-03-30
dc.description.abstractThis qualitative empirical research aims to understand the phenomenon of land retakings practiced by indigenous and quilombola communities, from an interdisciplinary perspective, whose historical, political and legal reading also emphasizes the debate on the rebound of structural and structuring racism of Brazilian society in the landowner overview that involves the rights of these original peoples and communities. The study focuses on the use of the legal thesis of the time framework, as a reaction of political and economic sectors against the realization of their constitutional rights, which establishes for quilombolas and indigenous people the date of promulgation of the current Constitution, October 5, 1988, as reference for the materialization of the right to demarcation and titling of their traditional territories. In other words, there would only be the right to the territory for those peoples and communities that were in effective occupation of the land on that exact date. The objective of the research unfolds in the hypotheses: the adoption of the thesis of the time framework as a strategy not only to stop the demarcations and titling, but to prevent the actions of land retakings, with which quilombolas and indigenous people have been recovering the possession of their lands and territories, especially after the advent of the 1988 Constitution; and of the existence of a Right of Retaking based on the constitutional praxis of these groups in defense of the fundamental constitutional rights affirmed, and recognizing that their societies are constituted as originating from their birth and whose rights, especially to the territory, are transmitted through generations , based on jusdiversity. Starting from an understanding of Justice and Law not as abstract entities, but immersed in a social, cultural and historical context, which reflects the hierarchical relations of power, the interdisciplinary character of the research uses references from Anthropology, History, Political Science and Sociology, in addition to the Law itself, to trace the racist and exclusionary profile of the Brazilian land tenure structure. The methodology values an interaction between the bibliographic review in historical studies on the formation of identity, cultural and territorial rights of indigenous peoples and quilombola communities, ethnographic researches carried out with communities in the process of land retakings and documentary research in press material and administrative procedures and lawsuits involving the time framework thesis and territorial recovery processes. Thus, racism, territoriality, work, the environment, and rural violence are mobilized as key categories, adding content to Agrarian Law, in dialogue with Critical Theories of Law and contemporary Constitutionalism, considering the agri-food, socio-environmental and anti-racist functions that underlies the Right to Retaking of traditional territories.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2022-05-09T14:28:20Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Carlos Eduardo Lemos Chaves - 2022.pdf: 2529142 bytes, checksum: 84fdcac84a62e20602cbea4bf33315eb (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoA presente pesquisa empírica de cunho qualitativo, tem o objetivo de compreender o fenômeno das retomadas de terras praticadas por comunidades indígenas e quilombolas, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, cuja leitura histórica, política e jurídica também enfatiza o debate sobre o rebatimento do racismo estrutural e estruturante da sociedade brasileira no panorama fundiário que envolve os direitos desses povos e comunidades originários. O estudo se concentra no uso da tese jurídica do marco temporal, enquanto reação de setores políticos e econômicos contrários à efetivação de seus direitos constitucionais, que estabelece para quilombolas e indígenas, a data de promulgação da vigente Constituição, 5 de outubro de 1988, como referencial para a materialização do direito à demarcação e titulação de seus territórios tradicionais. Ou seja, só haveria direito ao território para aqueles povos e comunidades que estivessem em efetiva ocupação da terra naquela data exata. O objetivo da pesquisa desdobra-se nas hipóteses: da adoção da tese do marco temporal como estratégia não apenas para frear as demarcações e titulações, mas para impedir as ações de retomadas de terras, com as quais quilombolas e indígenas vêm recuperando a posse de suas terras e territórios, sobretudo após o advento da Constituição de 1988; e da existência de um Direito de Retomada fundamentado na práxis constitucional desses grupos em defesa dos direitos constitucionais fundamentais positivados e reconhecendo que as suas sociedades se constituem como originárias a partir do seu nascimento e, cujos direitos, sobretudo ao território, se transmitem através das gerações, com fundamento na jusdiversidade. Partindo de uma compreensão de Justiça e de Direito não como entidades abstratas, mas imersas em um contexto social, cultural e histórico, que reflete as relações hierárquicas de poder, o caráter interdisciplinar da pesquisa se utiliza referenciais da Antropologia, da História, Ciência Política e da Sociologia, além do próprio Direito, para traçar o perfil racista e excludente da estrutura fundiária brasileira. A metodologia valoriza uma interação entre a revisão bibliográfica em estudos históricos sobre a formação dos direitos identitários, culturais e territoriais de povos indígenas e comunidades quilombolas, pesquisas etnográficas realizadas com comunidades em processo de retomada de terras e pesquisa documental em material de imprensa e procedimentos administrativos e ações judiciais envolvendo a tese do marco temporal e processos de recuperação territorial. Assim, são mobilizadas, como categorias-chave, o racismo, a territorialidade, o trabalho, o meio ambiente, e a violência no campo, agregando conteúdos ao Direito Agrário, em diálogo com as Teorias Críticas do Direito e Constitucionalismo contemporâneo, considerando a função agroalimentar, socioambiental e antirracista que fundamenta o Direito de Retomada dos territórios tradicionais.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationCHAVES, Carlos E. O direito de retomada de terras tradicionalmente ocupadas e a tese do marco temporal. 2022. 318 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12049
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectRetomadas de terraspor
dc.subjectMarco temporalpor
dc.subjectRacismopor
dc.subjectPovos indígenaspor
dc.subjectQuilombospor
dc.subjectLand retakingseng
dc.subjectTemporal frameworkeng
dc.subjectRacismeng
dc.subjectIndigenous peopleseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleO direito de retomada de terras tradicionalmente ocupadas e a tese do marco temporalpt_BR
dc.title.alternativeThe retaking right of traditional occupied lands and the temporal framework thesiseng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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