Política penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018

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dc.contributor.advisor1Miranda, Bartira Macedo de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5889103843439878pt_BR
dc.contributor.referee1Miranda, Bartira Macedo de
dc.contributor.referee2Cardoso, Franciele Silva
dc.contributor.referee3Santos Neto, Arnaldo Bastos
dc.contributor.referee4Costa, Andrea Abrahão
dc.contributor.referee5Vasconcellos, Vinícius Gomes de
dc.creatorVasconcelos, Joel Pacífico de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1877959139111778pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-01T11:57:30Z
dc.date.available2021-06-01T11:57:30Z
dc.date.issued2020-02-07
dc.description.abstractUnder the title Penitentiary Policy: action by the Community Councils and its correlation with the prison occupancy rate in Goiás, from 2017 to 2018, this dissertation surveys the situation of the penitentiary system in Goiás, focusing on its occupancy rate, which allows us to affirm that there is a prison overpopulation in this state. Faced with this problem, it presents an empirical research on the possible relationship between the performance of the Community Councils and the reduction of incarceration rates, carried out in the years 2017 and 2018, concentrated in prisons in Goiás. It presents the data of the Brazilian prison system, with clipping to the data of the State of Goiás, from years 2017 and 2018, to affirm that the occupation rate in Brazil has always been above the recommended. The work raises the hypothesis that the actions developed by the Community Councils, a criminal enforcement agency, with each prison unit in the State of Goiás, have a positive impact on prison conditions. The choice was not random and was based on the fact that the Community Council, among the organs of penal execution, is the one representative of the local population and, therefore, allows implementing democratic and participatory prison policies. Based on this hypothesis, the research includes the collected data and presents a conclusion that can guide public policy developers in decision-making. The empirical research did not confirm the hypothesis initially formulated, justified by the absence, imprecision or inaccuracy of the data. However, it allowed to observe a discreet correlation between the work of the Community Council and the rate of prison occupation.eng
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dc.description.resumoSob o título Política Penitenciária: ação dos Conselhos da Comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018, esta dissertação faz um levantamento da situação do sistema penitenciário em Goiás, com enfoque na sua taxa de ocupação, o que permite afirmar que há uma superpopulação carcerária neste Estado. Diante desse problema, apresenta uma pesquisa empírica sobre a possível relação entre a atuação dos Conselhos da Comunidade e a redução das taxas de encarceramento, realizada nos anos de 2017 e 2018, concentrada nos presídios goianos. A pesquisa apresenta os dados do sistema prisional brasileiro, com recorte para os dados do Estado de Goiás, dos anos de 2017 e 2018, para afirmar que a taxa de ocupação do cárcere no Brasil sempre esteve acima do recomendável. O trabalho levanta a hipótese de que as ações desenvolvidas pelos Conselhos da Comunidade, órgão da execução penal, junto a cada unidade prisional do Estado de Goiás, impactam positivamente nas condições do cárcere. A escolha não foi aleatória e partiu do fato de que o Conselho da Comunidade, dentre os órgãos da execução penal, é aquele que possui representatividade da população local e, por conseguinte, possibilita a implementação de políticas carcerárias democráticas e participativas. A partir dessa hipótese, a pesquisa entabula os dados coletados e apresenta uma conclusão que pode orientar os formuladores de políticas públicas na tomada de decisões. A pesquisa empírica não confirmou a hipótese inicialmente formulada, justificada pela ausência, imprecisão ou incorreção dos dados. Permitiu, porém, observar uma discreta correlação entre o trabalho do Conselho da Comunidade com a taxa de ocupação do cárcere.pt_BR
dc.identifier.citationVASCONCELOS, J. P. Política penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018. 2020. 265 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11408
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectPolítica penitenciáriapor
dc.subjectConselho da comunidadepor
dc.subjectTaxa de ocupação do cárcere em Goiáspor
dc.subjectPenitentiary policyeng
dc.subjectCommunity councileng
dc.subjectOccupation rate in Goiás prisons.eng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePolítica penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018pt_BR
dc.title.alternativePenitentiary policy: action by the community councils and its correlation with the prison occupancy rate in Goiás, from 2017 to 2018eng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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