Racionalidade legislativa e produção normativa de políticas públicas na Câmara Municipal de Goiânia

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dc.contributor.advisor1Silva, Robert Bonifácio da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9425542829673914pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Robert Bonifácio da
dc.contributor.referee2Soares, Fabiana de Menezes
dc.contributor.referee3Motta, Fabrício Macedo
dc.creatorVelasco, Lucas Cavalcanti
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6716823808690886pt_BR
dc.date.accessioned2021-04-30T12:05:38Z
dc.date.available2021-04-30T12:05:38Z
dc.date.issued2021-02-08
dc.description.abstractThis study investigates the rationality of legislative production in the context of public policies from the processing of legislative proposals of the Municipality of Goiânia. Based on the theoretical references of Legisprudence and Legistic Material, two axes of analysis are created: that of the “instrumentality of normative activity” and that of “democratic legitimacy”, to highlight the legislative justification as the central object of normative dynamics. The empirical study is carried out by the manipulation of an authorial database constructed with information between 2009 and 2018, and descriptive analysis was performed based on the crossing of qualitative and quantitative variables. The results indicate that, although not mandatory, the presence of legislative evaluation criteria positively influences the processing of proposals, which must be adequately debated and justified to the citizen, the main recipient of this process. The study undertaken corroborates the interpretation that the low rationality of normative dynamics justifies the institutionalization of an evaluation model capable of improving the process of elaboration of public policies, a model conceived as a product of this work.eng
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dc.description.resumoEste estudo investiga a racionalidade da produção normativa no contexto das políticas públicas a partir da tramitação de proposituras legislativas da Câmara Municipal de Goiânia. Com base nas referências teóricas da Legisprudência e da Legística Material, cria-se dois eixos de análise: o da “instrumentalidade da atividade normativa” e o da “legitimidade democrática”, a destacarem a justificativa legislativa como objeto central da dinâmica normativa. O estudo empírico é realizado pela manipulação de um banco de dados autoral construído com informações entre 2009 e 2018, sendo realizada análise descritiva baseada no cruzamento de variáveis qualitativas e quantitativas. Os resultados indicam que, embora não obrigatória, a presença de critérios de avaliação legislativa influencia de forma positiva o processamento das propostas, que devem ser adequadamente debatidas e justificadas ao cidadão, principal destinatário desse processo. O estudo empreendido corrobora a interpretação de que a baixa racionalidade da dinâmica normativa justifica a institucionalização de um modelo avaliativo capaz de aperfeiçoar o processo de elaboração das políticas públicas, modelo esse concebido como produto deste trabalho.pt_BR
dc.identifier.citationVELASCO, L. C. Racionalidade legislativa e produção normativa de políticas públicas na câmara municipal de Goiânia. 2021. 244 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11313
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectRacionalidade legislativapor
dc.subjectAvaliação legislativapor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectCâmara Municipal de Goiâniapor
dc.subjectLegísticapor
dc.subjectLegisprudênciapor
dc.subjectLegislative rationalityeng
dc.subjectLegislative evaluationeng
dc.subjectPublic policieseng
dc.subjectGoiânia City Councileng
dc.subjectLegisticeng
dc.subjectLegisprudenceeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleRacionalidade legislativa e produção normativa de políticas públicas na Câmara Municipal de Goiâniapt_BR
dc.title.alternativeLegislative rationality and normative production of public policies in the municipality of Goiâniaeng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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