Da ressignificação do instituto do parcelamento do solo rural a partir da constitucionalização prospectiva do direito agrário: uma análise no município de Inhumas-GO de 2007 a 2017

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dc.contributor.advisor1Maia, Cláudio Lopes
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dc.contributor.referee1Maia, Cláudio Lopes
dc.contributor.referee2Ferreira, Adegmar José
dc.contributor.referee3Souza Júnior, Edson José de
dc.creatorCarmo Júnior, Marcos Antônio do
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dc.date.accessioned2019-03-28T13:54:06Z
dc.date.issued2019-02-25
dc.description.abstractCome true a detailed study of the Institute of Rural Land Parceling of the Municipality of Inhumas, State of Goiás, from 2007 to 2017, with the purpose to extract its particular signifiers, verifying the factico-juridical results, accordance with the meaning and reasoning given to that of causes of responsible institution. Noticing the significance attributed comes from a different context from the current one, proceed its resignification, before the social desires and needs, in a relation of constitutional text and context, in that the Law is in constantly changing at the service of life in each concrete case. The background theoretical of the analysis came from the constitutionalisation prospective of Law (FACHIN, 2012, 2015) and form the hermeneutic critique of Law (STRECK, 2017a, 2017b, 2018), once the Law starts from the problem or legal issue to arrive in an adequate answer constitutionally, observes the provisions at the article 489 of the Code of Civil Procedure (CCP/15) and at the article 93, item IX, of the Constitution of the Republic (CR / 88), keeping it coherent and integrate. The procedure adopted will be the monographic close to the analysis of the legal literature and other areas of knowledge. The statistical data was obtained from the Real Estate Registry of Inhumas and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (BIGS). About the approach, the Law will be consider as a complex phenomenon. Thereat, realize the it can be seen that the fragmentation of the rural soil in the period and in the locality described assumed the signifiers of the liberal State and, therefore, individualistic, patrimonial, voluntarist, and ultimately selfish, in that was verified the use of land as speculation (excessive commodification of land), including the increase in the price of the land in the surroundings, the reduction of rural areas and the problem of water supply. So, to this institute must give new meaning to the social transformations, in order to induce the effective participation, by virtue of its attributions, of the INCRA in the parceling of the rural land even though inserted in the zone of urban expansion, thus constructing a Right Agrarian transformer, access and the service of life.eng
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dc.description.resumoRealiza-se um estudo pormenorizado do instituto do parcelamento do solo rural no Município de Inhumas, Estado de Goiás, no período de 2007 a 2017, com o intuito de extrair seus significantes particulares, verificando as consequências fático-jurídicas daí decorrentes, perante o sentido e a fundamentação atribuídos ao referido instituto. E, constatando que a significação que lhe é atribuídaprovém de um contexto diferente do atual, proceder à sua ressignificação, diante dos anseios e necessidades sociais, numa relação de texto e contexto constitucionais, na medida em que direito se encontra em constante transformação e à serviço da vida em cada caso concreto. Os aportes teóricos da análise decorrem da constitucionalização prospectiva do Direito (FACHIN, 2012, 2015) e da crítica hermenêutica ao Direito (STRECK, 2017a, 2017b, 2018), uma vez que o direito parte de um problema ou questão jurídica e para chegar a uma resposta adequada constitucionalmente observa-se o disposto no art. 489 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) e no art. 93, inciso IX, da Constituição da República de 1988 (CR/88), mantendo-o coerente e íntegro. O procedimento adotado será o monográfico rente à análise da literatura jurídica e de outras áreas do saber. Vale- se de dados estatísticos obtidos junto ao Registro de Imóveis de Inhumas e ao IBGE. E, quanto à abordagem, considerará o direito como fenômeno complexo. Com isso, percebe-se que o parcelamento do solo rural no período e na localidade descritos assumiu os significantes do Estado liberal e, portanto, individualista, patrimonialista, voluntarista e, ao final, egoísta, na medida em que verificou o uso da terra como especulação (excessiva mercantilização da terra), inclusive acarretando o aumento no preço da terra no entorno e a diminuição do espaço rural. Então a esse instituto deve-se imprimir nova significação, junto às transformações sociais, de sorte a ensejar a participação efetiva, por força de suas atribuições, do INCRA nos parcelamentos do solo rural ainda que inseridos na zona de expansão urbana, construindo assim um direito agrário transformador, de acesso e à serviço da vida.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCARMO JÚNIOR, Marcos Antônio do. Da ressignificação do instituto do parcelamento do solo rural a partir da constitucionalização prospectiva do direito agrário: uma análise no município de Inhumas-GO de 2007 a 2017. 2019. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9401
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectRessignificaçãopor
dc.subjectParcelamento do solo ruralpor
dc.subjectConstitucionalização prospectiva do direito agráriopor
dc.subjectTerra como situação jurídica patrimonial e existencialpor
dc.subjectRessignificationeng
dc.subjectParceling of rural soileng
dc.subjectProspective constitutionalisation of agrarian laweng
dc.subjectLand as patrimonial and existential legal situationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.titleDa ressignificação do instituto do parcelamento do solo rural a partir da constitucionalização prospectiva do direito agrário: uma análise no município de Inhumas-GO de 2007 a 2017eng
dc.title.alternativeThe ressignification of the institute of rural land parceling from the prospective constitucionalisation of agrariam law: an analysis in the municipality of Inhumas-GO from 2007 to 2017eng
dc.typeDissertaçãoeng

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