O FUNDEF em Anápolis: Os caminhos de uma intervenção em 2003
| dc.contributor.advisor1 | AMARAL, Nelson Cardoso | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3161592631250103 | por |
| dc.creator | MATTA, Maria Regina de Bessa da | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4462490574228360 | por |
| dc.date.accessioned | 2014-07-29T16:10:44Z | |
| dc.date.available | 2010-04-14 | |
| dc.date.issued | 2009-09-09 | |
| dc.description.abstract | This project integrates the State and Educational Politics line of the Post-graduate Program in Education of the Education College, Federal University of Goiás and has as an objective the analyses of the paths of an intervention occurred in Anápolis due to a lack of the FUNDEF resource usage. It analyses various factors, one of which describes the factor if the total amount of resources put into the Fund by the county is superior or inferior to the amount received; the county schools situation; if there was there a overpriced salary for the teachers and the part played by the control divisions of this Fund. As the case study covers the process analyses of the Goias Public Ministry, of the Special Investigation Committee Report (CEI) and of Disability of the County Hall of Anápolis and the process of the Legislative Assembly. Even having an the year 2003 as an interest, the study presents information about the FUNDEF in Anápolis from 2001 to 2006. In this periods analyses the county improves with the FUNDEF, from the other hand due to the quantity of students in the county network and also, for receiving more resources than it sends to this Fund, it was noted that there was a 21.86% raise in the number of students in the county teaching network due to the implantation of the FUNDEF between the period of 1996 to 2006. However, the private schools had a bigger growth, 95.1%. In the implantation of the FUNDEF the teachers salary was improved but, soon after, these professionals had no raise whatsoever form 1998 to 2003. In 2004 the raise was of only 6.4%. In the situation analyses of the basic teaching system in Anápolis, between the time period of 2001 to 2003, a complete lack of care was noticed in this level of teaching, poor physical structures of the schools, the lack of class room equipment and consumption material, salary payment delay of 196 teachers in pro-labor and a list of 30 people who were not teacher in the basic teaching systems who also received salaries with the resources of FUNDEF. The inspection of these resources, verified a delay in the delivery of balance sheets by the City Hall as well as the County hall, and also by the Court of Accounts. Furthermore, a fragility was noticed of the FUNDEF Counsel and slowness of an intervention approval by the Counsel, which came to pass after a city mobilization occurred in a walk, undersigned asking for the leaving of the mayor. However even with the coming of an auditor and the withdrawal of the mayor the problem in the educational area still occurred. There are evidences that the reasons leading to the State of Goias governor s intervention is related to the political confluences that occurred in the county in a determined time. | eng |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2014-07-29T16:10:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 maria regina.pdf: 4356499 bytes, checksum: dc2c52b0fe567a76437bc63a853b42a1 (MD5) Previous issue date: 2009-09-09 | eng |
| dc.description.resumo | Este trabalho integra a linha de pesquisa Estado e Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás e possui como objetivo analisar os caminhos de uma intervenção ocorrida em Anápolis pela não aplicação dos recursos do FUNDEF. Analisa, dentre outros fatores, se o montante de recursos que é colocado no Fundo pelo Município é superior ou inferior ao recebido, a situação das escolas municipais, se houve valorização do salário docente e a atuação dos órgãos de controle desse Fundo. Enquanto estudo de caso abrange a análise de Processo do Ministério Público de Goiás, dos Relatórios da Comissão Especial de Investigação (CEI) e de Cassação da Câmara Municipal de Anápolis e do Processo da Assembléia Legislativa. Mesmo tendo como interesse maior o ano de 2003, o estudo apresenta informações sobre o FUNDEF em Anápolis de 2001 a 2006. Na análise desse período, o município ganha com o FUNDEF, por um lado devido à quantidade de alunos da sua rede municipal, por outro, por receber mais recursos que envia a esse Fundo. Constatou-se ainda que houve um aumento de 21,86% no número de alunos na rede municipal de ensino em razão da implantação do FUNDEF no período de 1996 a 2006. Entretanto, as escolas particulares tiveram um aumento maior, 95,1%. Na implantação do FUNDEF, os salários dos professores foram melhorados, porém, posteriormente, esses profissionais ficaram sem aumento salarial de 1998 a 2003. Em 2004, o aumento foi de apenas 6,4%. Na análise da situação do ensino fundamental em Anápolis, no período compreendido entre 2001 a 2003, verificou-se uma completa falta de cuidado com esse nível de ensino: carência da estrutura física das escolas, ausência de equipamentos em sala de aula e de material de consumo, atraso no pagamento de salários de 196 professores em pró-labore e uma lista de 30 pessoas que não eram professores do ensino fundamental e mesmo assim recebiam salários com recurso do FUNDEF. No que diz respeito à fiscalização desse recurso, verificou-se atraso na entrega dos balancetes tanto pela prefeitura à Câmara Municipal, quanto pelo Tribunal de Contas dos Municípios a mesma. Além disso, foi percebida a fragilidade do Conselho do FUNDEF e a morosidade da Câmara em aprovar a intervenção, o que ocorreu após uma mobilização na cidade com passeata e abaixo-assinado pedindo a saída do prefeito. Entretanto, mesmo com a entrada do interventor e a saída do prefeito, os problemas na área educacional continuaram acontecendo. Há evidências de que os motivos que levaram à intervenção do governador do Estado de Goiás em Anápolis se relacionam às confluências políticas que aconteceram no município em um determinado tempo. | por |
| dc.format | application/pdf | por |
| dc.identifier.citation | MATTA, Maria Regina de Bessa da. FUNDEF in Anápolis: The Paths to the Intervention in 2003. 2009. 136 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2009. | por |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/2075 | |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
| dc.publisher.country | BR | por |
| dc.publisher.department | Ciências Humanas | por |
| dc.publisher.initials | UFG | por |
| dc.publisher.program | Mestrado em Educação | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | FUNDEF | por |
| dc.subject | Intervenção | por |
| dc.subject | Anápolis | por |
| dc.subject | Financiamento | por |
| dc.subject | FUNDEF | eng |
| dc.subject | Intervention | eng |
| dc.subject | Anápolis | eng |
| dc.subject | Financing | eng |
| dc.subject | 1.FUNDEF - Intervenção - Anápolis(GO); 2.Educação - Financiamento | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO | por |
| dc.thumbnail.url | http://repositorio.bc.ufg.br/TEDE/retrieve/5109/maria%20regina.pdf.jpg | * |
| dc.title | O FUNDEF em Anápolis: Os caminhos de uma intervenção em 2003 | por |
| dc.title.alternative | FUNDEF in Anápolis: The Paths to the Intervention in 2003 | eng |
| dc.type | Dissertação | por |
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