Da captação de imagens como prova no processo penal

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dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134por
dc.contributor.referee1Santos, Nivaldo dos
dc.contributor.referee2Castilho, Ela Wiecko Wolkmer de
dc.contributor.referee3Barbosa, Licínio Leal
dc.creatorAnyfantis, Spiridon Nicofotis
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5773397229286761por
dc.date.accessioned2017-02-22T13:17:29Z
dc.date.issued2004-03-02
dc.description.abstractIt concerns an essay about the evidences in the penal procedure and its way of production by means of image captation and recordings, whether by hidden cameras or safety ones. It´s composed of five chapters which analyses, respectively, the penal evidence in its particularities and afterwards, the theme of the illegal evidences making, inclusively, a counterpoint between proof illicitness and the proportionateness principle. It still studies the theme of exceptions to the theory of illegal proofs – named by argentinean and spanish exception of the exclusionary rule. They´re studied, briefly, intimacy aspects and individual private life, with subtle distinctions and similarities. Soon after it goes to an analyses regarding the original image recordings evidence – by ostensive cameras and hidden ones – and its use in the penal procedure, specially when used in work places, investigative journalism, private and public places among other circumstances. Finally, such images validity hypothesis are evaluated in the penal procedure and suggestions are presented in order to them, in case of being produced, and in very specific cases, can be effectively used in the process without violation to the intimacy and private life of the individual.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2017-02-22T11:00:53Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Spiridon Nicofotis Anyfantis - 2004.pdf: 1754042 bytes, checksum: 3be2f4d514c73ade66e257c0e0b50294 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.description.resumoTrata-se de estudo sobre a prova no processo penal e sua forma de produção por meio de captação e gravação de imagens, seja por câmeras ocultas ou de segurança. É composto por cinco capítulos onde se analisam, respectivamente, a prova penal em suas particularidades e, em seguida, o tema das provas ilícitas, fazendo-se, inclusive, contraponto entre a ilicitude da prova e o princípio da proporcionalidade. É estudado, ainda, o tema das exceções à teoria das provas ilícitas – denominada pelos argentinos e espanhóis exceções à regra de exclusão probatória. São estudados, sucintamente, aspectos da intimidade e da vida privada do indivíduo, com suas sutis distinções e semelhanças. É analisada a questão das provas originárias de gravações de imagens – por câmeras ostensivas e ocultas - e sua utilização no processo penal, especialmente quando utilizadas em ambientes de trabalho, jornalismo investigativo, ambientes privados e públicos, dentre outras circunstâncias. São avaliadas as hipóteses de validade de tais imagens no processo penal e apresentadas sugestões para que as mesmas, caso produzidas, e em hipóteses muito específicas, possam ser efetivamente utilizadas no processo sem violação à intimidade e vida privada do indivíduo.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationANYFANTIS, Spiridon Nicofotis. Da captação de imagens como prova no processo penal. 2004. 167 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Penais) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2004.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6866
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)por
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências Penais (FD)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectProcesso penalpor
dc.subjectIntimidadepor
dc.subjectGravação de imagenspor
dc.subjectCâmeras ocultaspor
dc.subjectCâmeras de segurançapor
dc.subjectProvas Ilícitaspor
dc.subjectCriminal procedureeng
dc.subjectIntimacyeng
dc.subjectImages recordingeng
dc.subjectHidden cameraseng
dc.subjectSecurity cameraseng
dc.subjectIllegal evidenceeng
dc.subject.cnpqDIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpor
dc.titleDa captação de imagens como prova no processo penalpor
dc.title.alternativeImage captation as evidence in criminal procedureeng
dc.typeDissertaçãopor

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