A (in)efetividade da reforma agrária por meio judicial: estudo a partir das ações de desapropriação do noroeste goiano

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dc.contributor.advisor1Siqueira, José do Carmo Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2363520289946658pt_BR
dc.contributor.referee1Siqueira, José do Carmo Alves
dc.contributor.referee2Ferreira, Adegmar José
dc.contributor.referee3Shiraishi Neto, Joaquim
dc.creatorLeão, João Batista Inácio
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2736939381221495pt_BR
dc.date.accessioned2023-06-12T10:42:14Z
dc.date.available2023-06-12T10:42:14Z
dc.date.issued2023-03-30
dc.description.abstractThe action of expropriation for agrarian reform purposes is regulated in the Federal Constitution of 1988, as well as in infra-constitutional laws, such as the Land Statute (Law n. 4.504/64), Law n. 8.629/93 and Complementary Law n. 76/93, the latter regulating its procedure in the judicial sphere. However, the model of judicial expropriation for agrarian reform along the lines established in the aforementioned laws did not manage to structurally change the framework of land concentration in Brazil, as it is a very bureaucratic, time-consuming and costly procedure for the treasury, with the Constituent Assembly 1988 missed the chance to simplify this model, reducing costs and procedures. This research is based on discussing and analyzing the reasons for this procedure, both through discussions before and after the 1988 Constitution and what role the Judiciary plays in resolving these conflicts, also analyzing the existing dichotomy between the right to property and its function Social. In order to carry out this study, a research method with a mixed focus (quantitative and qualitative) and documental focus was used on the administrative and judicial processes of INCRA that gave rise to the aforementioned expropriation actions, in order to prove the general objectives of the research, in the sense of understanding why judicial expropriation actions in the proposed model take so long and if this model ever proved to be effective. In order to respond to the object and problem of the research, the expropriation processes filed by INCRA (National Institute of Colonization and Agrarian Reform) in the Northwest region of Goiás (Rio Vermelho region), which comprises the cities of Goiás and Faina, encompassing the entirety of of 12 (twelve) lawsuits filed by the aforementioned federal autarchy, in progress or that were in progress at the Federal Court of the Judiciary Section of Goiás, in order, based on their analysis, to try to understand whether the agrarian reform program, through the action of expropriation , is being duly complied with and having an effect or, if not, what are the phenomena that contribute to this judicial institute not being effective, calling into question whether there was even interest in agrarian reform by the 1988 Constituent to insert it in the constitutional text the need for a judicial process of expropriation for this purpose, where it is concluded that this model is outdated and needs isa be immediately rethought.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Dayane Basílio (dayanebasilio@ufg.br) on 2023-06-07T14:05:43Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - João Batista Inácio Leão - 2023.pdf: 1909683 bytes, checksum: 584a539b0f60ab7f6073bbed938a9e25 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoA ação de desapropriação para fins de reforma agrária está regulamentada na Constituição Federal de 1988, bem como em leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64), Lei n. 8.629/93 e Lei Complementar n. 76/93, sendo que esta última regula seu procedimento em âmbito judicial. No entanto, o modelo de desapropriação judicial para reforma agrária nos moldes estabelecidos nas referidas leis não conseguiu alterar de modo estrutural o quadro de concentração fundiária no Brasil, pois se trata de um procedimento deveras burocrático, moroso e oneroso para o erário, tendo o Constituinte de 1988 perdido a chance de simplificar esse modelo, reduzindo custos e trâmites. A presente pesquisa tem por base discutir e analisar as razões desse procedimento, tanto por meio de discussões pré e pós Constituição de 1988 e qual papel o Poder Judiciário exerce para dirimir esses conflitos, analisando ainda a dicotomia existente entre o direito de propriedade e sua função social. Para a realização desse estudo, foi utilizado o método de pesquisa de enfoque misto (quantitativo e qualitativo) e documental sobre os processos administrativos e judiciais do INCRA que deram origem às referidas ações de desapropriação, a fim de serem comprovados os objetivos gerais da pesquisa, no sentido de entender por que as ações de desapropriação judicial no modelo posto são tão demoradas e se esse modelo algum dia se mostrou efetivo. Para responder ao objeto e problema da pesquisa foram analisados os processos de desapropriação ajuizados pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na região do Noroeste Goiano (região do Rio Vermelho), que compreende as cidades de Goiás e Faina, englobando a totalidade de 12 (doze) processos judiciais ajuizados pela referida autarquia federal, em trâmite ou que tramitaram na Justiça Federal da Seção Judiciária de Goiás, para, a partir de sua análise, tentar compreender se o programa de reforma agrária, por meio da ação de desapropriação, está sendo devidamente cumprido e surtindo efeito ou, se de forma contrária, quais são os fenômenos que colaboram para que esse instituto via judicial não tenha efetividade, colocando em questão se havia mesmo interesse pela reforma agrária pelo Constituinte de 1988 ao inserir no texto constitucional a necessidade de um processo judicial de desapropriação para esse fim, onde chega-se à conclusão que esse modelo é defasado e precisa ser imediatamente repensado.pt_BR
dc.identifier.citationLEAO, J. B. I. A (in)efetividade da reforma agrária por meio judicial: estudo a partir das ações de desapropriação do noroeste goiano. 2023. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12892
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectConstituição Federalpor
dc.subjectDesapropriaçãopor
dc.subjectPoder Judiciáriopor
dc.subjectPropriedade privadapor
dc.subjectReforma agráriapor
dc.subjectFederal Constitutioneng
dc.subjectExpropriationeng
dc.subjectJudicial powereng
dc.subjectPrivate proprietyeng
dc.subjectLand reformeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITOpt_BR
dc.titleA (in)efetividade da reforma agrária por meio judicial: estudo a partir das ações de desapropriação do noroeste goianopt_BR
dc.title.alternativeThe (in)effectiveness of the land reform by judicial means: a study based on the exappropriation actions in northwest goianoeng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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