Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no Brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir dos paradoxos da realidade normativa, jurisprudencial e social brasileira
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Data
2012-02-29
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Universidade Federal de Goiás
Resumo
In o rd e r t o an a l yz e p ub lic p o li c ie s t o comb at s la ve la b o r , t hi s
p ap e r p r e se nt s c o ns id e r a t io ns o n t he need t o imp r o ve me c ha n isms
t o comb a t, as we ll a s t he r e co gnit io n o f s t a t e r e sp o ns ib i lit y a nd t he
ju d ic i a l r e vi ew o f t he s e p o l ic i es . T he p r es e nt ed s t u d y co nc ep t s
ab ou t co ntemp o r ar y s la v er y i n r u r al ar e a s a s a wa y o f i nd ic a t ing i t s
mo r e imp o r t ant to t hi nk ab o u t mec ha ni sms t o comb a t ef f e ct i ve a nd
ef f i c ie nt. I n t hi s d ir e ct io n we e xami ne t he p o li c ie s , s t a nd ar d s
b as ed a nd p ar ad o xic a l asp ec t s o f Br az i l i a n r e a lit y. T he r e s e ar c h
a l lowe d to ob s er ve t hat t he p er p e tu a t io n o f co ntemp o r ar y s la ve r y i s
no t b y l ac k o f st a nd ar d s, b u t it s no n- imp leme nt at io n b y t he
Go ver nme nt . Alt ho u gh c ap ab le o f imp r o veme nt , t he e xi s t i n g
st a nd ar d s wo u ld b e su f f ic i e nt t o er ad ic at e t he p r ob lem, i f t he
st at e' s mec ha ni sms wo u ld wo rk i n f a vo r o f huma n r i gh ts . I t
p r e se nt s some su gg es t io ns i n t he se a r c h fo r imp ro veme nt o f
e xi st i ng p u b li c p o lic i e s a imi ng f laws a nd s tr e ngt hs t o co ns id er .
Af t er c o ns id e r i ng t he p a r ad o xes no rmat i ve ju r i sp rud enc e a nd so c ia l
r e a l it y o f Br a z i l no te d t he r e l at i ve i ne f f i c ie n c y o f p r e ve n t i ve
po l ic i es , b u t t her e ar e s t i l l i ns i gni f i c a nt i n q u ant i t y, a nd l ac k o f
go ve r nme nt i nve stme nt i n p u b lic p o li c y t o co op er at e i n comb a ti n g
co nt emp o r ar y ru r a l s l a v e lab o r .
Descrição
Citação
NASCIMENTO, Arthur Ramos do. Public policies to combat contemporany rural slave labor in Brazil: analysis of state responsability in eradicating the exploitation of slave labor starting on paradoxes of reality normative jurisprudence and social brazilian. 2012. 226 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2012.