Direito territorial originário e a inconstitucionalidade do "Marco Temporal": o caso da terra indígena Guarani-Kaiowá – Guyraroká, Mato Grosso do Sul – Brasil

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dc.contributor.advisor1Dantas, Fernando Antonio de Carvalho
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4265365823959236pt_BR
dc.contributor.referee1Dantas, Fernando Antonio de Carvalho
dc.contributor.referee2Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
dc.contributor.referee3Igreja, Rebecca Forattini Lemos
dc.creatorLacerda, Lia Raquel Mascarenhas
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6968588076362989pt_BR
dc.date.accessioned2022-09-09T11:04:33Z
dc.date.available2022-09-09T11:04:33Z
dc.date.issued2022-02-25
dc.description.abstractLos derechos originales sobre las tierras que tradicionalmente habitan los indígenas ya existían antes de la promulgación de la Constitución de la República Federativa de Brasil en 1988 (CRFB/88). Desconociendo la norma constitucional, los pueblos indígenas ven constantemente vulnerados sus derechos por la inobservancia de los conceptos constitucionales que se refieren a la tierra en su usufructo y posesión. Entre esos pueblos, se destaca la lucha de los Guaraní-Kaiowá por sus territorios originales en la región sur del estado de Mato Grosso do Sul. Derecho civil, utilizado en la decisión del Recurso Ordinario en Auto de Mandamus n. 29.087, en el caso del pueblo guaraní-kaiowá, en el estado de Mato Grosso do Sul, son instrumentos que no tienen facultad revocatoria sobre derechos constitucionalmente previstos, y su uso en el contexto aquí presentado es un impedimento porque genera la ineficacia de los derechos territoriales de este pueblo.A partir de ello, la investigación tiene como objetivo general: demostrar que si bien existe un conjunto de garantías constitucionales a los pueblos indígenas, existen decisiones judiciales que desconocen el derecho colectivo territorial y aplican la racionalidad privado-individual del derecho a las relaciones de derecho colectivo. Además, los objetivos específicos son: 1) contextualizar los aspectos socioculturales de la comunidad guaraní-kaiowá, en el estado de Mato Grosso do Sul; 2) identificar el avance de los frentes económicos, a partir de conceptos de territorio y 3) señalar aspectos que demuestren cómo el pueblo guaraní-kaiowá sufrió por la vulneración permanente en relación a la disputa por la ocupación del territorio. Ante ello, destacamos que la complejidad histórica de los conflictos que actualmente involucran gran parte de los procesos de demarcación de tierras indígenas, en el seno del Poder Judicial, implica intensos debates teórico-normativos y prácticos sobre la relación antagónica en torno a la tierra. Por un lado, la tierra, al sustentar los procesos coloniales, es vista como una mercancía. Para los pueblos indígenas y tradicionales, dentro de sus cosmovisiones territoriales, la tierra es como una madre. Como aporte metodológico de carácter científico y epistemológico más amplio, la investigación se orienta por el método hipotético-deductivo. En cuanto al enfoque, la investigación es cualitativa. Partiendo de la clasificación en cuanto al procedimiento metodológico – y a la vez la técnica de recolección de datos - nos basamos en la investigación de documentación indirecta que abarca el levantamiento documental (de orden primario) y el levantamiento bibliográfico (de orden secundario).spa
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dc.description.resumoOs direitos originários sobre as terras que os indígenas tradicionalmente habitam já existiam antes da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Desconsiderando a norma constitucional, os povos indígenas têm seus direitos violados constantemente pela inobservância dos conceitos constitucionais que se referem a terra em seu usufruto e posse. Dentre esses povos, aqui se destaca a luta dos Guarani-Kaiowá pelos seus territórios originários na região sul do estado do Mato Grosso do Sul. Nesse contexto, a presente dissertação traz como hipótese de trabalho a seguinte afirmação: o Marco Temporal e os institutos de direito civil, utilizados na decisão do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 29.087, no caso do povo Guarani-Kaiowá, do estado do Mato Grosso do Sul, são instrumentos que não gozam de autoridade revogatória sobre direitos previstos constitucionalmente, sendo impeditivo o seu uso no contexto ora apresentado por gerar a ineficácia dos direitos territoriais desse povo. A partir disso, a pesquisa traz como objetivo geral: demonstrar que ainda que se tenha um conjunto de garantias constitucionais aos povos indígenas, há decisões judiciais que desconsideram o direito territorial coletivo e aplicam a racionalidade individual privada do direito às relações de direito coletivo. Outrossim, como objetivos específicos têm-se: 1) contextualizar os aspectos socioculturais da comunidade Guarani-Kaiowá, do estado do Mato Grosso do Sul; 2) identificar o avanço das frentes econômicas, a partir de conceitos de território e 3) apontar aspectos que demonstram como o povo Guarani-Kaiowá sofreu por conta da violação permanente em relação à disputa pela ocupação da terra. Diante disso, ressaltamos que a complexidade histórica dos conflitos que envolvem hoje boa parte dos processos de demarcação de terras indígenas, no âmbito do Poder Judiciário, implica intensos debates teóricos-normativos e práticos sobre a relação antagônica no que diz respeito a terra. Por um lado, a terra, ao sustentar os processos coloniais, é vista como mercadoria. Já para os indígenas e tradicionais, dentro de suas cosmovisões territoriais, a terra é como uma mãe. Como aporte metodológico de caráter científico e epistemológico mais amplo, a pesquisa pauta-se pelo método hipotético-dedutivo. No que diz respeito à abordagem, a pesquisa é qualitativa. Partindo para a classificação quanto ao procedimento metodológico – e ao mesmo tempo técnica de coleta de dados – baseamo-nos na pesquisa de documentação indireta que abrange o levantamento documental (de ordem primária) e o levantamento bibliográfico (de ordem secundária).pt_BR
dc.identifier.citationLACERDA, L. R. M. Direito territorial originário e a inconstitucionalidade do "Marco Temporal": o caso da terra indígena Guarani-Kaiowá – Guyraroká, Mato Grosso do Sul – Brasil. 2022. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12313
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectGuarani-Kaiowápor
dc.subjectConstituição Federalpor
dc.subjectMarco Temporalpor
dc.subjectDireito territorial origináriopor
dc.subjectGuaraní-Kaiowáspa
dc.subjectConstituicion Federalspa
dc.subjectMarco Temporalspa
dc.subjectLey territorial originalspa
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito territorial originário e a inconstitucionalidade do "Marco Temporal": o caso da terra indígena Guarani-Kaiowá – Guyraroká, Mato Grosso do Sul – Brasilpt_BR
dc.title.alternativeEl derecho territorial originario y la inconstitucionalidad del "Marco Temporal": el caso de la tierra indígena Guaraní-Kaiowá – Guyraroká, Mato Grosso do Sul – Brasilspa
dc.typeDissertaçãopt_BR

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