A desigualdade como ideologia: a análise textual dos discursos de codificação jurídica das desonerações tributárias das atividades agrárias no Brasil no contexto de austeridade

dc.contributor.advisor1Gonçalves Neto, João da Cruz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6257334752072083pt_BR
dc.contributor.referee1Gonçalves Neto, João da Cruz
dc.contributor.referee2Tavares, Francisco da Mata Machado
dc.contributor.referee3Sauer, Sérgio
dc.creatorCardoso, Melissa de Almeida
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2081788523897084pt_BR
dc.date.accessioned2021-11-30T11:45:47Z
dc.date.available2021-11-30T11:45:47Z
dc.date.issued2021-09-30
dc.description.abstractThis dissertation sought to verify, through textual analysis of the discourses and ideas that pressure and structure the policy of tax relief on agricultural and agro-industrial activities, the dominant pro-prietary, meritocratic and entrepreneurial ideology that justifies, in the agrarian and economic aus-terity context, the existence of an inequality system codified by law. The qualitative research of this ideology, based on the Discursive Textual Analysis method and the use of the Atlas.ti software, carried out a theoretical review of a socio-fiscal nature, anchored in an empirical phase of collection and analysis of argumentative texts available on the virtual pages of the Chamber of Deputies, the Confederation of Agriculture and Livestock of Brazil (CNA), the Brazilian Agribusiness Association (ABAG), the Pastoral Land Commission (CPT), the Landless Rural Workers Movement (MST) and the electronic records of Direct Action of Unconstitutionality nº 5.553/2016, and that deal with the topic of tax exemptions to agrarian activities, providing justifying elements in the public space. Dis-cursive elements were found in the pieces of dissemination of ideas from the source entities, which confirmed the ideological presence of the arguments that underlie the inequalities in liberal capitalist, financialized and westernized societies, with a prevalence of occurrences of meritocratic evocations, followed by entrepreneurial justifications and of proprietary arguments. Specifically in the agrarian context, the proprietary discourse maintains an almost indisputable mantle of individual property rights, with no broader discussion among agrarian political agents about the potential of taxation as a redistribution mechanism based on a conventional view of property. In terms of merit, morality transformed into rights identified with the notion of fair allows us to realize that the values present in the legal codification express the interests of land asset holders for the creation of capital, especially fictitious, or through the manipulation of the institutes private law, or influencing governments in times of crisis; moreover, the discourse of fair rights is a face of the ideology that is more tolerable (and appealing) to public opinion, however vulnerable to the risk of building a tautological reason-ing, which does not recognize the law as a closed field in itself, neglecting the contradictory of the other two discursive faces of ideology and the recurrence of elements from other human and social sciences capable of breaking with inequalities. As for the entrepreneurial aspect, the agrarian elite of holders of fictitious land assets, according to a neoliberal conception, recognizes the State as a key element in the maintenance of the capitalist inequality system, directly influencing the indebted Fis-cal State as its main creditors; still, differences were found between the discourses mobilized within the agrarian elite, represented by CNA and ABAG, this one is financial elite that codifies capital by law without having to emphatically resort to discursive constructions in the public space, which indicates a democratic crisis, in addition of a distributive crisis. It was possible to conclude from these results the importance, and the existence of theoretical and political potential, of establishing the relationship between agrarian law and taxation, pointing to the need to create an agrarian socio-fiscal research agenda.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2021-11-29T21:31:25Z No. of bitstreams: 3 Dissertação - Melissa de Almeida Cardoso - 2021 vol. 1.pdf: 3935971 bytes, checksum: f96bd6d76cc4eaa9fc6622e47c778ffc (MD5) Dissertação - Melissa de Almeida Cardoso - 2021 vol. 2.pdf: 4836985 bytes, checksum: dd48c3e939b6fc3afc80ff850a6f7f90 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoA presente dissertação buscou verificar, por meio da análise textual dos discursos e ideias que pres-sionam e estruturam a política de desonerações tributárias às atividades agropecuárias e agroindus-triais, a ideologia proprietarista, meritocrática e empresarial dominante que justifica, no contexto agrário e de austeridade econômica, a existência de um sistema desigualitário codificado pelo direito. A pesquisa qualitativa dessa ideologia, com base no método da Análise Textual Discursiva e na utilização do software Atlas.ti, procedeu a uma revisão teórica de cunho sociofiscal, ancorada em uma fase empírica de coleta e análise de textos argumentativos disponíveis nas páginas virtuais da Câmara dos Deputados, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Tra-balhadores Rurais Sem Terra (MST) e dos autos eletrônicos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.553/2016, e que tratam do tema das desonerações tributárias às atividades agrárias, dispondo no espaço público elementos justificadores. Foram encontrados elementos discursivos, nas peças de divulgação de ideias das entidades-fonte, que confirmaram a presença ideológica dos argumentos que alicerçam as desigualdades nas sociedades liberais constitucionais capitalistas, financeirizadas e ocidentalizadas, havendo uma prevalência das ocorrências de evocações meritocráticas, seguidas de justificativas empreendedoras e de argumentos proprietaristas. Especificamente no contexto agrário, o discurso proprietarista mantêm sob um manto quase indiscutível o direito de propriedade individual, não havendo entre os agentes políticos agrários uma discussão mais ampla acerca da potencia-lidade da tributação como mecanismo de redistribuição partindo de uma visão convencional da pro-priedade. No âmbito do mérito, a moral transformada em direitos identificados com a noção do justo permite perceber que os valores presentes na codificação jurídica expressam os interesses dos deten-tores de ativos da terra para criação de capital, em especial fictício, seja por meio da manipulação dos institutos de direito privado, ou da influência sobre os governos em momentos de crise; a mais, o discurso dos diretos justos são uma face da ideologia mais tolerável (e apelativa) à opinião pública, contudo vulnerável ao risco de construir um raciocínio tautológico, que não reconhece o direito como campo fechado em si, negligenciando a contradita das outras duas faces discursivas da ideologia e a recorrência a elementos das outras ciências humanas e sociais capazes de romper com as desigual-dades. Quanto ao aspecto empreendedorista, a elite agrária de detentores de ativos fictícios da terra, segundo uma concepção neoliberal, reconhece o Estado como elemento chave na manutenção do sistema desigualitário capitalista, influindo diretamente sobre o Estado Fiscal endividado como seus principais credores; ainda, encontrou-se diferenças entre os discursos mobilizados dentro da elite agrária, representada por CNA e ABAG, esta última a elite financeira que codifica capital pelo direito sem precisar recorrer enfaticamente à construções discursivas no espaço público, o que indica uma crise democrática, além de uma crise distributiva. Foi possível concluir por esses resultados a im-portância, e a existência de potencialidades teóricas e políticas, do estabelecimento da relação entre direito agrário e tributação, apontando para a necessidade de criação de uma agenda de pesquisa sociofiscal agrária.pt_BR
dc.description.sponsorshipOutropt_BR
dc.identifier.citationCARDOSO, M. A. A desigualdade como ideologia: a análise textual dos discursos de codificação jurídica das desonerações tributárias das atividades agrárias no Brasil no contexto de austeridade. 2021. 507 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021. 2 v.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11780
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectSociologia fiscalpor
dc.subjectAnálise textual discursivapor
dc.subjectAtlas.tipor
dc.subjectPesquisa empírica em direitopor
dc.subjectDesigualdades agráriaspor
dc.subjectFiscal sociologyeng
dc.subjectDiscursive textual analysiseng
dc.subjectEmpirical research in laweng
dc.subjectAgrarian inequalitieseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleA desigualdade como ideologia: a análise textual dos discursos de codificação jurídica das desonerações tributárias das atividades agrárias no Brasil no contexto de austeridadept_BR
dc.title.alternativeInequality as ideology: the textual analysis of legal codification discourses of tax exemptions for agrarian activities in Brazil in the context of austerityeng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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