Proteção dos conhecimentos tradicionais associados: o caso da PCH na comunidade Kalunga de Cavalcante-GO

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dc.contributor.advisor1Machado , Vilma de Fátima
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6256319627760082pt_BR
dc.contributor.referee1Machado , Vilma de Fátima
dc.contributor.referee2Solazzi, José Luis
dc.contributor.referee3Braz, Vivian da Silva
dc.creatorOliveira, Isabel Christina Gonçalves
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6820562429870360pt_BR
dc.date.accessioned2020-09-09T10:37:32Z
dc.date.available2020-09-09T10:37:32Z
dc.date.issued2020-03-05
dc.description.abstractEl conocimiento tradicional asociado con la biodiversidad se discutió ampliamente en el Convenio sobre la Diversidad Biológica - CDB, y este documento contiene pautas que implican el consentimiento previo de las comunidades y la distribución de beneficios con las poblaciones tradicionales del lugar donde se apropia el CTA. Sin embargo, los países que aparecieron en el CDB, en su mayor parte, tuvieron dificultades para regular el documento. En el caso de Brasil, el tema fue regulado inicialmente por la Medida Provisional No. 2,186-16 y luego por la Ley No. 13,123 / 2015, llamada Marco Legal para la Biodiversidad. Considerando la importancia del tema, buscamos analizar el proceso de preparación de este marco desde el MP 2.186-16 hasta la Ley No. 13.123 que, en teoría, protege el conocimiento tradicional asociado, reconoce e incluye los intereses de los pueblos y comunidades, con el objetivo de Comprender cómo se protegieron o no estos derechos en comparación con los destinados a la apropiación científica y empresarial de este conocimiento. Con el análisis realizado, verificamos que este instrumento legal en su proceso de creación fue influenciado significativamente por grandes grupos económicos, lo que resultó en una reducción de la burocracia en el acceso a los CTA y, por lo tanto, colocó a las comunidades en una situación de vulnerabilidad sobre el acceso a su conocimiento. . Demostramos la violación de la protección de los CTA con la situación de la Comunidad Kalunga de Cavalcante Goiás, en el caso de la construcción de PCH Santa Mônica en su territorio. La construcción fue denunciada por el MPF, por no cumplir con los requisitos establecidos en la Ley, causando daños al patrimonio sociocultural y la memoria, además de daños a la diversidad biológica de la región. Para esto, se utilizó la investigación bibliográfica y documental.spa
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dc.description.resumoOs Conhecimentos Tradicionais Associados à biodiversidade foram amplamente discutidos na Convenção da Diversidade Biológica – CDB, e nesse documento constam orientações envolvendo o consentimento prévio das comunidades e a repartição dos benefícios com as populações tradicionais do local onde se dê a apropriação do CTA. Porém, os países que figuraram na CDB, em sua maioria encontraram dificuldades para regulamentar o documento. No caso do Brasil, a temática foi inicialmente disciplinada pela Medida Provisória nº 2.186-16 e depois pela Lei nº 13.123/2015, chamada de Marco Legal da Biodiversidade. Considerando a importância do tema, buscamos analisar o processo de elaboração desse marco desde a MP 2.186-16 até a Lei n.º 13.123 que em tese, protege os conhecimentos tradicionais associados, reconhece e inclui os interesses dos povos e comunidades, com o objetivo compreender como esses direitos foram resguardados ou não frente ao lado daqueles voltados para a apropriação científica e empresarial desses saberes. Com a análise realizada, verificamos que esse instrumento legal no seu processo de criação sofreu relevante influência dos grandes grupos econômicos, o que resultou em uma desburocratização do acesso aos CTA, e logo, colocou as comunidades em situação de vulnerabilidade sobre o acesso de seus saberes. Demonstramos o descumprimento da proteção aos CTA com a situação da Comunidade Kalunga de Cavalcante Goiás, no caso da construção da PCH Santa Mônica em seu território. A construção foi denunciada pelo MPF, por apresentar descumprimento aos requisitos estabelecidos na Lei, gerando prejuízo ao patrimônio sociocultural e à memória, além dos danos à diversidade biológica da região. Para isso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, I. C. G. Proteção dos conhecimentos tradicionais associados: o caso da PCH na comunidade Kalunga de Cavalcante-GO. 2020. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/10611
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectConhecimentos tradicionaispor
dc.subjectProteçãopor
dc.subjectLei 13.123/2015por
dc.subjectComunidade Kalungapor
dc.subjectIneficáciapor
dc.subjectConocimiento tradicionalspa
dc.subjectProtecciónspa
dc.subjectLey 13.123 / 2015spa
dc.subjectComunidad de Kalungaspa
dc.subjectIneficaciaspa
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleProteção dos conhecimentos tradicionais associados: o caso da PCH na comunidade Kalunga de Cavalcante-GOpt_BR
dc.title.alternativeProtección de los conocimientos tradicionales asociados: el caso de la PCH en la comunidad Kalunga de Cavalcante-GOspa
dc.typeDissertaçãopt_BR

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